norma nº 2296/2019

UN CÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 2.296 DE 03 DE MAIO DE 2019 
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDU￾CACIONAL, DESPORTIVA E ARTÍS￾TICA DE CAPOEIRA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, III da Lei Orgânica 
do Município, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica, pela presente Lei, declarada de utilidade pública municipal a Asso￾ciação Cultural, Educacional e Artística de Capoeira, também denominada de Centro 
Educacional de Treinamento Arte e Movimento Capoeira Escola — CETA, com sede na 
Quadra BU, s/n, Bairro Vila Elisa, Vitória da Conquista, associação sem fins lucrativos, 
com ata registrada no Cartório de Títulos e Documentos sob registro 204/2012 no Livro 
A-53. 
Art. 20. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas 
as disposições em contrário. 
Vitória da ConOista, Bahi 03 de Maio de 2019. 
Herzem Gusmão Pereira 
Prefeito Municipal