norma nº 3145/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
www.pmvc.ba.gov.br 
LEI N° 3.145, DE 23 DE ABRIL DE 2026. 
. - STl Dispde sobre a denominagéo das vias Públicas PREF. EE | MUN. BE DEV. VDA DA EUNH(A{J){ À identificadas : " 5 pelas letras “A” a “Q”, no Publicado no DOM em 04100 Loteamento Bela Morada, Bairro Jatobá, e dá miçãºu""_bl—àk_-ªº"mrmª ar. 103 outras providéncias. da Lei Orgânica 
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A PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 154, inciso III, da Lei Organica do Municipio, faz saber que a Camara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei: 
Art. 1° Ficam denominadas as vias publicas do Loteamento Bela Morada, no bairro 
Jatobd, atualmente identificadas pelas letras “A” a “Q”, conforme segue: 
1-aRua A passa a denominar-se Rua Costa Rica; 
11 - a Rua B passa a denominar-se Rua Finlandia; 
Il - a Rua C passa a denominar-se Rua Hungria; 
IV - a Rua D passa a denominar-se Rua Suiga; 
V - Rua E passa a denominar-se Rua Belize; 
VI -aRua F passa a denominar-se Rua Albania; 
VII - a Rua G passa a denominar-se Rua Botsuana; 
VIII - a Rua H passa a denominar-se Rua Canadá; 
IX - a Rua I passa a denominar-se Rua Estados Unidos; 
X - a Rua J passa a denominar-se Rua Franga; 
XI - a Rua K passa a denominar-se Rua Itélia; 
XII - a Rua L passa a denominar-se Rua Espanha; 
XIII - a Rua M passa a denominar-se Rua Portugal; 
XIV - a Rua N passa a denominar-se Rua Angola; 
XV - a Rua O passa a denominar-se Rua Israel; 
XVI-aRua P passa a denominar-se Rua Reino Unido; 
XVII - a Rua Q passa a denominar-se Rua Austrélia. 
Art. 2° O Poder Executivo Municipal adotará as providéncias necessarias para a atualizag@o dos cadastros urbanos, da sinalização viaria e dos registros oficiais. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagio. 
Vitéria da Conquista — BA, 23 de abril de 2026. 
i sgtamere par ANA SHELA 
Ana Sheila Lemos Andrade 
Prefeita Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 3.145, DE 23 DE ABRIL DE 2026. 
ANEXO UNICO 
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