norma nº 2305/2019

Município de Vitória da Conquista/BA 
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LEI N" 2.305, DE 24 DE MAIO DE 2019. 
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Dispõe sobre a criação do Dia Municipal 
do Representante Comercial no 
município de Vitória da Conquista. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso I, alínea a, da 
Lei Orgânica do Município, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica designado no calendário oficial de datas e eventos do município o 
dia 10 (primeiro) de outubro, como o "Dia do Representante Comercial — Vendedor". 
Parágrafo único. Neste dia, o Poder Legislativo poderá convidar membros da 
categoria para palestras e eventos festivos no próprio município, referentes à profissão e 
à data. 
Art. 2° A Critério do Legislativo podem ser concedidos diplomas de 
congratulações aos profissionais "representantes comerciais", que serão entregues pelos 
membros do Legislativo. 
Art. 3
0 Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas 
disposições em contrário. 
Vitória da Con uista, Bah 7 de,ivai de 2019. 
Herzem Gusmão Pereira 
Prefeito Municipal