sessao 4 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Mista
Número / Ano	4
Date	2024-08-28
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dam' CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de 
dois mil e vinte e quatro (28/08/24) realizou-se mais uma 
Sessão Ordinária Mista sob a Presidência do Vereador 
Hermínio Oliveira Neto e contou com as presenças dos 
vereadores: Adinilson Nascimento Pereira, Alexandre 
Garcia Araújo — Xandó, Andreson Ribeiro Alves, Antônio 
Ricardo Pereira dos Santos — Ricardo Babão, Dr. Augusto 
Cândido de Correia Santos, Edjaime Rosa de Carvalho — 
Bibia, Edivaldo Santos Ferreira Júnior, Fernando 
Vasconcelos Silva, Francisco Estrela Dantas Filho — Chico 
Estrela, Ivan Cordeiro da Silva Filho, Gilvan Nunes Pereira 
— Dinho dos Campinhos, Josenildo Freitas Nascimento, Luís 
Carlos Batista de Oliveira — Dudé, Luciano Gomes Lisboa, 
Márcia Viviane de Araújo Sampaio, Delegado Marcus 
Vinícius de Morais Oliveira, Maria Lúcia Santos Rocha, 
Nelson Vieira Santos (Nelson de Vivi), Valdemir Dias e 
Williams Muniz dos Santos — Sub Tenente Muniz. No 
EXPEDIENTE foram lidas ás matérias: PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 28/24 CONCEDE O 
TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR 
ALEXANDRE DOURADO BOTELHO, DE AUTORIA 
DO VEREADOR RICARDO BABÃO; Moção de Aplauso, 
as equipes do Bayer da Goiabeira e Real Santa Marta, pela 
conquista do 1' e 2 a colocação, respectivamente, no 
Campe° o Luciano Gomes de Cabeceira do Jiboia, d 
Câmara Municipal de Vitória da Conquista 
Rua Coronel Gugé 150 - Centro - CEP: 45000-510 - Vitória da Conquista/BA 
Fone: (77) 3086-9600 - Endereço eletrônico: www.camaravc.b&gov.br 
CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
autoria do Vereador Luciano Gomes; Moção de Aplauso 
Senhor Vinícius Barbosa Torres, pelas conquistas dos 
Campeonatos Brasileiro e Baiano de Jiu-jitsu no ano de 
2024, de autoria do Vereador Fernando Vasconcelos. Após a 
leitura do EXPEDIENTE foi entregue Moção de Aplauso a 
Banda do BEIC pelo Vereador Dr. Augusto Cândido. 
Iniciou-se a seguir, a ORDEM DO DIA, considerando que 
em seguida iniciaria sessão especial para discussão do Plano 
Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Na ORDEM 
DO DIA, foram discutidas, votadas e aprovadas ás 
seguintes matérias: APROVADA EM REDAÇÃO FINAL 
DO PROJETO DE LEI N° 52/24 Fica Instituído o Dia 
Municipal do Jovem Assembleiano" no município de Vitória 
da Conquista, a ser comemorado anualmente, de autoria do 
Vereador Adinilson Pereira; APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE LEI N°53/24 Fica Instituído o 
"Dia Municipal do Jovem Cristão" no município de Vitória 
da Conquista e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Adinilson Pereira; APROVADA REDAÇÃO 
FINAL DO PROJETO DE LEI N° 57/24 Revoga a Lei 
Municipal N° 2.787 de 28 de agosto de 2023 - que modifica 
a nomenclatura da Rua A, Bairro Boa Vista, Loteamento 
Alto do Boa Vista, em Vitória da Conquista — BA, e dá 
outras providências, de autoria do Vereador Valdemir Dias; 
AP DO Veto Total da Prefeita a Lei n° 1.853/2024 
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CÂMARA 
S' VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Que dispõe sobre a garantia de conforto e segurança para 
mulheres no transporte coletivo intramunicipal no 
Município de Vitória da Conquista e dá outras providências; 
APROVADO Veto Total da Prefeita a Lei n° 1.854/2024 
Que impõe a disponibilização da opção do pagamento da 
passagem do sistema de transporte público coletivo por 
meio de PIX e código eletrônico QR — pagamento 
instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil, no 
município de Vitória da Conquista, e dá outras providências; 
APROVADA Moção de Aplauso, as equipes do Bayer da 
Goiabeira e Real Santa Marta, pela conquista do 1a e 2' 
colocação, respectivamente, no Campeonato Luciano 
Gomes de Cabeceira da Jiboia; APROVADA Moção 
Aplauso ao Senhor Vinícius Barbosa Torres, pelas 
conquistas dos Campeonatos Brasileiro e Baiano de Jiu-jitsu 
no ano de 2024, de autoria do Vereador Fernando 
Vasconcelos. Após a ORDEM DO DIA iniciou-se a sessão 
especial para debater sobre Plano Diretor de 
Desenvolvimento Urbano (PDDU), o Presidente convidou 
para compor a Mesa, os Senhores Jackson Apolinário, 
Secretário de Infraestrutura, representando a Prefeita Sheila 
Lemos; Vereador Edivaldo Júnior; Delegado Ariosvaldo 
Antunes da Luz, Representante do CRECI; Dr. Carlos 
Alberto Resende, representante do 2° Registro de Imóveis; 
Representant ',411 União dos Corretores, Senhor Ubirajara 
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dm CAMARA 
14, 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Gil; Dr. Aloísio Alan Costa Fernandes e o Representante 
do SINTRACOM, Senhor Luciano Bonfim. Com a palavra 
o Vereador Luís Carlos Dudé — relembrou que ele junto 
com o Vereador Valdemir Dias foram os que deram início as 
discussões do PDDU. Destacou que será necessário outros 
espaços para discussão do mesmo e que possa contar com as 
presenças de demais representações que não se fazem 
presente aquela sessão a exemplo de Alexandre Pedral, 
Márcia Pinheiro, as Instituições UESB, UFBA, ratificando 
que não será àquela sessão que norteiará os destinos do 
Plano Diretor. Vereador Hermínio Oliveira, nas 
considerações iniciais - saudou todos os convidados 
integrantes da Mesa de discussões, destacando que o PDDU 
é peça fundamental que irá definir o destino da cidade. Não 
se trata apenas de um documento técnico o Projeto do 
PDDU, mas, um instrumento que norteiará o município para 
construção de um futuro sustentável, inclusivo e eficiente. 
Exigirá integração e colaboração de todos nas discussões de 
modo que ações concretas de fato façam a diferença e 
possamos assegurar a todos uma mudança que promova 
desenvolvimento responsável do município. O Secretário 
Jackson Apolinário — destacou que a discussão do PDDU é 
urgente e necessária uma vez que as normas de expansão e 
desenvolvimen s urbano vigentes já não atendem mais os 
anseios d de, visa sobretudo o Plano assegurar a 
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diáí CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
população um ambiente melhor. E que todas as demais leis e 
disposições, a exemplo citou do Código de Posturas, se 
adequarão após a aprovação do Plano Diretor. E se colocou 
a disposição da Casa. O Vereador Edivaldo Ferreira 
Júnior — informou sobre a Comissão formada pelo 
Presidente que irá promover os debates a cerca do PDDU — 
é Composta por ele e pelos Vereadores: Edjaime Rosa de 
Carvalho, Valdemir Dias, Alexandre Xandó, Luciano 
Gomes, Ricardo Babão, Ivan Cordeiro e Chico Estrella. 
Destacou que o Projeto de Lei Complementar n°23/24 que 
fora encaminhado pelo executivo ano passado vem sendo 
discutido nas Comissões onde tem sido observadas questões 
técnicas legislativa, com inclusão de Emendas e que 
posteriormente será aberto para discussão com a população. 
Que o objetivo da discussão do PDDU — é reformular o 
plano que encontra-se em vigor há 18 anos e este deve está 
de acordo com outras Leis de uso do solo, de função de 
propriedade, de mobilidade urbana dentre outras, declarou 
que se sente honrado em poder está a frente daquela 
discussão. A palavra foi passada a seguir, aos demais 
integrantes da Mesa, O Senhor Ubirajara Gil — disse que 
espera que o novo Plano Diretor seja útil e traga equilíbrio e 
justiça social, que este valide as principais questões que 
envolve a sociedade: educação, saúde, mobilidade urbana, 
delimitação do u ‘,F(s solo e sobretudo a preservação dos 
/)v 
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wiew CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
ecossistemas, biomas e nascentes. Que as discussões 
possam ocorrer, sem partidarismos uma vez que envolvem o 
bem estar de todos que compõem a sociedade. O Senhor 
Ariosvaldo Antunes da Luz — Delegado do CRECI — 
parabenizou a Casa pela iniciativa daquela discussão e falou 
que em nome do CRECI se colocava a disposição em 
contribuir com toda iniciativa que vise melhorar a 
organização da cidade, a exemplo da discussão daquela peça 
PDDU — Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. 
Doutor Aloisio Alan Costa Fernandes, médico 
ortopedista — agradeceu a gentileza em ter sido convidado 
para compor a mesa, dizendo que se encontrava aquele 
momento como cidadão para acompanhar áquela discussão, 
não como candidato. O Senhor Luciano Bonfim — também 
se colocou em nome do SINTRACOM a disposição para 
participar da elaboração do Plano Diretor de 
Desenvolvimento Urbano, que tem como objetivo sobretudo 
o desenvolvimento do município, relembrando que 
participou das discussões do Plano que ora se encontra em 
vigor. Chamou a atenção sobretudo para necessidade da 
revisão das Leis Código de Obras e do Projeto 
Aeroportuário da cidade. A palavra foi passada a seguir, aos 
Vereadores que de forma unanimem parabenizaram a 
iniciativa do Presidente Hermínio Oliveira e da Mesa 
Diretora de41.cussão daquela Projeto PDDU — Plano 
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• Mai CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
Diretor de Desenvolvimento Urbano. O Vereador Chico 
Estrela — falou que se sente honrado em fazer parte da 
Comissão que definirá por meio das discussões daquele 
projeto os destinos de Vitória da Conquista para os 
próximos 20 anos, que aquele não é um projeto da Câmara — 
falou- mas, um projeto de toda cidade uma vez que 
envolverá toda sociedade organizada, não caberá nas 
discussões — falou - interesses particulares, mas, interesses 
que visem o bem comum de todos — que lutará para que 
possamos — falou aprovar um plano que assegure a todos a 
construção de uma cidade melhor para se viver. O Vereador 
Valdemir Dias — afirmou que a cidade não pode ser 
administrada de forma amadora, faz-se necessário uma peça 
que nortei e direcione questões que visem o 
desenvolvimento social, ambiental e econômico do 
município, haja vista que questões que envolve a sociedade 
como todo não pode ser direcionada apenas visando 
interesses particulares, haja vista que a cidade necessita de 
regras e princípios norteadores visando o bem comum. Que 
a discussão daquele Projeto de Lei deve envolver todos os 
entes da sociedade visando o bem comum. O Vereador Dr. 
Augusto Cândido — destacou que é o PDDU que definirá e 
nortear os destinos da cidade para os próximos 16 anos — 
nesse sentido disse - é preciso que ás discussões se deem 
com resp j silidade e isso - lamentando o fato 
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A 
CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
das destas ocorrer naquele ano em que as pessoas 
encontram-se dispersas e com foco nas eleições. Se referiu a 
dois grandes desafios que a cidade possui e que precisam de 
solução: a questão das inundações que ocorrem quando de 
chuvas fortes e a ocupação e uso do solo. O Vereador 
Edjaime Rosa de Carvalho -Bibia — declarou que o Plano 
Diretor Urbano é que irá definir a vinda de recursos federais 
para o município e não é uma Lei da Prefeita — é uma Lei 
que todos os municípios do território nacional deve dispor e 
que tem como objetivo definir regras de organização da 
cidade, delimitar o que é considerado espaço urbano e rural, 
visando o desenvolvimento e organização da cidade. A 
Vereadora Maria Lúcia Rocha — criticou o fato do Plano 
Diretor só agora ter sido colocado em discussão, ás vésperas 
das eleições — após — falou — três anos engavetado e por 
exigência do Ministério Público que através de ação pública 
cobra o cronograma de implantação do Plano de 
Saneamento Básico, a gestora, esta por sua vez 
responsabilizou esta Casa a não aprovação, conclamou a 
vereadora mais responsabilidade a administração municipal, 
que vem fazendo as coisas como quer, sem planejamento 
comprometendo a vida dos munícipes e impactando o meio 
ambiente. O Vereador Antônio Ricardo — falou que aquela 
sessão é apenas uma discussão de uma séries de discussões 
que aconte para debater o Plano Diretor Urbano, plano 
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CÂMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
destacou que deve envolver todos entes públicos e a 
sociedade civil como um todo, é um projeto de interesse da 
cidade ressaltando que o mesmo deve ser discutido em 
qualquer ocasião, não devemos — alertou — nos limitar em 
discutir questões importantes para cidade por nos 
encontrarmos em ano de eleição — salientando que votará 
em tudo que for bom para cidade. Que o plano irá 
estabelecer e contribuir sobretudo com a igualdade social. O 
Vereador Delegado Dr. Marcus Vinícius — questionou 
outros projetos que foram aprovados antes das discussões 
em torno do PDDU, a exemplo citou o Projeto imobiliários, 
recentemente aprovado e que deveria ter sido apreciado 
após o PDDU, a quem interessava a aprovação do mesmo? 
— indagou. Disse ainda que aquela discussão se dá agora em 
razão de três fatos: uma ação do Ministério Público que 
cobrou do executivo o plano de saneamento básico; 
necessidade de publicidade daquela discussão, que não 
acontecerá e o terceiro fato — falou- foi o fato da CCJ — 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ter sido 
desfeita e passou a ter uma nova composição, sem sua 
presença, sob alegação de proporcionalidade — que seu 
nome foi retirado de forma arbitrária da Comissão, que 
poderia recorrer daquela decisão, mas, não o fará. Disse 
ainda que nun • votou por ideologia, que votou favorável 
em vários os da Prefeitura quando achou bom e q e 
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A 
CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO• 
votou também contra em alguns projetos do Executivo, que 
considerou ruim — concluiu. E nada mais havendo a tratar o 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a sessão especial que debateu sobre o Plano 
Diretor de Desenvolvimento Urbano — PDDU. E para 
constar eu Rita de Cássia Lisboa digitei a presente Ata que 
depois de lida, discutida e aprovada, vai por todos assinada. 
PLENÁRIO CARMEM4ÚCIA, 28 DE AGOSTO DE 
2024. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Mista
Abertura: 28/08/2024 - 08:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
1 - Reflexão Bíblica: 
"Fuja dos desejos malignos da juventude e siga a justiça, a fé, o amor e a paz, com aqueles
que, de coração puro, invocam o Senhor." 2 Timóteo 2:22 
3 - Comunicados: 
As proposições inclusas oralmente deverão ser encaminhadas ao sistema imediatamente
após o pedido de inclusão para que sejam devidamente tramitadas.
Projeto de Decreto nº 25/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
14 de Agosto de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 28 de Agosto de 2024.
Projeto de lei nº 69/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 14 de
Agosto de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 28 de Agosto de 2024.
Projeto de Decreto nº 26/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
21 de Agosto de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 30 de Agosto de 2024.
Projeto de lei nº 70/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia 21 de
Agosto de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 30 de Agosto de 2024.
Projeto de Decreto nº 27/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
23 de Agosto de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 04 de Setembro de 2024.
Projeto de Resolução nº 06/2024, de autoria do Legislativo Municipal, lidos na sessão do dia
23 de Agosto de 2024, está aguardando envios de emendas, durante três sessões ordinárias/
mistas, até 04 de Setembro de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
28 de 2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR
ALEXANDRE DOURADO BOTELHO. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Mista da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Ricardo Babão 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Fica instituído o Dia Municipal do
Jovem Assembleiano" no município de
Vitória da Conquista, a ser
comemorado anualmente. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Adinilson Pereira 
Fica instituído o "Dia Municipal do
Jovem Cristão" no município de Vitória
da Conquista e dá outras providencias 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Valdemir Dias 
Revoga a Lei Municipal N° 2.787 de
28 de agosto de 2023 — que modifica
a nomenclatura da Rua A, Bairro Boa
Vista, Loteamento Alto do Boa Vista,
em Vitória da Conquista — BA, e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Parecer nº 115 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL A MANUTENÇÃO
DO VETO TOTAL Nº 9/2024 DA LEI
1853/2024, EM CONSONÂCIA COM
PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA POR CONTER VÍCIO
DE ORIGEM, UMA VEZ QUE
COMPETE PRIVATIVAMENTE AO
PREFEITO ENTRE OUTRAS
ATRIBUIÇÕES A ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, MATÉRIA
TRIBUTÁRIA E ORÇAMENTÁRIA; E
REGULAR O REGIME DE
CONCESSÃO OU PERMISSÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS,
CONFORME DISPOSIÇÃO DOS
ARTIGOS 46 E 74 DA LOM (LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO) 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Mensagem de Veto nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM nº 19/2024 - Veto Total
da Lei nº 1.853/2024- Que dispõe
sobre a garantia de conforto e
segurança para mulheres no
transporte coletivo intramunicipal no
Município de Vitória da Conquista e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Parecer nº 116 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL A MANUTENÇÃO
DO VETO TOTAL Nº 10/2024 DA LEI
1854/2024, EM CONSONÂCIA COM
PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA
ASSESSORIA JURIDICA DESTA CASA
LEGISLATIVA POR CONTER VÍCIO
DE ORIGEM, UMA VEZ QUE
COMPETE PRIVATIVAMENTE AO
PREFEITO ENTRE OUTRAS
ATRIBUIÇÕES A ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, MATÉRIA
TRIBUTÁRIA E ORÇAMENTÁRIA; E
REGULAR O REGIME DE
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Mista da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
www.camaravc.ba.gov.br - E-mail: presidencia@camaravc.com.br 27/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
CONCESSÃO OU PERMISSÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS,
CONFORME DISPOSIÇÃO DOS
ARTIGOS 46 E 74 DA LOM (LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO) 
7 - Mensagem de Veto nº 10 de
2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PREF 
MENSAGEM Nº 20/2024 - Veto Total
da Lei nº 1.854/2024- Que impõe a
disponibilização da opção do
pagamento da passagem do sistema
de transporte público coletivo por
meio de PIX e código eletrônico QR –
pagamento instantâneo autorizado
pelo Banco Central do Brasil, no
município de Vitória da Conquista, e
dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Requerimento nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
Requeiro à Mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, a
realização de uma Audiência Pública,
no dia 10 de setembro, as 14 horas,
para tratar sobre a Campanha do
Setembro Amarelo. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Moção de Aplauso nº 65 de
2024
Processo: -
Autor: Luciano Gomes 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu Aplauso, as
equipes do Bayer da Goiabeira e Real
Santa Marta, pela conquista do 1ª e 2ª
colocação, respectivamente, no
Campeonato Luciano Gomes de
Cabeceira do Jiboia. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Moção de Aplauso nº 66 de
2024
Processo: -
Autor: Fernando Vasconcelos 
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta seu Aplauso
Senhor Vinícius Barbosa Torres, pelas
conquistas dos Campeonatos
Brasileiro e Baiano de Jiu-jitsu no ano
de 2024. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Mista da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/03/2026
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - Vitória da Conquista BA Tel.: (77) 3086-9600 http://
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sessao nº 4

Documents (3)

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