norma nº 3034/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEIN° 3.034, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. 
G C - ApIOTH 
IOS Declara de Utilidade Pública Municipal o 
Instituto Oxente Social - IOS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA EM EXERCÍCIO, 
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica 
do Municipio, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Oxente Social - IOS, pessoa 
juridica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ nº 55.456.023/0001-05, com 
enderego Rua Goés Calmon, 136, sala 409 B Edificio Galeria São Bento, Centro, Municipio de 
Vitéria da Conquista, Estado da Bahia. 
Art. 2° O Instituto Oxente Social - IOS esté registrado no Cartério de Oficio de Registro de 
Titulos e Documentos e Pessoas Juridicas Protocolo sob o n° 8722, no Livro de Protocolo nº 2 folha 
83, Livro A-180, Registro nº 5295, averbado/microfilmado em 24/05/2024. 
Art. 3° Esta Lei entrard em vigor na data de sua publicagdo. 
Vitéria da Conquista — BA, 16 de setembro de 2025. 
Aloisio Alag Cosfa Fernandes 
Prefeito Myhicipal Em Exercicio