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materia nº 79/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 79 / 2026
Date 2026-01-30
EmentaIndicação para ampliação da publicidade e orientação sobre cirurgias eletivas
native_id5432

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-05 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências — Indicações aprovadas na R. O. do dia 02-02-2026 encaminhadas para o Poder Executivo Municipal e enviadas para o Arquivo Geral do Legislativo.
2026-02-02 [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência — Indicações lidas na R.O 02/02/2026.
2026-02-02 [OP] Matéria incluída no Expediente do Dia — —
2026-01-30 [GP] Deferido — Indicações deferidas pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 02/02/2026.
2026-01-30 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 02/02/2026, Servidor Responsável - Sandra Regina.
2026-01-30 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2026-01-30 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — —
2026-01-30 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO nº 79//2026
Assunto: publicidade e orientação sobre cirurgias eletivas
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que interceda junto à 
Secretaria Municipal de Saúde para adotar providências, que visam a ampliar às pessoas 
que necessitam das cirurgias eletivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a 
divulgação dessas cirurgias, com orientações claras e padronizadas, nos canais oficiais 
e redes sociais do Município, vídeos informativos explicando, de forma objetiva:
● como iniciar o processo para cirurgia eletiva;
● como acompanhar a solicitação e a fila de espera;
● quais documentos são necessários;
● como atualizar dados cadastrais;
● quais os canais oficiais de atendimento e informação;
● que o conteúdo seja disponibilizado de forma permanente e acessível, inclusive 
com reaproveitamento em campanhas periódicas de orientação à população.
J U S T I F I C A T I V A:
É recorrente a dificuldade enfrentada por cidadãos que aguardam cirurgias 
eletivas, especialmente em relação à falta de informações claras e acessíveis sobre os 
procedimentos necessários, a documentação exigida, os fluxos administrativos e as 
formas de acompanhamento da fila de espera.
Muitos pacientes desconhecem, por exemplo, como realizar ou atualizar o 
encaminhamento médico, onde e como efetuar o cadastro ou recadastro para cirurgia 
eletiva, quais documentos são exigidos, como acompanhar a posição na fila ou o 
andamento do pedido ou a quem recorrer em caso de mudança de telefone, endereço 
ou condição clínica.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
A ausência de informações objetivas gera angústia, desinformação, 
deslocamentos desnecessários às unidades de saúde e sobrecarga dos serviços 
administrativos, além de atrasos evitáveis no andamento dos processos.
Nesse contexto, a utilização das redes sociais oficiais do Município e demais 
canais institucionais mostra-se ferramenta eficaz, de baixo custo e amplo alcance, 
especialmente por meio da produção de vídeos informativos curtos, com linguagem 
simples e didática, orientando a população sobre como proceder.
A presente Indicação busca fortalecer a transparência, humanizar o atendimento 
e facilitar o acesso à informação, garantindo maior eficiência administrativa e melhor 
atendimento à população que aguarda procedimentos cirúrgicos eletivos.
Câmara Municipal de Alfenas, 30 de janeiro de 2026
Thalles Gomes
Vereador

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