materia nº 115/2021

*mSm Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ n® 18.243.220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, n- 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG)
Fone; (0xx35) 3698-1300
E-mail: prpfeitura@al as.m^.gov.br
MENSAGEM N® 114, de 15 de setembro de 2021.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza permuta de
imóveis, doação com obrigação de fazer e da outras
providências
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Temos a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa digna Casa Legislativa, Projeto de íei que busca obter autorização legislativa para autorrzar a permuta de
imóveis, doação com obrigação de fazer e da outras providencias.
AS permutas e doações constantes dessa proposta legislativa tem
criar novos empregos apoiando as empresas de nossa cidade alem de gerar u
encontram-se desocupadas e que geram apenas acúmulo de lixo.
Vale informar que as empresas epigrafadas já estão estabelecidas há anos
movimentando consideravelmente a economia local, merecendo, portanto, total apoio
Público Municipal.
Ainda, as doações realizadas com contrapartidas tem sido
ll^mX em^egos diretos e indiretos.
da Lei n. 4.930/2019 e portanto desde ja requer seu reaproveitamento.
Diante da extrema relevância da matéria e da necessidade de
a maior brevidade possível, para que proceda-se as obras com ^ brevidade, que se,a ^
proposição recebida para tramitação em EF.GIME DE URGÊNCIA. g
Na certeza do acolhimento da proposta e a pronta aprovação do Projeto de Lei, renova|os
a Vossa Excelência e aos seus ilustres Pares protestos de elevada consideração e apreço.
Cordialmente,
LUIZ ANTÔNIO DA SILVA
Prefeito Municipal
À Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JAIME DANIEL DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas
Nesta
do dia
Proce
reuni
Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ n° 18.243.220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, n» 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG)
Fone: (0xx35) 3698-1300
E-mail: prefeitura@aIfenas.mg.gov.br
PROJETO DE LEI N° , de 15 de setembro de 2021.
Autoriza permuta de imóveis, doação com
obrigação de fazer e dá outras providências.
0 povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu. Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1® Fica autorizada a permuta dos imóveis:
1 - área pública de 980,00 m^ (novecentos e oitenta metros quadrados), avaliada em
R$ 250.096,00 (duzentos e cinqüenta mil reais e noventa e seis centavos), localizada na
Avenida Alberto Vieira Romão, de parte da área de 2.000,00 m^ (dois mil metros quadrados)
referente aos lotes 04 e 05 da quadra AV-01, Distrito Industrial, Alfenas/MG;
II - área particular de 809,35 m^ (oitocentos e nove vírgula trinta e cinco metros
quadrados), avaliada em R$ 250.000,56 (duzentos e cinqüenta mil reais e cinqüenta e seis
centavos), localizada na Avenida Alberto Vieira Romão, 3.346, lote 04 da quadra 04, Distrito
Industrial, Alfenas/MG, matrícula sob o n. 38.373.
Art. 2® Fica autorizada a doação do imóvel de 1.020,00 m^ (mil e vinte metros
quadrados), avaliada em R$ 260.304,00 (duzentos e sessenta mil trezentos e quatro reais)
localizada na Avenida Alberto Vieira Romão, referente a área remanescente dos lotes 04 e
05 da quadra AV-01, Distrito Industrial, Alfenas/MG, à empresa Cezar Oliveira & Cia. Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o n. 04.204.750/0001-36, localizada na Avenida José Paulino da Costa,
37, Centro, Alfenas/MG.
Parágrafo único. Fica a donatária obrigada a fomecer insumos bem como realização de
serviços e obras públicas mediante projetos aprovados pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Estratégico e de acordo com as tabelas de referências, como forma de
compensação dos valores de avalição, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais),
conforme necessidade e requisição do Poder Executivo.
Art. 3® O imóvel descrito no artigo 1®, inciso II, fica doado a empresa Distribuidora
de Produtos Alimentícios Pazotti Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 52.612.033/0001-96,
localizada na Avenida Geraldo Marra, 780, Distrito Industrial II, Mococa/SP.
Parágrafo único. Fica a donatária obrigada a realização de serviços e obras públicas
mediante projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Estratégico e
Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ n® 18.243.220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, n® 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG)
Fone: (0xx35) 3698-1300
E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.br
de acordo com as tabelas de referências, como forma de contrapartida, no valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), conforme necessidade e requisição do Poder
Executivo.
Art. 4° Fica autorizada a doação do imóvel de 2.000,00 m^ (dois mil metros
quadrados), avaliada em R$ 510.400,00 (quinhentos e dez mil e quatrocentos reais),
localizada na Rua Pedro Tercetti, Distrito Industrial, Alfenas/MG, à empresa Josinaldo
Epifânio da Silva, inscrita no CNPJ sob o n. 12.261.184/0001-22, localizada na Avenida Jovino
Fernandes Bailes, 1.179, Residencial Novo Horizonte, Alfenas/MG.
Parágrafo único. Fica a donatária obrigada a realização de serviços e obras públicas
mediante projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Estratégico e
de acordo com as tabelas de referências, como forma de contrapartida, no valor de R$ 50.000,00
(cinqüenta mil reais), conforme necessidade e requisição do Poder Executivo.
Art. 5® Fica o Poder Executivo autorizado a fazer a limpeza e terraplanagem dos 04
(quatro) lotes confrontantes com o lote descrito no artigo 1°, inciso II, para a viabilidade da
expansão da empresa donatária descrita no artigo 3°.
Art. 6° Revoga-se a Lei Municipal de n. 4.930, de 20 de dezembro 2019.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Vd
LUIZ ANTÔNIO DA SILVA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal deAlfenas
Secretaria Municipal de Fazenda
CNPJ 18.243.220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, 247- Centro - CEP37130-000 - Alfenas - MG
Telefone: (35) 3698-2000 e 3698-2001
CERTIDÃO NEGATIVA
Página: 1/1
CONTRIBUINTE93645 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PAZOTTI
CPF/CNPJ: - CNPJ 52.612.033/0001-96
ENDEREÇO:Rua AVENIDA GERALDO MARRA n°, 780 Compl.r Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL II - MOCOCA
Cidade: São Paulo UF: SP Cep: 13739030
CERTIFICO para fins de direito que em consulta realizada em nossos arquivos, ficou constatado que
NÃO EXISTEM DÉBITOS EM NOME DO CONTRIBUINTE referente ao(s) cadastro(s) abaixo
relacionado(s):
Cód.Cad.: Cód.Red..: 93645 Contribuinte
AVENIDA GERALDO MARRA, 780
Cód.Cad.0L06.362.0807.000I Cód.Red..: 30420
Avenida - ALBERTO VIEIRA ROMAO (ANTIGA AVENIDA FURNAS), 3263
Por ser verdade, assino a presente Certidão.
Alfenas(MG), fc de Outubro de 2021.
ISABEL CRISTINA VILElO^TOS
Diretora de Gestão de Arrec. de Rec. Proprios
Secretaria Municipal de Fazenda e Suprimentos
Qualquer rasura, borrão ou emenda anula a presente Certidão
Esta Certidão terá validade de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua emissão
jÀ Fazenda Pública Municipal resguarda-se no direito de constituir novos créditos que até esta data ainda não
tenham sido lançados e/ou apurados
Prefeitura Municipal de Aifenas
Praça Fausto Monteiro, 347 - Centro - Aifenas - MG - CEP 37130-000
Tel. (0xx35) 3698-2026 Fax. (0xx35) 3698-2044
Internet: www.alfenas.mQ.Qov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS
(Portaria 362/2017)
AVALIAÇÃO
Em resposta a Comunicação Interna da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico Industria e Comércio do Município de Aifenas e em
cumprimento ao Inciso X do Art. 24 da Lei 8.666/93, declaramos para fins de
permuta, que os lotes 04 e 05 da Quadra AV-OI do Loteamento do Distrito Industrial
de Aifenas com área territorial de 2.000,00 m^ foi avaliado em R$255,20 reais o m^
perfazendo um total de R$ 510.400,00 (Quinhentos e dez mil e quatrocentos reais).
Por ser verdade, fírmamos o presente para os devidos fins legais.
Aifenas, 30 de setembro de 2021.
PresidenterPaulo Roberto Feupe
CFF: 435J18.736-87
Membro 1: ^ Alves da^ílva
CFF: 5/ 32.266-15
Membro 2: Erivclton dm Stnrtõs Gonçalves
CFF: 037.073.876
30/09/2021 14:21
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
04.204.750/0001-36 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
21/12/2000
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
CÉSAROLIVSRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÃRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
AV JOSE PAULINO DA COSTA
NUMERO
37
COMPLEMENTO
********
CEP
37.130-001
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
MUNICÍPIO
ALFENAS
UF
MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO
SERCOLSERV(gUOL.COM .BR
TELEFONE
(35) 3292-1747
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 30/09/2021 às 13:25:52 (data e hora de Brasília). Página; 1/1
1/1
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IL PODER JUDIClARiO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRAlíALHO DA 03-' REGIÃO
;1?Vafa do Trabaltrade. Aífenas ;
RTOrd 0000009-98 2014 5 03 0086
AUTOR. JOSe CARLOS SÊBASTíAO
' ^RÊÜCNlLlfòN;ÍtíümRf'D^^^ JÍ':' :' :'
MANDADO DE IMISSAO NA POSSE
P O oMeniiíssin^o Senhoi Juiz da 1"* Vara do Trabalho de Aliena
uma de suas atribuições legair. determina ao Senhor Oficial cio Justiça Avaliador
Federa!, ou a quem este mandado for distribuído, que em seu cumprimento,
d;rija-se ao lote 4 da quadra 4, na avenida Alborto Vieira Rornão, n° 3346
Distrito Industrial desta cidade e proceda à IMISSÂO na posse do arremate
César cie Oliveira, brasileiro, casado, empresário, portador do C
005,011.156-68 residente e ocmiciliado á praça Getúlio Vargas, 306, apto
centro, Aifenas/MG, no imóvel a seguii descrito.
;i , - terreno com área de BÒ9,35nT situado no endereço supramencionado
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com um galpão'; com áre
Aitonas
SSnV, niaíficuia 3,8 02 do CRI de
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. Fica O Senhor Oficiai de Justiça Avaliador Federai dispensado,,daijMntada
aos autos eletrônicos de cópia da contrafé assinada pelo destinatáno ido
mandado (artigo 30, da Resolução CSJT n. 136, de 25 de abril de 2014)
> ALFEN.AS, 23 de Agosto de 2018,
ROSÂNGELA DE OLIVEIRA DIAS COSTA
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rreiciíurii íio Município ue Aiieiias
rN!M,.'Mt I!"
KKOri UliMI N IO
DA I \:
SECRETARIA DO ÜESENVOLVIMENTO ECONOMICO, IND. E COMÉRCIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS - MINAS GERAIS
Pça Fausto Monteiro, 347 - Centro
37,130-000 - Alfenas - MG.
Piezado Senho
Solicitamos a doação de um terreno rcomárea de para
As características básicas e documentação exigida estão
apresentadas ern anexo. Comprometemo-nos a observar nos projetos, obras e
operação de nossa empresa as normas vigentes definidas pela Prefeitura
Municipal de Alfenas - MG,
Assumimos inteira responsabilidade pela veracidade das informações
prestadas os documentos que seguem acostados a este.
Atenciosamente,
Nome:
Assinatura;
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Mâo informada
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Digftdizado com CamScannar
SiAí-^E" Sccíeíaria de Estado de
o VALIDA ATE
21/12/2021
CEP: 37130105
PLEMENT
NICIPIO; ALFENAS UF: MG
DiSTRITO/POVOAD
1a
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estad^l a ser'
dívidas de responsabilidade Hn do «ruieito sujeito oassivo passivo acima acima identiTicaao idencir que q
apuradas, é certificado que;
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda ' "
Estadual e/ou Advocacia Geral do Estado; li
de sentença em ação <le, = " tíTn dL' benVimiveis esTa certidão somente terá v=ÍÍfd"aliL%eVcln;íaTha''d",''Ta^eT?d¥d=d°e'plg'aTen / Desoneração do ITCD, pree.sta
no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Fr1b;.'^^os"ã^tn,íiU%a's°s1ro
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRICAO H|
11mtb-
. A autenticidade desta certidão de''MlnaVâÍ?b%'^naT/íê?net:
ERTIDÂO: 2021000493497853
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Prefeitura Municipal de Alfenas
Praça Fausto Monteiro, 347 - Centro - Alfenas - MG - CEP 37130-000
Tei. (0xx35) 3698-2026 Fax. (0xx35) 3698-2044
Internet: www.alfenas.mQ.aov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS
(Portaria 362/2017)
AVALIAÇÃO
Em resposta a Comunicação Interna da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico Industria e Comércio do Município de Alfenas e em
cumprimento ao Inciso X do Art, 24 da Lei 8.666/93, declaramos para fins de
permuta, que o lotes 04 da quadra 04 do Loteamento do Distrito Industrial de
Alfenas com área territorial de 809,35 m^, foi avaliado em R$255,20 reais o m^
totalizando um valor de R$ 206.546,12 (Duzentos e seis mil e quinhentos e quarenta e
seis reais e doze centavos) e a área construída de 80,85 m^ foi avaliada em R$537,47 o
metro quadrado de construção, perfazendo um valor de R$43.454,44 (Quarenta e três
mil e quatrocentos e cinqüenta reais e quarenta e quatro centavos), sendo a avaliação
do imóvel em R$250.000,56 (Duzentos e cinqüenta mil reais e cinqüenta e seis
centavos)
Por ser verdade, firmamos o presente para os devidos fins legais.
Alfenas, 30 de setembro de 2021.
Presidente: Paulo Roberto Fwipe
CPF: 435J18.736-87
Membro 1: L
CP
es da Silva
32.266-15
Membro 2; Erivfflton-^s SanjosjSonçalves
CPF:
01/10/2021 10:57
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
1 NÚMERO DE INSCRIÇÃO
52.612.033/0001-96
I MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
28/05/1983
I NOME EMPRESARIAL , tp»a
I DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PAZOTTI LTDA
I CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS ^ iocanifárinQ
47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos intermunicipal,
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigos
interestadual e internacional
S ;SírsLÍrroadorta, .ara.»™,,»..axca.» a,n.az4a. g.-ala a gaardaaad..,.
anteriormente, sem operador
82.92-0-00 - Envasamento e empacotamento sob contrato .^mn^rário exceto andaimes
77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto
46.34-6-02 - Comércio atacadista de aves abatidas e derivados
46.39-7-01 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral anteriormente
52.29-0-99 - Outras atividades auxillares dos transportes terrestres nao especificadas antenorme
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
AV GERALDO MARRA
NÚMERO
780
COMPLEMENTO
********
CEP
13.739-030
bairro/distrito
DIST. IND. II
município
MOCOCA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(19) 3656-0775
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
16/11/2002
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863. de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 01/10/2021 às 10:54:31 (data e hora de Brasília).
Página: 2/2
3/3
01/10/2021 10:57
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
I NÚMERO DE INSCRIÇÃO
I 52.612.033/0001-96
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
28/05/1983
NOME EMPRESARIAL
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PAZOTTI LTDA
PORTE
título do ESTABELECIMENTO {NOME DE FANTASIA) DEMAIS
********
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
46.37-1-05 - Comércio atacadista de massas alimentícias
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS , . j j »limAnfiVin< hpbidas e fumO
46.17-6-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas
46.31-1-00 - Comércio atacadista de leite e laticínios
46.34-6-01 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
46.35-4-99 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
46.37-1-03 - Comércio atacadista de óleos e gorduras
46.37-1-04 - Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares .hon+cic
46.37-1-07 - Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
46.46-0-01 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
46.46-0-02 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal ^
46.49-4-08 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
46.41-9-03 - Comércio atacadista de artigos de armarinho o Hp «pauranca
46.42-7-01 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de seguranç
46.43-5-01 -Comércio atacadista de calçados . .. j alimentícios
47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimenti
não especificados anteriormente
47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados . ««c.o«í>i
nrodutos de oerfumariae de higiene pessoal
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
NUMERO COMPLEMENTO
780
LOGRADOURO
AV GERALDO MARRA
MUNICÍPIO
MOCOCA
BAIRRO/DISTRITO
DIST. IND. II
CEP
13.739-030
TELEFONE
(19) 3656-0775
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
16/11/2002 SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
1/3
üfi 'A
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PAZOTTI LTDA
CNPJ: 52.612.033/0001-96
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos: e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 16:18:15 do dia 13/08/2021 <hora e data de Brasília>.
Válida até 09/02/2022.
Código de controle da certidão: 447F.127A.2144.DD2D
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
01/10/2021 10:52 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Negativa
CERTIDÃO EMITIDA EM;
01/10/2021
CERTIDÃO VALIDA ATE:
30/12/2021
NOME; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PAZOTTI LTDA
CNPJ/CPF; 52.612.033/0001-96
LOGRADOURO; AVENIDA GERALDO MARRA
COMPLEMENTO;
DISTRITO/POVOADO;
BAIRRO; DISTRITO INDUSTRIAL
II
MUNICÍPIO; MOCOCA
NUMERO;
CEP; 13739030
UF; SP
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar ®
dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser
apuradas, é certificado que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública
Estadual e/ou Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para i_avratura de escritura pública fegjf,*';.® partilha, de carta de adjudicaçaojexpedida em autos de '"ventario ou de arrolamen^^
de sentença em ação de separaçao judicial/ divorcio^ ou de partilha de bens '^9 estável e de escritura pública de doação de bens imoyeis,
validade se acompanhada da Certidão de Pagamento / Desoneração do ITCD/ prevista
no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa/ alcançando débitos
tributários do sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Divida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO NUMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada através de ap^licatiyo
disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, na mter
http://www.fazenda.mg.gov.br => Empresas => Certificação da Autenticidade de
Documentos.
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDAO:2021000495666245
https://\/wvw2.fazenda.nng .govbr/sol/ctrI/SOL/C DT/DETALH E_746?descServicc)= Solicitar+Certid%E3o+de+ D%E9bitos+Tribut%E1 rios&numProtocolo 20.. 1/1
' í
ANTONIO JOSE PAZOTTI
f— DOC. tDENTlDAbE / ©RG, WÍSSOR /: UF
11706482 SSP/SP
200.420.608-00
— FIÜAÇÃQ -;i￾LINDOLFO PAZOXTI
ADELIHA PEDRASSl
;PA20TTI
pimissAO
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imr.mneWlimiT.-si
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moccx:a, SP
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Paulo Roborto Faícao Ribeiro Di
00051342744
SP000277817
SÀO PAULO
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Conexão Serviços de Comunicação
Multimídia Ltda.
ínsc. Estadual: 453.059.003 117
CNPJ IO/r.i-4/iiiiOi-ú￾Rua Gabriel Pinheiro, 1059- Ceniro
CEP: 13.730-080 |.Mora3ca/SP''
SAC: 0800.777.7^33 1 Te!" (19) 3665-9000
E rfiaii ale*' c: '«■«■■"iton:-' ^!'i '>r''jXiJO->T", i-lTi i,i
Nota Fiscal de Serviços de Comunicações
01-02-2021
8378 - ANTONTi, JOdE PVZ07TI
AVENIDA SENADOR JOSE ERMINIO DE MORAES 776 CASA 16 <9'Km
JARDIM LAVINIA Mococa
200.420,608-00
I Discriminação dos Sfe^viços ■ - - í^gfcfònria 'Quant. Vator —■" Inclusos q ~
InniiMMnMM ' " '13,1$ 12,36 !
Mt -j li:.' lmfU--;k>s
» • V 4 'lU U A I f 1)1 KAÍ IVaV i)f ) tíKASIt
> .''Z'/'^ " - I «H » DAS « IDAIH S
V ' ' ■ A-!" ''\K f SJ l< > N Vt lONAI :DI .1 tt \NSi D > ?
t AHII tK \ MAt ÍÍJ.SiAl Ht MAMIf II Af )*
CEI.IA MARIA DE CAMPOS PÁ20TTI
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—óo^ ipÉMniitóc i átó. 'ÉMissoji,/:ui!
5170227 BSP/SP
W» HfGiSlW)———————-
00714127443
zISmET -í * fo-*
ANNA EDUA3RDA DE JESOS
CAMPOS
PERMISSÃO
— v^UAUt i .f !• HAatUTM;^^ —
03/06/2022 1 24/06/1981
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** ssf »«.^'-«:r» - xj; ■iyí^:í»ffi4«<»
JUCESP PROTOCOLO
.Sm 0-355.942/19.7
lil
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUMENTXCXOS PAZOTTI LTDA
CNPJ 52.612.033/ÒÓ0I.'9G
NXRE 35202424056
23 a ALTERACAO CONTRATUAL
Pelo presente, 1) Antônio José Pozotti, brasileiro, natural de
Cassia dos Coqueiros Estado de São Paulo, nascido em 15/03/1947
casado sob o regime de comunhão de bens, empresário, residente e
domiciliado na Cidade e Comarca de Mococa, Estado de Sio Paulo, na
682, Bairro São Domingos
CEP: 13733-170, portador do C.I.R.G. n» 11.706.482-8 SSP/SP
mscrto no CPF no 200.420.608-00; 2) Célia Maria de Canèó»
Pazotti, brasileira, natural de Mococa, Estado de são Paulo, nascida
em 25/06/1949, casada sob o regime de comunhão de béns
empresana, residente e domiciliada na Rua Doutor Gastão de Paula
Leitão , no 682, Bairro São Domingos CEP: 13733-170 , portadora dc
C.I.R.G. no 5.170.227-7 SSP/SP, e no CPF n® 760.476.526-20; únicos
socios da^ sociedade empresária. Distribuidora de Produtos
Alimentícios Pazotti Ltda, situada á Avenida Geraldo Marra n®
780, Bairro Distrito Industrial O, na cidade e comarca de Moco«"a
Estado de Sio Paulo, CEP: 13739-030, Inscrita no CNPJ sob
p.612.033/0001-96, registrada na Junta Comercial do Estado de São
Paulo, sob n® 35202424056 em sessão de 07/06/1983 e última
alteração contratual sob n® 133.244/13-1 em 09/04/2013, resolvem
alterar:
Clausula Primeira:
Alterar o endereço dos sócios Para: Avenida Senador José Ermírio de
Moraes, n® 776, casa 16, Jardim Lavínia, Condomínio Residencial
Lago Azul, CEP: 13738-300, no município e comarca de Mococa
Estado de São Paulo. " '
c.--' - ■
Cíausula Segunda:
Alterar o objeto sodal da sociedade empresária para:
1. Comércio Atacadista de massas alimentícias em geral;
2. Comércio Atacadista de produtos alimentícios em geral;
3. Comércio atacadista de biscoitos, bolachas e similares;
4. Comércio atacadista de balas e semelhantes;
5. Comércio atacadista de artigos de armarinho;
6. Comércio atacadista de bebidas em geral;
7. Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria;
8. Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal;
9. Comercio atacadista de produtos de higiene, limpeza e
conservação domiciliar;
10. Comércio atacadista de calçados;
11. Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios;
12. Comércio atacadista de leite e laticínios, carnes bovinas e
suínas e derivados, aves abatidas e derivados, óleos s
gorduras;
13. Importação e comércio de massas alimentícias em geral,
produtos alimentícios em geral, biscoitos, bolachas e similares,
balas e semelhantes, bebidas em geral, cosméticos, produtos
de perfumaria, produtos de higiene pessoal, produtos de
limpeza e conservação domiciiiar, calçados, vestuários e
acessórios, leite e laticínios, carnes e derivados e óleos e
gorduras; : : ■ t
14» Comércio varejista de laticínios e frios;
15. Comércio varejista de produtos alimentícios em gefal,
produtos de higiene pessoal, cosméticos e produtos de
perfumaria, higiene, limpeza e conservação domiciliar, artigos
de armarinho, bebidas em geral, calçados e artigos do vestuário
e acessórios;
16. Transporte rodoviário de cargas em geral, Intermunlcipal,
Interestadual e internacional;
17. Armazenamento e distribuição de produtos de terceiros;
18. Locação de espaços físicos, equipamentos e bens de
propriedade da empresa para terceiros;
19. Representação cx>mercial por conta de terceiros;
20. Empacotamento de produtos alimentícios;
21. Organização logística do transporte de cargas;
22. Carga e Descarga;
23. Serviços de pesagem de caminhões com balança IndusWal;
Clausuia Terceira:
Abertura de flHaj na cidade e comarca de Mococa, Estado de São
Industrial II, CEP. 13.739-105, exercendo as mesmas atividades da
matriz e com capital de R$100.0D0,00 (Cem mil reais).
ajustada, consolida-se o
contrato social, com rada^o que segue:
1. A^Socledade continuará com a denominação de Distribuidora de P^^uto» «hnentícios Pazottl Uda, com sede na 3da Gemido
Marra, n© 780, ^Inp Distrito Industrial II, na cidade e comarca de
Mococa, Estado de Sao Paulo, CEP: 13739-030.
a sociedade empresária possui Filial na cidade de
de Mmas Gerais, à Avenida Alberto Vieira Romão no
lii 516, NIRE 31901462891, Industrial CNPJ m Abraão 52.612.033/0002-77, Adolfo Engel, CEP.;37.135- exercendo
milTeaS^^ aWvIdades da matriz e com capital de R$100.000,00 (Cem
sociedade empresária possui Filial na cidade de Alfènas, Estado de Minas Gerais, a Avenida Alberto Vieira Romão no
i=l,°o,oicSrmirr4?r" ^
Parágrafo Terceiro: A empresária possui Filial na cidade de
CHstmo Dkíriín r? Industrial --í II, CEP.: "3 13.739-105; Rua Albino Alves exercendo de Souza, as no mesmis 162 -
atividades da matnz e com capital de R$100.000,00 (Cem mil reais);
fa sociedade empresária poderá ^ abrir íiísposições filiais, da agências, legislação sucursal aplicável,
P^rte ílo território nacional, por del|j5era dos socios, através da maioria de votos.
2. A SoGíedade tem por objetivo socteli.
1. Comércio Atacadista de massas alimentícias em geral*
2. Comércio Atacadista de produtos alimentícios em geral*
3. Comercio atacadista de biscoitos, bolachas e similares*'
4. Comércio atacadista de balas e semelhantes*
5. Comércio atacadista de artigos de armarinho;
6. Comércio atacadista de bebidas em geral*
7. Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria￾8. 9. ^mercio Comercio atacadista atacadista de de produtos produtos de higiene de higiene pessoal- ^ límoeza 
'
#
conservação domiciliar; nigiene, limpeza e
10. Comércio atacadista de calçados;
12.^Cpmercio W' atacadista de artigos leite do e laticínios, vestuário e carnes acessórios; bovinas e
gortl^as® ® derivados, óleos e
13. Importação e comércio de massas alimentícias em geral
produtos alimentícios em geral, biscoitos, bolachas e slmllaíes'
de bebidas em geral, cosméticos, produtos produtos de higiene pessoal, produtos dè
aSSinc vestuários e
g^Sras* ^ laticínios, carnes e derivados e óleos e
14. Comércio varejista de laticínios e frios;
15. Comércio varejista de produtos alimentícios em geral
pn^utos de higiene pessoal, cosméticos e produtos de p^ umaria, higiene, limpeza e conservação domiciliar, artigos
?aceSórlos°' ^^^Ç^dos e artigos do vestüáHó
16. Transporte rodoviário de cargas em geral, intermunicipal
interestadual e internacional; P t 17. Armazenamento e distribuição de produtos de terceiros;
18. Locaçao de espaços físicos, equipamentos e bens de
propriedade da empresa para terceiros;
19. Representação comercial por conta de terceiros*
20. Empacotamento de produtos alimentícios;
21. Organização logística do transporte de cargas*
22. Carga e Descarga;
23. Serviços de pesagem de caminhões com balança Indus
3. A Sociedade tem prazo de duração Indeterminado.
I 3
l:,." integralízado em moeda corrente, é de
distribuído aos sócios na seguinte proporção: '
Antonlo José Pazottl
Célia Maria C. Pazottl 750 000
Total , Artn «nn 750.000,00 2.000.000. 2.000.000,00
««SCos é restrita ao valor de quotas, mas ambos respondem sflíiHAríAmân4'a i
Integrallzação dos Capital Social nn^ w ^°'í?3"3"iente pela n" 10.406,'de IO.0S02 Sgo clír°'
5. As quotas são Indivisíveis e não DoderSo cor
transferidas pelos sócios sob nuaimior 2*. cedidas ou estranhos à ^cildade rém "h" """f ^
6. A sociedade será administrada nnr omKrve. -
da firma separadamente T a fioc u ® ^^rão uso
representação ativa e passiva S /®sponsabilidade ou
extrajudiclalmente, podendo oratlcar tod2c judiciai, e Objeto sodal, sempr^no^me^^'^^ ?ocrade.'°'
consti^c^r^doSf: com poTe4s\1STpmSaT''rH OU alouns de adminiefra.r.a^, .P pratica de todos os atos
sociL negóciosThíosTos fins sodals^^taircom^ denominação
o sáclo ou procurador que não acatar estas restnrrSo. b™ ■
da H, soaedade, sem "^Ponsável prejuízo das pelas sanções obrigações l^als âbíveS que assumh^ ^
Em suas delfber&^^J adotarão
® fórma estabel^Qlda no parágrafo 3° do artiqo 1.072, da Lei 10»4fí6/20Q2 - CQdlan"r?}vii
^ ^"® participar ativamente na administração da sociedade fará jus a uma retirada mensal a titulo de pro-labore
esbpulada segundo os recursos financeiros da sociedade e levadas a
debito da conta de resultado no fim de cada exercício.
11. O ex^cício social terminará em 31 de dezembro de cada ano
quando serão levantados o Balanço Patrimonial e o Balanço dé
observância das disposições ® sera legais efetuada aplicáveis. a apuração dos resultado com
Parágrafo único: Os lucros ou prejuízos apurados serão distribuídos
capitarStal°^ proporção de sua participação no
conselho fiscal e não realiza assembléia de soeios. Compete aos socios decidir sobre os negócios da sociedade
sendo^ que as deliberações serão tomadas por maioria de votos'
contados segundo o valor das quotas de capital de cada um'
conforme o artigo 1.010 da Lei no 10.406/2002 - Código Civil.
13. No caso de falecimento de um dos sócios, a sociedade não se
dissolvera necessariamente; os herdeiros em nome e em comum o
direito do falecido enquanto as quotas sociais se acharem indlvísas
Caso os herdeiros não pretenderem integrar a sociedade, os seus
haveres serão pagos da seguinte forma: 20% (vinte por cento) ém
dinheiro 30 (trinta) dias após o falecimento e o restante em 12
(doze) parcelas mensais mediante nota promissória de valores iquals
acrescidos de juros e atualização monetária legais, com vencimentos
^®^®c^^VQs, vencendo-se a primeira 60 (sessenta) dias
disposições do Código Civil - Lei no
rfLISuAsf a matéria, tanto a retirada de sócio quanto à dissolução e a liquidação da sociedade.
® omlsps neste contrato serão resolvidos com observância dos preceitos do Código Civil Lei n® 10.406/2002 e de
outros dispositivos legais aplicáveis. ^
ou ou litígios iiHoiíc entre os sócios, sobre o presente contrato. dirimir eventuais devidas
17. Os sócios já qualificados no presente declaram, sob as penas da
Lei, que não estão impedidos de exercer a administração da
sociedade, nem por decorrência de Lei especial, nem em virtude de
condenação nas hipóteses mencionadas no artigo 1.011, parágrafo 1°
do código civil Lei no 10.406/2002.
E, por estarem assim justos e contratados assinam o presente
Instrumento particular de Alteração Contratual, lavrado em três vias
de igual teor, na presença de duas testemunhas que a tudo
assistiram na forma da Lei.
Mococa(SP), 03 d.e4aneím^ 2.019
Antonio José'%zõttr
Célià^tterra de pos Paèotti
Testemunhas:
fSjr
Silvana de Fatí^a Lopes Silva
RG nr.33.471.008-X/ SSP-SP
CPF: 580.321.776-04
SebâOTãolEugênio da Silva Jr.
RG. nXM-3\658.334/ SSP-MG
CPF: 536.161.206-59
CRETARIA OE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO - JUCESP
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217.716/19-2 «tiS
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2 3 A8R 2011
emriwowMtTO SiSESt SÍMIEÍIA CESEMIN moiMKM SECRETÂRU eERAt
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01/10/2021 11:13
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
12.261.184/0001-22
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
21/07/2010
NOME EMPRESARIAL
JOSINALDO EPIFANIO DA SILVA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
MINAS BRASIL SINALIZACAO
PORTE
EPP
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS secundarias
18.11-3-02 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas
18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
25.42-0-00 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
32.99-0-04- Fabricação de painéis e letreiros luminosos
42.11-1-02 - Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
46.42-7-02 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
59.20-1-00 - Atividades de gravação de som e de edição de música
61.10-8-03 - Serviços de comunicação multimidia - SCM
80.20-0-01 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - Empresário (Individual)
LOGRADOURO
AV JOVINO FERNANDES DESALLES
NÚMERO
1179
COMPLEMENTO
CEP
37.133-690
BAIRRO/DISTRITO
RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE
MUNICÍPIO
ALFENAS
UF
MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO
JEFERSONMINASBRASIL@GMAIL.COM
TELEFONE
(35) 3291-9694/ (35) 3297-2324
ENTE FEDERATIVO RESPONSÃVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
21/07/2010
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 01/10/2021 às 11:13:25 (data e hora de Brás Ria). Página: 1/1
1/1
Prefeitura Municipal de Alfenas
Praça Fausto Monteiro, 347 - Centro - Alfenas - MG - CEP 37130-000
Tel. (0xx35) 3698-2026 Fax. (Oxx35) 3698-2044
Internet: www.alfenas.ma.aov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS
(Portaria 362/2017)
AVALIAÇÃO
Em resposta a Comunicação Interna da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico Industria e Comércio do Município de Alfenas e em
cumprimento ao Inciso X do Art. 24 da Lei 8.666/93, declaramos para fins de
permuta, que um terreno urbano sem benfeitorias com infraestrutura com a área
total de 2.000,00 m^ (croqui em anexo), situado nesta cidade de Alfenas (MG), na Rua
Pedro Tercetti no Distrito Industrial, com as seguintes medidas e confrontações:
Frente para referida via pública na extensão de 30,00 metros , lado esqnerdo na
extensão de 80,30 metros lineares com o lote L-IOC (área de 5.766,43 m^) , lado
direito na extensão de 61,80 metros lineares com o lote L-07 (área de 603,85 m^) e aos
fnndos na extensão de 33,15 metros lineares com quem de direito.
Foi avaliado em R$255,20 reais o m^ perfazendo um total de R$ 510.400,00
(Quinhentos e dez mil e quatrocentos reais).
Por ser verdade, firmamos o presente para os devidos fins legais.
Alfenas, 30 de setembro de 2021.
Presidente: Paulo Roberto Felipe
CPF: 435.318.736-87
Membro 1: L«m^o.^Ives da Silva
CPF: 599^32.266-15
Membro 2: 1: Eriv^ton Eriv^toÍ/^^"sãnt^!»-G^( dos Saatos-CToncalves
CPF: 037.073.876-40
§
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