norma nº 2327/2019

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2.327, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
PREFEITURA MHN DEV DA LEONQUISTA
PROTOCOL
Publicado no período de 23.00 a 08 03-40 mi : : ”
se. 2014. na forma do Art. 03 da Lei Institui o Dia do Servidor Publico Aposentado
rgânica.
no Município de Vitoria da Conquista.
— — EtQurt Wulho
Funcionário - Mat. 130790 lá
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, no Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou e eu,
prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia do Servidor Público Aposentado no Município de
Vitoria da Conquista, a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de junho de cada ano,
fazendo parte do calendário oficial do Município de Vitoria da Conquista.
Art. 2º A data comemorativa integrará o calendário oficial do Município de
Vitoria da Conquista.
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo, na referida data comemorativa,
realizar ou firmar parcerias para promover ações voltadas a homenagear da importância
do trabalho ora prestado pela categoria para a sociedade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória da Conquista, Bahia, N de setembro de 2019.
Herzem ad] GN
Prefeito Municipal