norma nº 3117/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI Nº 3.117, DE 16 DE JANEIRO DE 2026. 
Fica denominada como Rua Clóvis da Silva PREF. MUN. DE v, DA ¢ NQUISTA Leite a via pública localizada entre o início Pn_lllíczdo 10 DOM em ( da BR-116 e a Rua São Joaquim, na região Edição nº /:“2 â conforme art, 103 da Fazenda Paixão, no bairro Lagoa das da Lei Orgânica Flores, no Município de Vitória da Conquista 
— BA e dá outras providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições que lhe confere o artigo 154, inciso 111, da Lei Orgânica do Município, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei: 
Art. 1º Fica denominada de Rua Clóvis da Silva Leite a via pública localizada entre o início 
da BR-116 e a Rua São Joaquim, na região da Fazenda Paixão, no bairro Lagoa das Flores, no 
Município de Vitória da Conquista — BA. 
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições 
em contrário. 
Vitória da Conquista — BA, 16 de janeiro de 2026. 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI Nº 3.117, DE 16 DE JANEIRO DE 2026. 
ANEXO ÚNICO 
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