norma nº 2328/2019

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2.328, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
PREFEITURA MitN NE V. DA CONQUISTA
PROTOCOLO u
lica todo de 25.04 a 0U-40 . Ed E . sm
o IME natos do Art. 103 da Lei Institui no calendário oficial do Município de
Usgênica. : Vitória da Conquista a “Semana Lixo Zero” e dá
— att Áge — outras providências.
Funcionário - Mat. ASA
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, no Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou e eu,
prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no calendário oficial de eventos do Município
de Vitória da Conquista, a "Semana Lixo Zero", a ser comemorada anualmente, na
última semana do mês de outubro.
Art. 2º A Semana Municipal do Lixo Zero servirá como instrumento de política
pública socioambiental e terá como objetivos:
I - reduzir a quantidade de resíduos sólidos a serem enviados para a área de
disposição final no Município;
II - promover debates entre os diversos segmentos da sociedade congregando o
município e entidades públicas e privadas como associações, cooperativas, empresas,
escolas, universidades, órgãos públicos, entre outros;
II - disseminar, por toda a sociedade, os conceitos de não geração, redução,
reutilização, reciclagem e compostagem dos resíduos sólidos;
IV - proporcionar experiências lúdicas e técnicas sobre a correta destinação dos
resíduos e o consumo consciente;
V - oportunizar a valorização de trabalhos, projetos, estudos e novidades
tecnológicas locais, voltadas para o meio ambiente;
VI - incentivar a promoção de mutirões de limpeza nos espaços públicos da
cidade.
Art. 3º O Executivo regulamentará a presente lei, no que couber.
Art. 4º As despesas decorrentes com execução da presente lei decorrerão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias.
Vitória da Conquista, pano de setembro de 2019.
Í
Herzem Gusmão Pereira . qi
Prefeito Municipal Ee dá