norma nº 2302/2019

Inicípio de Vitória da Conquista/BA 
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LEI N° 2.302, DE 22 DE MAIO DE 2019. 
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Denomina Praça com o nome Francisco 
Pereira Vieira, localizada na Rua C e 
Rua D, do Loteamento do Alto 
Panorama 02, Bairro Alto Maron. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso I, alínea a, da 
Lei Orgânica do Município, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Denomina Praça com o nome Francisco Pereira Vieira, localizada no 
loteamento do Alto do Panorama 2, localizado na Rua C e Rua D, Bairro Alto Maron, e 
em anexo uma declaração do referido local e a planta da localização da praça. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
Vitória da Conq sta, Bali 22 de maio de 2019. 
Herzem Gusmão Pereira 
Prefeito Municipal 
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C32-
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LEI N° 2.302, DE 22 DE MAIO DE 2019. 
ANEXO ÚNICO 
PREFErTUR.A MUNICiPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA 
Secretaria de Administração 
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Vitoria da Conquista, Bahia, 28 de fevereiro de 2019. 
Declaração 
Em atendimento ao que fora solicitado pelo Senhor Vereador Alvaro Pithon que se 
refere à disponibilização do documento de tituiaridads da Praça da Rua C e Rua D 
do bairro Atto do Panorama 11, viemos declarar através desta: que a referida praça 
ainda não se encontra devidamente registrada em cartório, no entanto nosso setor 
tem plena ciência de que a área trata-se de àroa verde do município. 
gra NinecaFerrian 
Mat. V. t5033 -4 
Fonseca Ferreira 
Gerência de Patrimeino — Controle 
,Qatkg:' 
Rodrigo arvalho Maga! 
Coordenador de Material e Patrimônio 
ri! 
. Jooqim C.-arreia, - Cent-d 
"Fone: Int 3424-0S34. 3424-8505 
CEP 450'30-ska7 - Viraria da Cor-tolda Bah 
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