norma nº 3115/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
Www.pmvc.ba.gov.br 
LEI Nº 3.115, DE 16 DE JANEIRO DE 2026. 
PREF. MUN. DE V. DA CO [) Sl: Institui o Caminho de Santiago do Piripiri Publicado "ºãu em como Patrimônio Cultural e Imaterial de Edição nº ( conforme art. | Vitória da Conquista - BA e dá outras da Lei Orgânica providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 154, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei: 
Art. 1º Fica instituido o Caminho de Santiago do Piripiri, localizado na Serra do Piripiri, no município de Vitória da Conquista, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município, 
reconhecido por sua relevância histórica, ambiental, espiritual e turística. 
Art. 2º Para os fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal procederá aos registros necessários nos livros próprios dos órgãos competentes de proteção e promoção do 
patrimônio cultural de Vitória da Conquista. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Vitória da Conquista — BA, 16 de janeiro de 2026. 
ot syttt sreUa 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal