norma nº 2255/2018

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2.255, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.
Institui o Dia 20 de Agosto como Dia Municipal da
PREFEITURA NUM DEV. DA CONQUISTA Conscientização sobre Atrofia Muscular Espinhal —
Fubá o período di 2 Í a as A ri a
Or E or ri sab AME, que passará a integrar º calendário de eventos
vi pes À oficiais de Vitória da Conquista, bem como prevê a
participação dos poderes executivo e legislativo do
município, empresas e as entidades civis em
Functonário - Mat. ()
campanhas de esclarecimento acerca da doença.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, III da Lei Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia 20 de Agosto como Dia Municipal da Conscientização
sobre Atrofia Muscular Espinhal (AME) no Município de Vitória da Conquista:
Parágrafo único. A data passará a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Vitória
da Conquista.
Art. 2º. Nessa data, os Poderes Executivo e Legislativo do Município, as empresas e as
entidades civis sediadas no Município promoverão campanhas de esclarecimentos sobre a
Atrofia Muscular Espinhal, atendimentos, exames, palestras e outras atividades, visando o
apoio ao portador da doença e aos seus familiares, bem como uma maior interação dos
mesmos com a sociedade e com os órgãos públicos.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Vitória da Conquista, Bahia, 17 de outubro de 2018.
de
Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal
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