| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3136 / 2026 |
| Date | 2026-04-13 |
| Ementa | Denomina Avenida São Miguel das Matas o trecho da atual Avenida Perimetral compreendido entre a Avenida Juracy Magalhães e a Br. 116), no Município de Vitória da Conquista – BA, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA www.pmvc.ba.gov.br LEI Nº 3.136, DE 13 DE ABRIL DE 2026. PREF. i MUN, BEV , DAÇ NQUISTA Denomina Avenida São Miguel das Matas o trecho da atual Avenida Perimetral compreendido entre a Avenida Juracy conforme art. 103- Magalhdes e a Br. 116), no Municipio de Vitéria da Conquista — BA, e dá outras providéncias. Publicado 10 DOM Edição n .” dalej Greânica A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 154, inciso 111, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei: Art. 1º O trecho da Avenida Perimetral compreendido entre a Av. Juracy Magalhdes e a BR 116, Bairro Felicia (Loteamento Morada dos Péssaros), Vitéria da Conquista — BA, passa a ser denominado de Avenida São Miguel da Matas. Art. 2° Esta Lei entrard em vigor da data de sua publicagdo, ficando revogadas as disposições em contrário. Vitória da Conquista — BA, 13 de abril de 2026. Ana Sheila Lemos Andrade Prefeita Municipal