norma nº 3078/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 3.078, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. 
Institui o “Dia Municipal do Rock — Miguel 
Cortes”, a ser comemorado anualmente no PREF. MUN. DEV, DA BflNflUlSl’A dia 05 de outubro, no âmbito do município de thl!cadv noDOMem |4((/ / Vitória da Conquista, e dá outras Edição nº É conforme art 103 providéncias. da Lei Orgânica 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, 
no uso de suas atribuições legais, com arrimo no art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista, o “Dia 
Municipal do Rock — Miguel Côrtes”, a ser comemorado anualmente no dia 05 de outubro, em 
homenagem ao nascimento do radialista Miguel Côrtes, apresentador do programa Som da Tribo. 
Art. 2º O Dia Municipal do Rock tem como objetivo valorizar, divulgar e incentivar a 
produção, a difusão e o consumo da música e da cultura rock, em suas diversas vertentes, 
reconhecendo sua importância histórica, social e artística para o município. 
Art. 3º As comemorações alusivas ao “Dia Municipal do Rock — Miguel Côrtes” poderão ser 
realizadas por iniciativa do Poder Público Municipal, em parceria com produtores culturais, 
coletivos, entidades e artistas da cidade, aproveitando e fortalecendo eventos já existentes que 
contemplem o gênero, como o Point do Rock, Festival Suíça Bahiana, Festival de Inverno Bahia e 
Conquista Moto Rock. 
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Vitória da Conquista — BA, 18 de novembro de 2025. 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal