norma nº 2253/2018

Município de Vitória da Conquista/BA
www.pmvc.com.br
LEI Nº 2.253, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.
Institui o Dia Municipal de Mobilização pela
Paz no Município de Vitória da Conquista,
Estado da Bahia e outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, III da Lei Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, o Dia
Municipal de Mobilização pela Paz, que será homenageado, anualmente, no dia 15 de agosto
de cada ano.
Art. 2º. O Município de Vitória da Conquista promoverá campanha em prol da paz
com articulação com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Art. 3º. Serão contempladas as pessoas ou entidades não governamentais que tenham
realizado trabalhos expressivos em favor da paz.
Art. 4º. A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Vitória da Conquista
indicará quatro pessoas ou entidades, até o dia trinta do mês de julho de cada ano, para receber
a homenagem na terceira sessão legislativa do mês de agosto.
Parágrafo único. A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Vitória da
Conquista analisará os currículos e os trabalhos desenvolvidos para avaliação de merecimento,
para entrega de diplomas e troféus com o símbolo da paz.
Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2.253, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.
Art. 5º. A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Vitória da Conquista
mandará confeccionar os diplomas e os troféus com o símbolo da Paz, para a entrega dos
prêmios aos homenageados.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º. Esta Lei será divulgada em todos os meios de comunicação e permanecerá no
sítio da Rede Mundial de Computadores da Câmara Municipal.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor após a data de sua publicação.
Vitória da Conquista, Bahia, 17 de outubro de 2018.
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Herzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal
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