sessao 10 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Especial
Número / Ano	10
Date	2021-09-17
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ATA DA SESSÃO ESPECIAL 17/09/2021
Aos dias dezessete do mês de setembro de dois mil e vinte e um (17. 09.21) realizou-se mais uma
sessão especial para debater a situação fundiária das residências das Vilas Serranas, a sessão se deu
sob a presidência do Vereador Luis Carlos Batista de Oliveira e contou com as presenças dos
vereadores: Adinilson Nascimento Pereira Alexandre Garcia Araújo – Aexandre Xandó, Andreson
Ribeiro Alves, Antônio Ricardo Pereira dos Santos – Ricardo Babão, Dr. Augusto Cândido Correia
Santos – PSDB, Edjaime Rosa de Carvalho – Bibia, Fernando Vasconcelos Silva – Fernando
Jacaré – PT, Francisco Estrela Dantas Filho – Chico Estrela, Gilvan Nunes Pereira – Dinho dos
Campinhos, Hermínio Oliveira Neto, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Josenildo Freitas Nascimento,
Luciano Gomes Lisboa – Luciano da Limeira – PCdoB, Márcia Viviane de Araújo Sampaio,
Marcus Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, Nelson Vieira Santos – Nelson de
Vivi – DEM, Orlando de Oliveira Santos Filho, Valdemir Oliveira Dias e Williams Muniz dos
Santos – Sub Tenente Muniz. O Presidente convidou para compor a mesa o proponente da Sessão
vereador Dr. Andreson Ribeiro; Representando o Deputado Fabrício Falcão: o Senhor Elvio
Magalhães; Senhor Geilson Santos ( Gel) representando as Vilas Serranas III e IV; Professor
Rivaldo Gusmão, representando a Vila Serrana I e II; O Representante da Urbis Dr. Mário Souto e
o Coordenador de habitação da Prefeitura Municipal Cláudio Cardoso Município. O Presidente
antes de iniciar a sessão conclamou um minuto de silêncio em memória da jovem Sashira Camilly
vítima de assassinato brutal, declarando o Presidente que a Casa se empenhará em combater o
feminicídio. Com a palavra a o Vereador Dr. Andreson Ribeiro Alves – se referiu a situação das
Casas das Vilas Serranas que há muito tempo encontra sem escrituração de domínio, problema que
os moradores há muito tempo enfrenta e tenta solucionar de modo que eles possam proceder
reforma de seus imóveis, ter acesso a empréstimo junto as agências bancárias, que é um sonho
antigo daqueles moradores que também se sentem inseguros quanto a possibilidade de faltarem
para seus entes e como ficará a documentação dos referidos imóveis quando da necessidade de
transferirem para filhos, netos etc. Agradeceu o Governo do estado que preocupado com a questão
enviou um representante da URBIS Dr. Mário Souto, e este se comprometeu em expedir
escrituração para proceder a regularização dos imóveis e os moradores daquelas unidades poderem
ter de fato e de direito a suas casas. Sobre a Vila serrana II explicou que, outrora ali se tornaria
uma vila militar uma vez que as casas eram ocupadas em sua maioria por militares, que estas que
foram construídas pela Ecosane e cuja documentação referente as mesmas foram destinadas a
Caixa Econômica Federal, solicitando apoio para solução daquela questão da Vila Serrana II. Que
solicitará apoio de toda Casa no sentido de oficialize documento ao Congresso para o perdão das
dívidas de inúmeras famílias, que as Unidades das Vilas Serranas III e IV estão com processo bem
adiantado, faltam poucas unidades a serem regularizadas. O Vereador externou seu repúdio pela
ausência de um representante da Caixa Econômica e que tal situação se deve a política do governo
federal que vem desestruturando as empresas públicas. Que a caixa sinalizou sua disposição para
tentar resolver os problemas das unidades habitacionais, mas, não possuem autonomia financeira
para solucionar aquela questão e conceder o perdão das dívidas dos moradores. Cobrou dos
governos federal e municipal mais políticas de habitação popular, de reforma agrária e meio
ambiente e outras pautas – destacou importantes no sentido de se garantir a dignidade do cidadão.
E sua sobrevivência. Agradeceu a presença do coordenador de habitação Sr. Cláudio Cardoso e
concluiu dizendo esperar que de fato seja realizado um trabalho eficaz de modo que os moradores
das Vilas Serranas possam ter mais rápido a posse de suas escrituras. A palavra foi passada a
seguir, aos integrantes da Mesa. Com a palavra O Senhor Elvio Magalhães – justificou ausência do
Deputado Fabrício Falcão, disse que é preciso que saia daquela sessão uma definição prática a
partir de diálogo e que se tenha uma agenda positiva para finalmente solucionar aquela questão. O
Senhor Rivaldo Gusmão – disse que o sonho de cada homem e de cada mulher é poder dispor de
uma casa regularizada, solicitou de Dr. Mário para que aquele sonho não seja frustrado, que
quando esteve à frente da associação daquele bairro envidou todos os esforços para que tal
situação fosse resolvida, mas infelizmente não conseguiu. E lamentou a ausência do representante
da Caixa numa importante sessão como aquela. O Senhor Geilson Santos (Geo) Representante das
Vilas Serranas III e IV – disse que se sentiu feliz em perceber por parte das autoridades ali
presentes a vontade de solucionar aquela questão e que ele está do lado dos moradores no sentido
de ver de fato aquela situação de regularização dos imóveis resolvida. A Senhora Marilândia
Fernandes Lima de Jesus - Representante da Vila Serrana II , falou que se encontra decepcionada
com as Leis do país que são tão burocráticas e só contribui por prejudicar aqueles moradores que
só desejam ver a situação fundiária e de escrituração de seus imóveis legalizado. Que há muito
tempo participa de reunião para solução aquela questão que não se resolveu até hoje – infelizmente
– falou. E agradeceu a iniciativa de Dr. Andreson Ribeiro em promover aquele debate. O
Representante da Urbis Dr. Mário Souto, Gerente de Urbanismo – declarou que, uma pessoa sem
escritura de sua casa é Considerado como indigente. Se comprometeu em estudar a situação das
casas das Vila Serrana I informando que já foi realizado um estudo técnico para resolver a questão.
Que o encaminhamento não poderá ser de forma mais célere em razão de ser necessário fazer um
parcelamento do solo para definir o que é área institucional, área técnica e se preciso contratar uma
empresa para fazer tal procedimento, que se realizado pela URBIS poderá ser mais rápido, em
seguida o material levantado deve seguir para prefeitura que encaminhará aos imóveis para
outorgar os títulos e encaminhamento ao cartório e finalmente regularizar as escrituras – falou. O
Senhor Cláudio Cardoso – Representando o Secretário de desenvolvimento social Michel Faria –
informou que desde 2017 no Governo do Prefeito Herzem foi realizado um processo de
regularização fundiária onde emitiu-se milhares de escrituras e núcleos informais, mas, todo
processo parou em razão da pandemia nos anos de 2020 e 2021 em razão de que muitos servidores
passaram a trabalhar em home office. Informou que, as Vilas Serranas não fazem parte de áreas
complementares definidas pela lei de habitação, mas, que certamente a Prefeitura por meio de
parcerias buscará solução para aquela questão e o município possa dar sua parcela de contribuição
naquela questão. A palavra foi passada a seguir, aos vereadores os vereadores de forma unanimem
parabenizaram o vereador Andreson Ribeiro pela iniciativa daquela sessão vereador Hermínio
Oliveira – propôs encaminhar aquela questão ao congresso e ao senado para que seja resolvida o
mais breve possível. E relembrou que no Governo Herzem Gusmão houve a regularização e
emissão de escrituras de inúmeros bairros que se encontravam pendentes a exemplo citou do
bairro Vila América, Renato Magalhães entre outros. O Vereador Fernando Vasconcelos – propôs
de união no sentido de que as questões burocráticas junto caixa econômica e ao governo federal
sejam assumidas pela Casa de modo que se possa agilizar as documentações e solução definitiva
da questão. Ressaltou que aqueles moradores esperam da Casa tal iniciativa. Confiando no
Legislativo. O Vereador Edjaime Rosa de Carvalho – sugeriu que aquela questão seja levada ao
conhecimento dos deputados estaduais e federais da região de modo que estes possam resolvê-la.
E que se a prefeita encaminhar projeto a Casa que trata daquela questão não tem dúvida que os
vereadores aprovarão de forma unânime e imediata solução. O Vereador Ricardo Babão – falou
que a questão da regularização das Casas das vilas serranas ficaram sem solução em razão da
pandemia considerando que os cartórios se fecharam impossibilitando solução. E falou do
empenho dos vereadores e deputados do PCdoB no sentido de ver tal situação solucionada. O
Vereador Orlando Filho – colocou seu mandato a disposição daqueles moradores e admitiu que a
burocracia na emissão de documentos tem inviabilizados a situação de regularização fundiária e de
escrituração de imóveis. Que os vereadores tem obrigação de se reunirem para debater aquela
questão a busca de solução. O Vereador Valdemir Dias – conclamou dos deputados para que
acionem a Caixa Econômica federal e exigir uma solução definitiva aquele problema que se arrasta
há anos sem solução. Se colocou a disposição daqueles moradores, bem como toda bancada para
solução aquela questão. O Vereador Subtenente Muniz – informou que a Vereadora Maria Lúcia
entregou ao ministro João Roma inúmeros documentos a cerca daquela questão e este se
comprometeu em estudá-los para dar um retorno a vereadora. E conclamou a todos para juntos
lutar para resolver aquela questão bem como da situação de terrenos irregulares na Urbis V. O
Vereador Alexandre Xandó – se solidarizou com aqueles moradores destacando que sem
mobilização destes as dificuldades são maiores. Que o poder público deve buscar um meio de
poder ajudá-los considerando falou que há casas que possuem escrituras e outras não, se colocando
também a disposição para se unir aquele movimento de luta. O Vereador Chico Estrela – falou que
infelizmente há muito tempo o povo vem sendo enganado por políticos que se comprometeram em
solucionar aquela questão, a cada eleição só há promessas e até hoje nada se resolveu. Sugeriu a
formação de Comissão Composta por vereadores moradores para ir a caixa e a busca dos donos da
Ecosane e finalmente dar um retorno aqueles moradores já tão cansados de serem enganados.
Ratificou que aquele povo precisa de uma resposta. O Vereador Luciano Gomes – também sugeriu
união de todos para solução aquela situação, colocando seu mandato a disposição daqueles
moradores. O Presidente Luís Carlos Dudé – também se comprometeu enquanto presidente da
Câmara em buscar junto a caixa, Prefeitura, governo federal e a Urbis uma solução aquela questão
haja vista que aqueles moradores possam ter de fato o direito sobre suas casas. Que será formada
uma comissão a partir daquela discussão para avançar nas iniciativas e não nos - limitarmos
apenas as discussões – falou. Externou também seu repúdio a ausência de representantes da caixa
naquela importante discussão. Agradeceu as presenças de todos e encerrou a sessão.
PLENÁRIO CARMEM LÚCIA, 17 DE SETEMBRO DE 2021.

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sessao nº 10

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