norma nº 2298/2019

UNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
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LEI N° 2.298 DE 03 DE MAIO DE 2019 
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
A ASSOCIAÇÃO DE KUNG-FU — ES￾TILOS AKISBA DE VITÓRIA DA 
CONQUISTA E REGIÃO NORTE E 
NORDESTE DO BRASIL. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com animo no artigo 74, III da Lei Orgânica 
do Município, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica, pela presente Lei, declarada de utilidade pública a Associação de 
Kung-Fu — Estilos Akisba de Vitória da Conquista e região norte e nordeste do Brasil — 
com sede na Rua 15, n° 15, Bairro Vila Serrana 3, Vitória da Conquista, associação sem 
fms lucrativos, com ata registrada no Cartório de Títulos e Documentos, sob o protocolo 
44.430, registro n°8.653 — AB-P. 
Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas 
as disposições em contrário. 
Vitória da Conquista, Bahia, 03 de Maio de 2019. 
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Herzem Gusmão Pereira 
Prefeito Municipal