materia nº 43/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 43/2026
Assunto: Solicita informações
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (a),
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem 
respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que o Executivo Municipal, 
por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa Legislativa 
as seguintes informações referentes à marcação de consultas e exames 
especializados no município:
1. Existe sistema informatizado que controle os agendamentos de 
consultas e exames especializados em ordem cronológica, de acordo 
com a data de protocolo do paciente? Em caso positivo:
 Qual o nome do sistema?
 Desde quando está em funcionamento?
 É possível auditoria e rastreabilidade dos agendamentos 
realizados?
2. O processo de autorização de exames e consultas depende 
exclusivamente da entrega física de documentos pelo paciente ou seus 
familiares?
 Existe possibilidade de envio digital (WhatsApp, e-mail ou 
sistema próprio)?
 Há previsão de implantação de outros meios de comunicação 
para avisos e autorizações?
3. Existe algum tipo de intermediação por parte de servidores públicos da 
Prefeitura no processo de marcação de consultas e exames?
 Em caso positivo, como ocorre essa intermediação?
 Há protocolo formal para esse tipo de atuação?
4. Existe qualquer tipo de intermediação por parte de vereadores, 
assessores ou agentes políticos no processo de marcação de consultas 
e exames especializados?
o Em caso positivo, como se dá esse procedimento?
o Há registro formal dessas solicitações?
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5. Quais são os cargos e/ou servidores responsáveis, na Secretaria 
Municipal de Saúde, pela autorização e encaminhamento de consultas e 
exames especializados?
6. Os servidores responsáveis possuem autonomia e independência para 
seguir rigorosamente a ordem cronológica dos pedidos?
 Existe algum critério técnico que permita priorização? Se sim, 
quais?
7. Existe fila de espera formalizada para consultas e exames 
especializados?
 É possível ao paciente consultar sua posição na fila?
 Qual o tempo médio de espera por especialidade?
8. Há relatórios periódicos de controle dessas filas?
 Em caso positivo, encaminhar cópia dos relatórios dos últimos 12 
meses.
9. Existe normativa interna (portaria, decreto ou protocolo) que 
regulamente o fluxo de marcação e autorização de consultas e exames 
especializados?
 Em caso positivo, encaminhar cópia.
10.Quais medidas o Executivo tem adotado para garantir transparência, 
impessoalidade e equidade no acesso às consultas e exames 
especializados?
11.Há registro de denúncias ou apurações internas relacionadas a 
eventuais favorecimentos na fila de agendamentos?
 Em caso positivo, quais providências foram adotadas?
12.Existe integração com sistemas estaduais ou federais (ex: SUS Fácil ou 
similares)?
 Como se dá essa integração?
13.Qual o número atual de pacientes aguardando por consultas e exames 
especializados, discriminado por especialidade?
14.Existe plano de ação para redução das filas de espera?
 Em caso positivo, detalhar metas, prazos e estratégias adotadas.
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JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem por objetivo garantir transparência, 
equidade e eficiência no acesso da população aos serviços de saúde, 
especialmente no que se refere à marcação de consultas e exames 
especializados, assegurando que os princípios da administração pública, como 
legalidade, impessoalidade e moralidade, sejam rigorosamente observados.
Câmara Municipal de Alfenas, 30 de abril de 2026.
Ednilson Francisco Neto
VEREADOR