materia nº 380/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 380/2025
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Indico, nos termos regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal de Alfenas que sejam promovidas melhorias no setor de 
Tributação/IPTU, visando melhorar o atendimento à população em geral, aos 
escritórios de contabilidade, cartórios e demais usuários dos serviços municipais.
Sugere-se a adoção das seguintes medidas:
1. Disponibilização de mais atendentes exclusivos para os escritórios de 
contabilidade, proporcionando agilidade no atendimento e eficiência na 
resolução de demandas técnicas;
2. Designação de um servidor responsável pelo atendimento aos cartórios, 
com a criação de malotes organizados para envio e recebimento de 
documentos, reduzindo o tempo de espera e otimizando o fluxo de 
informações;
3. Alocação de atendente exclusivo para emissão de guias de IPTU durante 
o período de maior demanda, evitando filas e garantindo maior fluidez no 
atendimento ao contribuinte;
4. Disponibilização no site oficial da Prefeitura dos protocolos de abertura, 
alteração e encerramento de empresas, bem como a possibilidade de 
acompanhamento online de cada processo, à semelhança do que já 
ocorre no município vizinho de Serrania;
5. Implementação da emissão de alvará provisório pelo sistema, com 
validade de até 90 dias em casos de pendências documentais, e 
suspensão automática do documento após o prazo, caso as exigências 
não sejam cumpridas.
JUSTIFICATIVA
As vantagens da sistematização sugerida incluem:
 Maior agilidade no atendimento às empresas e contribuintes;
 Melhor eficiência na arrecadação do ISSQN, especialmente no 
caso de prestadores de serviços;
 Diminuição do fluxo presencial e das filas na sede do setor de 
IPTU.
Tais medidas trarão impactos positivos tanto na gestão tributária quanto na 
qualidade do serviço público prestado à população e aos profissionais da área 
contábil e jurídica do município. 
Câmara Municipal de Alfenas, 09 de maio de 2025.
EDNILSON FRANCISCO NETO
VEREADOR