norma nº 3101/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEIN° 3.101, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. 
Denomina como Rua Agenor Pires de Andrade PREF, MUN, DE V DA GONGy a atual Rua Principal do Povoado de Cabeceira, Publicado no Dom em 1/ Vi no Município de Vitória da Conquista - BA e dá Edição n"_ât%conmme art, m_!i outras providências. da Lei Orgânica 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 154, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei: 
Art. 1º Fica denominada de Rua Agenor Pires de Andrade a atual Rua Principal do povoado de Cabeceira, situado no Municipio de Vitoria da Conquista — BA. 
Art. 2° Esta Lei entrard em vigor na data de sua publicagdo, ficando revogadas as disposi¢des em contrério. 
Vitéria da Conquista — BA, 12 de janeiro de 2026. 
Resnado diglaimente por ANA SHEXA, 
useHoinLCOM Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI Nº 3.101, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. 
ANEXO ÚNICO 
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