norma nº 3135/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 3.135, DE 13 DE ABRIL DE 2026. 
Raul Carlos Andrade Ferraz (Raul Ferraz)” o Publ E:,;;flfl B UUI emm ffl 3 atual “Ginásio de Esportes”, no Município de 
dalei l]lgamca nforme art. 10 Vitoria da Conquista, e dá outras providéncias. 
PREF. MUN. DE V. BÃC «. Denomina de “Ginásio Poliesportivo MuniciPal 
13 ª ) 
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições que lhe confere o art. 154, inciso III, da Lei Orgânica do Municipio, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei: 
Art. 1º Passa o atual “Ginásio de Esporte Municipal” a ter a denominação de “Ginásio 
Poliesportivo Municipal Raul Carlos Andrade Ferraz (Raul Ferraz)”. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicagdo, ficando revogadas as 
disposigdes em contrario. 
Vitdria da Conquista — BA, 13 de abril de 2026. 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal