norma nº 3023/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
WWW.pmvc.ba.gov.br 
LEI Nº 3.023, DE 11 DE JUNHO DE 2025. 
Institui a Festa de Nossa Senhora das Vitórias 
como Patrimônio Cultural e Imaterial de 
Vitória da Conquista, celebrada anualmente 
na Catedral Metropolitana de Nossa Senhora 
das Vitórias, nesta cidade, e dá outras 
providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Municipio, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituida a Festa de Nossa Senhora das Vitórias, padroeira de Vitória da Conquista, como Patriménio Cultural e Imaterial do Municipio, realizada tradicionalmente no més de agosto, na Catedral Metropolitana de Nossa Senhora das Vitérias, nesta cidade e dá outras providéncias. 
Art. 2° Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal procederd aos registros 
necessarios nos livros proprios dos 6rgdos competentes. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Vit6ria da Conquista— BA, 11 de junho de 2025. 
Ao cigltabma-te por ANA SMELA 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal