norma nº 2311/2019

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Secretaria Geral 
LEI N° 2.311 DE 02 DE AGOSTO DE 2019 
PREF-MORA ittnfA. DE V. DA CONOWSTA 
PROTOCOLO 
PubReaflo no período de' -)a
fle......620/fa.na forma do Art. 103 da —Lei 
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Institui O Dia Municipal De Combate 
Ao Feminicídio, Em Vitória Da Con￾quista/Ba. 
A CÂMARA DE VEREADORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA, no Es￾tado da Bahia, aprova a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica instituído o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, a ser 
realizado, anualmente, no dia 07 de agosto. 
Art. 2". Na data a que se refere o caput deste artigo, serão realizados deba￾tes, campanhas, seminários, palestras e outras atividades, visando conscien￾tizar a população sobre a importância do combate ao Feminicídio e às de￾mais formas de violência contra a mulher. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia,02 de agosto de 2019 
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SALVE VIDAS 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 
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