norma nº 2240/2018

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2.240, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
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Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Cavalgada, a ser celebrado anualmente no
Sábado de Aleluia, dia seguinte ao feriado Sexta-Feira da Paixão.
Parágrafo Único. A data de que trata o caput integrará o calendário de atividades
institucionais do Município de Vitória da Conquista.
Art, 2º Na data de que trata esta Lei, o Poder Público Municipal, na figura dos
Poderes Executivo e Legislativo, promoverá ações com o objetivo de valorizar a cavalgada,
compreendida como manifestação cultural em forma de passeio, realizada por grupos de
cavaleiros e amazonas, entre crianças e idosos, tais como:
I— realização de reuniões e audiência pública em prol da cultura da cavalgada:
II — discussão acerca dos bons tratos aos animais e do resgate à cultura nordestina;
HJ — promoção de parcerias com grupos de cavaleiros e amazonas para a realização
de cavalgadas.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal