norma nº 3118/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 3.118, DE 16 DE JANEIRO DE 2026. 
PREF. MUN. DE V., DA CO QUISTA Altera o art. 1º da Lei nº 2.485, de 09 de junho 
Publicado no DOM em b de 2021, que institui e inclui no Calendário 
Edição nº E&à conforme art. 103 Oficial de Eventos do Município de Vitória 
da Lei Orgânica da Conquista — BA a Semana Municipal do 
Cooperativismo — Semana C. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuigdes que lhe confere o artigo 154, inciso III, da Lei Organica do Municipio, faz saber que a Cdmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei: 
Art. 1° O art. 1° da Lei n° 2.485, de 09 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte 
redagao: 
“Art. 1° Fica instituida e incluida no Calendario Oficial de Eventos do 
Municipio a Semana Municipal do Cooperativismo — Semana C, a ser 
realizada anualmente no més de agosto, com o objetivo de sensibilizar a 
sociedade conquistense para a importancia do cooperativismo como forma 
de organizagdo produtiva. ” 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicago, revogadas as disposigdes em contrario 
Vitéria da Conquista — BA, 16 de janeiro de 2026. 
E 0 AR T 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal