materia nº 592/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 592/2025
Assunto: interesse público
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao setor 
competente a fim de que seja realizado estudos técnicos para reestruturação de 
canteiros centrais, retornos e pontos críticos de tráfego nas avenidas Dr. Lincoln Westin
da Silveira, Governador Valadares, José Paulino da Costa, Henrique Munhoz Garcia e 
Jovino Fernandes de Sales.
J U S T I F I C A T I V A
As avenidas listadas nesta indicação compõem eixos estruturais do sistema 
viário de Alfenas, desempenhando funções arteriais e coletoras de tráfego em áreas de 
intenso fluxo veicular, comercial e residencial.
Apesar da sua importância, constata-se que diversos trechos apresentam 
geometria viária inadequada, com retornos abertos de forma improvisada, ausência de 
elementos de moderação de tráfego, canteiros centrais danificados ou mal projetados 
e falta de dispositivos de segurança para travessia de pedestres. Essas condições 
agravam o risco de acidentes, aumentam o tempo de deslocamento e comprometem a 
segurança urbana.
Conforme diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente o art. 88, 
a sinalização e dispositivos de controle viário devem atender a critérios de segurança, 
fluidez e engenharia de tráfego. Além disso, o Manual Brasileiro de Sinalização de 
Trânsito (MBST) e o Manual de Projetos de Interseções Urbanas do DNIT recomendam 
que qualquer ponto de retorno, cruzamento ou interferência sejam precedidos de 
estudo técnico baseado em:
 Volume médio diário de veículos (VMD);
 Taxas de conflito de tráfego;
 Índices de sinistros e colisões laterais/frontais;
 Percepção visual dos condutores;
 Fluxos preferenciais e origem-destino.
Sugere-se, ainda, que o Executivo utilize dados estatísticos do Corpo de Bombeiros 
e da Polícia Militar de Trânsito, bem como registros de atendimentos a acidentes, para 
identificar geograficamente os pontos de maior risco (pontos críticos) e, a partir disso, 
promover:
 Fechamento, deslocamento ou padronização de retornos irregulares;
 Reposicionamento de canteiros centrais para garantir visibilidade e fluidez;
 Instalação de sinalização horizontal e vertical nos padrões do CONTRAN;
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 Construção de faixas de travessia segura, passarelas ou redutores físicos;
 Eventual readequação geométrica de interseções com ângulos de visibilidade 
reduzidos.
Esse tipo de intervenção técnica, alinhada às boas práticas de mobilidade urbana e 
à legislação vigente, contribuirá significativamente para a redução da acidentalidade, 
melhoria da fluidez viária, aumento da segurança pública e qualidade de vida da 
população alfenense.
Câmara Municipal de Alfenas, 14 de agosto de 2025.
Matheus Paccini Pereira
Presidente