norma nº 5227/2023

Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ nº 18.243.220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 54, centro — CEP 37130-000 — Alfenas (MG)
Fone: (0xx35) 3698-1300
E-mail: prefeituraGalfenas.mg.gov.br
LEI Nº 5.227, de 04 de agosto de 2023.
Dispõe sobre prorrogação contratual prevista no art.
1º da Lei Municipal nº 5.138, de 28 de março de 2022.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Administração Municipal autorizada a celebrar a prorrogação
contratual de que trata o art. 1º da Lei Municipal nº 5.138, de 28 de março de 2022, que
alterou o art. 3º da Lei Municipal nº 3.465, de 4 de dezembro de 2002, nos termos das
normas legais conforme interesse público.
Art. 2º Caso haja prejuízos à concessionária, com o devido acompanhamento de
um comitê fiscalizador, o Poder Executivo deverá custear subsídio baseado em estudo
técnico, nos mesmos moldes do estudo do Anexo Único, com estimativa que ateste a
viabilidade de demanda e oferta ao longo do período de contrato. (NR)
Art. 3º A empresa concessionária deverá implementar a troca de 15 (quinze)
ônibus O (zero) km, no prazo de até 1 (um) ano do início do contrato de concessão, sendo
os veículos dotados de tecnologias atuais como internet gratuita aos usuários,
carregadores de celulares, aplicativo dentre outros a serem especificados no contrato
e/ou termos aditivos.
Parágrafo único. Demais trocas de frota deverão atender a manutenção de
veículos de forma gradativa de acordo com as exigências previstas em contrato e no
estudo técnico do Anexo Unico. (NR)
Art. 4º O Poder Executivo poderá estabelecer junto à concessionária transporte
gratuito à população de Alfenas quando entender necessário, em especial, o atendimento
aos finais de semana e feriados do Parque Municipal Manoel Pedro Rodrigues, cujo rateio
dos valores será previsto no contrato de concessão.
Art. 5º A concessionária deverá atender a demanda do Município através de
solicitações do Poder Executivo em seus diversos bairros, no intuito de oferecer a melhor
qualidade no serviço de transporte à população.
Parágrafo único. As implementações de linhas e rotas de novos bairros serão
atendidas pela concessionária a partir de regulamentação por Decreto.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
disposições em contrário.
Documento assinado digitalmente
Alfenas, 04 de agosto de 2023. goubr Dato4 08 MES ALILaR O
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+
aferido
documento foi publicado em
FÁBIO MARQUES FLORÊNCIO 2? /.22/2? no átrio da Prfeitura
Prefeito Municipal 1. unicipal, nos termos do art. 89 da
Lei Orgânica de Município de
Alfenas-MG. Ca)6 Jom.
ELABORAÇÃO
OBJETIVA
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ÍNDICE
1 INTRODUÇÃO
2 REVISÃO DA TARIFA DE REMUNERAÇÃO........cceemereaeesenseeesee
3 TARIFA DE REMUNERAÇÃO POR QUILÔMETRO E ESTIMATIVA DE
NECESSIDADE DE SUBSÍDIO MENSAL AO SISTEMA .....ceemeeeereeeensererseeeeseresseertos 26
4 [O/ 0) DAY O) e PSA 29
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1 INTRODUÇÃO
A prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros sobre pneus envolve, tipicamente,
a realização de investimentos necessários para aquisição, manutenção e renovação da frota de
veículos, investimentos em infraestrutura de garagens e bilhetagem, além de custos e despesas
relacionados à operação, conservação e manutenção de toda a infraestrutura de transporte.
Como contrapartida, as empresas concessionárias desse tipo de serviço são remuneradas pelo
número de passageiros transportados em suas linhas e, eventualmente, por receitas advindas de
serviços acessórios. Como em qualquer projeto de investimento, as receitas obtidas pela
prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros devem ser suficientes para
rentabilizar todo o investimento realizado pelos prestadores, de modo a garantir sua adequada
remuneração e viabilidade do projeto.
Em projetos de concessão para a prestação de serviços que envolva investimentos relevantes,
em razão de prazos de duração mais longos, é essencial que, no momento da oferta de propostas,
as empresas proponentes sejam capazes de realizar estimativa razoável dos principais
parâmetros de demanda e oferta ao longo do período do contrato com o intuito de garantir sua
viabilidade. Do mesmo modo, é fundamental que os mecanismos de reajuste da remuneração
das concessionárias sejam capazes de captar de forma satisfatória as variações na demanda, nos
custos e despesas por elas incorridos.
É de conhecimento público que no início de 2020 veio a chegada e avanço da Pandemia da
COVID-19, e com reflexos espelhados até os dias atuais, os quais atingem todos os setores
econômicos, em especial o de transporte coletivo de passageiros, que dependia, até então,
diretamente da quantidade de usuários para sua justa remuneração.
Ainda que passados quase três anos desde o início da Pandemia e os avanços na contenção da
doença, a quantidade de usuários do transporte coletivo ainda não retornou aos patamares
observados antes da eclosão da crise sanitária — o que não se acredita que ira, de fato, ocorrer
um dia.
Foi observado ainda, um elevado reajuste de preços dos combustíveis, pneus e veículos nos
últimos anos. Além do mais, vimos na última década a entrada dos transportes por aplicativo
concorrendo com o transporte público, além dos transportes clandestinos, que “roubam”
passageiros do sistema.
Estes fatores, mencionados acima, elevaram sobremaneira o custo para a prestação deste serviço
essencial para população, e reduziram as receitas, de tal forma que, para manter a modicidade
tarifária aos usuários do sistema de transporte público municipal, muitas Prefeituras já estão
adotando uma política de subsídio, para garantir a cobertura dos custos operacionais do sistema,
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sem ter que repassar todo este aumento de custo aos seus usuários. Esta política de subsídio e
modicidade tarifária estão em linha com a Lei de Mobilidade Urbana 12.587/12.
A presente nota técnica tem por objetivo subsidiar a revisão extraordinária do Contrato de
Concessão nº 073/2003 (“Contrato”), relativo à concessão de transporte coletivo no Município
de Alfenas/MG (Processo Administrativo nº 145/2003), com vistas a uma possível prorrogação
contratual. A Lei Municipal nº 85/02, que “Autoriza o Município de Alfenas a outorgar a
concessão dos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras
providências”, determina, no art. 3º, que “o prazo de concessão será de 20 (vinte) anos, podendo
ser prorrogado se presente o interesse público”.
O item 4.8 do Edital de Licitação de Concessão de Serviços de Transporte Coletivo Regular de
Passageiros, Processo Administrativo nº 145/2003, Concorrência Pública nº 003/2003, prevê,
no item 4.8 o prazo de outorga da concessão por 20 (vinte) anos, nos termos da Lei Municipal
nº 3.465/2002 e Decreto nº 1.018/2003. O subitem 4.8.1 determina a prorrogação automática,
quando satisfeitas as condições de serviço adequado, nos seguintes termos: “O contrato será
prorrogado automaticamente uma única vez, por igual período, desde que satisfeitas as
condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade,
cortesia na prestação dos serviços e modicidade das tarifas”.
Para a realização de tal prorrogação, acordou-se a realização de uma revisão extraordinária do
Contrato, de modo a adequá-los aos parâmetros atuais e a realidade existente, a partir do cálculo
de novas Tarifas de Remuneração, para vigorar no período de prorrogação do Contrato, a fim
de garantir a manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro, no início do Novo Ciclo do
Contrato.
Como dito acima, a revisão extraordinária em curso se dá em razão dos eventos supervenientes
e extraordinários que o setor sentiu nos últimos anos e continua sentindo até hoje, dentre os
quais, destacam-se: (1) a queda do número de passageiros transportados, causada, entre outros,
pela crise pandêmica provocada pelo Covid-19; (ii) o aumento do número de usuários
beneficiados pela gratuidade do transporte; e (iii) elevado reajuste de preços dos principais
insumos do transporte público sob pneus.
Ainda dentro dos eventos supervenientes, a revisão também busca readequar o Contrato (i) aos
novos conceitos previstos na Política Nacional de Mobilidade Urbana — Lei Federal n º
12.587/2012, tendo em vista a superveniência da Lei após assinatura dos Contratos; e (ii) à
metodologia de cálculo da tarifa criada pela Associação Nacional de Transportes Públicos —
ANTP em 2017, em substituição à então metodologia do GEIPOT adotada, originalmente, nos
Contratos.
Assim, partindo da premissa de que a demanda de passageiros e os quilômetros rodados serão
recuperados nos patamares próximos aos pré-pandemia até 2027, e de que a idade média dos
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veículos voltem para o máximo de 5 anos já a partir do 1º ano de contrato, inclusive trazendo
inovações como Wi-Fi gratuito para os usuários do sistema, o presente trabalho buscou indicar
o valor da tarifa de remuneração mais adequada seguindo os parâmetros acima mencionados e
em atendimento à realidade fática do setor.
Neste contexto entendemos como essencial algumas definições em relação a delegação de
serviços públicos. Segundo o Professor Celso Antonio Bandeira de Mello! : “sabese que certas
atividades (consistentes na prestação de utilidade ou comodidade material) destinadas a
satisfazer a coletividade em geral, são qualificadas como serviços públicos quando, em dado
tempo e lugar, o Estado reputa que não convém relegá-la simplesmente à livre iniciativa; ou
seja, que não é socialmente desejável fiquem tão só sujeitados à fiscalização e controles que
exerce sore a generalidade das atividades privadas (fiscalização e controles estes que se
constituem no chamado “poder de polícia A
Justamente pelo relevo que lhe atribui, o Estado considera de seu dever assumi-las como
pertinentes a si próprio (mesmo sem exclusividade) e, em conseguência, exatamente por isso,
as coloca sob uma disciplina peculiar instaurada para resguardo dos interesses nelas
encarnados: aquela disciplina que naturalmente corresponde ao próprio Estado, isto é, uma
disciplina de Direito Público.
(..)
Serviço público é toda atividade estatal de oferecimento de utilidade ou comodidade material
destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos
administrados, que o estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou
por quem lhe faça as vezes, sob regime de Direito Público — portanto -, instituídos em favor
dos interessados definidos como públicos no sistema normativo.
Por meio de tal regime o que se intenta é instrumentalizar quem tenha a seu cargo garantir-
lhes prestação com os meios jurídicos necessários para assegurar a boa satisfação dos
interesses públicos encarnados no serviço público. Pretende-se proteger do modo mais
eficiente possível as conveniências da coletividade e, igualmente, defender a boa prestação do
serviço não apenas (a) em relação a terceiros que pudessem obstá-la; mas também — e com O
mesmo empenho- (b) em relação ao próprio Estado e (c) sujeito que as esteja desempenhando
(concessionários ou permissionário). Com efeito, ao erigir-se algo em serviço público, bem
relevantíssimo da coletividade, quer-se também impedir, de um lado, que terceiros os
obstaculizem e; de outro; que o titular deles; ou quem haja sido credenciado a prestá-lo;
procedam, por ação ou omissão, de modo abusivo, quer por desrespeitar direitos dos
administrados em geral, quer por sacrificar direitos ou conveniências dos usuários do serviço.
(Páginas 686- 688)”
1 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 30 2 edição. São Paulo: Malheiros, 2012.
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(.)
“Concessões de serviço público é o instituto através do qual o Estado atribui o exercício de
um serviço público a alguém que aceita prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas
condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, mas sob garantia
contratual de um equilíbrio econômico-financeiro, remunerando-se pela própria exploração
do serviço, em geral e basicamente mediante tarifas cobradas diretamente dos usuários do
serviço.
Entende-se por equilíbrio ou equação econômico-financeira, conforme conceituação feliz de
Marcel Waline: “(...) a relação que foi estabelecida pelas próprias partes contratantes no
momento da conclusão do contrato, entre um conjunto de encargos deste, que pareceram
equivalentes, donde o nome da equação; desde então esta equivalência não mais pode ser
alterada” (Página 717-718).
“Perante o concedente, os direitos do concessionário cifram-se ao respeito à parte contratual
da concessão, isto é, à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e também a que não
lhe seja exigido, sob cor de cumprimento de suas obrigações, o desempenho de atividade tal
ou qual concessão. Obviamente, assiste-lhe também direito a que se obedeçam todas as
limitações legais concernentes aos poderes do concedente ou na forma delas constituídas
(quanto a sanções, intervenções etc.)
(:)
(Sobre equilíbrio econômico financeiro) A respeito deste último, aliás, já dantes deixou
anotado que no ato de concessão é formulado um termo de equilíbrio, entre os encargos do
concessionário e a retribuição que lhe assistirá. Por conseguinte, o concedente terá que
respeitar esta igualdade, de tal modo que ao acréscimo de encargos ou mutação de condições
de funcionamento do serviço que se reflitam sobre equação patrimonial hão de corresponder
as compensações pecuniárias restauradoras do equilíbrio inicial. (Página 749- 750) ”
Por fim, a valiosa conclusão pelo d. Celso Bandeira de Mello não poderia ser outra, senão:
“Sem embargo do que foi dito, as tarifas não têm, nem poderiam ter, de modo algum, natureza
contratual, imutável. O contratual — e que, por isso, não pode ser unilateralmente modificado
pelo Poder Público — é o valor resultando do equilíbrio econômico-financeiro, de que a tarifa
é uma expressão, entre outras. Donde, ao concedente é lícito alterar, como convenha, a
grandeza dela, contanto que, ao fazê-lo, mantenha incólume a igualdade matemática
substancial já estabelecida e da qual o valor da tarifa constitui em um dos termos, conquanto
não necessariamente no único deles. Logo, não há impedimento jurídico a que o Poder Público
adote um sistema de tarifas subsidiadas, se a tanto for levado para manter-lhes a necessária
modicidade. ”
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Nos próximos tópicos passaremos para a metodologia de cálculo do custo do sistema de
transporte urbano atual do município de Alfenas, para definição da tarifa de remuneração por
quilometro rodado.
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2 REVISÃO DA TARIFA DE REMUNERAÇÃO
Premissas
Como adiantado acima, a mencionada revisão extraordinária do Contrato que se pretende
implementar busca a adequação do valor das Tarifas de Remuneração da concessão à realidade
fática do setor.
Para tanto, o presente trabalho adotou as seguintes premissas para apuração dos custos dos
serviços de transporte público de ônibus no Município de Alfenas/MG, quais sejam:
(1) Que o Contrato somente atingirá a demanda de passageiros e o número de
quilômetros percorridos nos patamares próximos aos verificados antes da Pandemia
no 5º ano do Novo Ciclo do Contrato (2027);
(ii) Que já no primeiro ano da prorrogação contratual a Concessionária irá renovar
62,5% da sua frota (15 veículos zero);
(iii) Que a idade média da frota ao longo de todo período de prorrogação contratual volte
ao patamar máximo de 5 anos;
(iv) Que seja disponibilizado pela Concessionária aos usuários do sistema, um aplicativo
com as informações, das linhas, horários, entre outros;
(v) Que todos os ônibus disponibilizarão Wi-Fi gratuito aos seus usuários; e
(vi) A adoção do método de cálculo dos custos do serviço disponibilizados pela ANTP.
Em relação ao ponto (i), partimos da demanda atual de passageiros e quilômetros rodados
como valor base, no 1º ano do Novo Ciclo do Contrato, com previsão de crescimento até o
início do 5º ano de prorrogação dos Contratos (2027), momento em que se estima atingir a
demanda de passageiros e quilômetros rodados próximos aos verificados no pré-pandemia.
Em relação ao ponto (v), utilizamos como referência os seguintes critérios para cálculo dos
custos do serviço:
a) Dados operacionais
e Frota:
24 veículos Convencionais, sendo 22 operacionais e 2 reservas;
e Quilômetros rodados:
1º ano — 116.052 km/mês, sendo 110.249 km/mês produtivos e 5.803 km/mês ociosos (da Á
garagem ao início das linhas e vice-versa);
2º ano — 121.855 km/mês, sendo 115.761 km/mês produtivos e 6.093 km/mês ociosos;
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3º ao 20º ano - 126.729 km/mês, sendo 120.392 km/mês produtivos e 6.337 km/mês ociosos; -
e Passageiros
1º ano — 2.318.516 passageiros equivalentes ano (que equivalem ao pagamento de uma tarifa
integral);
2º ano — 2.434.441 passageiros equivalentes ano;
3º ano — 2.531.819 passageiros equivalentes ano;
4º ano — 2.607.774 passageiros equivalentes ano;
5º ao 20º ano — 2.659.929 passageiros equivalentes ano;
b) Preços e salários
e Preço de insumos (data base: junho 2023)
Óleo Diesel: R$ 4,42
Pneu: R$ 3.490,00
Recapagem: R$ 1.100,00
Ônibus Zero Quilômetro: R$ 681.000,00
e Salários e benefícios
Motorista: R$ 2.220,00
Cobrador: R$ 1.374,00
Pessoal de Tráfego: R$ 1.760,00
Benefícios: R$ 502,00
e Sistemas
Preço unitário de validador de bilhetagem embarcado: R$ 1.383,00
Preço unitário de Wi-Fi embarcado: R$ 200,00
e Licenciamento da frota
Valor por veículo: R$ 33,66/ano
e Seguros
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Seguro de Responsabilidade Civil por veículo: R$ 185,75/ano
e) Custos com a equipe de profissionais da operadora
e Pessoal de manutenção, administrativo e diretoria
Conforme média do manual da ANTP — 41,99% sobre custos com Motoristas, Cobradores e
Pessoal de Tráfego (Faixa 2 — frota de 23 a 45 veículos).
ANEXO XIII - MÉTODO PARA CÁLCULO DAS DESPESAS COM PESSOAL DE
MANUTENÇÃO, ADMINISTRATIVO E DIRETORI
XII.a Perecentual de referência inclidente sobre despesas DMA
Bmin Bmax
4992
ALL
d) Coeficientes e parâmetros
- Consumo de combustível Conforme média do manual da ANTP para Veículos Convencionais
(Básico): 0,41 L/Km (2,44 Km/L)
ANEXO III — Consumo de combustível HlI.a Valores de referência (litros/km)*
Micro-ônibus
Miniônibus
Classe Midiônibus
De Ônibus básico
Veículo Ônibus padron
Ônibus articulado
Onibus biarticulado
e Lubrificantes
Conforme média do manual da ANTP: 0,0265 sobre consumo de diesel = 2,65% do custo
com Diesel
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ANEXO IV — RELAÇÃO ENTRE O PREÇO DE LUBRIFICANTES E CONSUMO DE
ÓLEO DIESEL
IV.a Valor de referência
coeficiente de correlação do consumo de
lubrificante relacionado ao consumo do óleo
diesel
e ARLA 32 Conforme média do manual da ANTP: 0,04 L/Km
ANEXO V — CONSUMO DO ARLA 32 EM ÔNIBUS V.a Valores de referência para
Consumo do Arla 32 em ônibus
ó ó
Consumo do Arla 32 [minimo] [máximo]
e Vida útil do pneu
Conforme média do manual da ANTP: 105.000 km
VI.b. Valores de Referência para vida útil dos pneus
Classe do veículo PNUz mínimo
e Recapagem
Conforme média do manual da ANTP: 2,5 recapagens média por pneu
VlIa. Valores de Referência de número de recapagens
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e Peças acessórios
Conforme tabela de referência da ANTP, de % anual com peças e acessórios em relação ao
preço do veículo novo, com base na faixa etária do veículo.”
ANEXO VII - PEÇAS E ACESSÓRIOS
VILa Valores de referência para consumo anual de peças e acessórios
Consumo de Peças e Acessórios
Faixa etária (t )
0a2anos
3a4anos
5a6anos
7aBanos
9a10anos
acima de 10 anos
e Custos ambientais
Conforme média do manual da ANTP: 0,0125 (1,25%) sobre preço veículo novo por ano.
ANEXO VHI — CUSTOS AMBIENTAIS
Vila Valores de referência para custos ambientais
a [minimo] a [máximo]
Custos ambientais ea pe =
e Custos administrativos
Conforme orientação do manual da ANTP: valor das despesas gerais e administrativas dos
últimos 12 meses.
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XVI. Cálculo das Despesas Gerais
Material de limpeza R$35.254,00
Material de escritório R$15.143,00
Material de consumo de informática R$33.192,00
Total de Material de Consumo — R$83.589,00
Despesas médicas obrigatórias R$272.145,00
Serviço de conservação e manutenção R$8.597,00
Água e esgoto R$6.900,00
Energia Elétrica R$21.107,00
Correios R$2.451,00
Total de Serviços Públicos — R$30.458,00
Telefone R$26.335,00
Total de Serviços de Comunicação — R$26.335,00
Frete e Carretos R$9.956,00
Treinamento de pessoal R$152.189,00
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) R$21.815,00
Livros e periódicos R$
Transporte de valores nas garagens R$
Serviços terceirizados na área contábil R$ 16.800,00
Serviços terceirizados na área de medicina do trabalho R$ 29.904,00
Serviços terceirizados na área jurídica R$ 63.360,00
Serviços terceirizados na área de informática R$ 6.000,00
Total de Serviços Terceirizados — R$116.064,00
Despesas Gerais - R$721.148,00
Despesas Gerais Média Mês — R$60.095,
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e Vida útil e valor residual dos veículos da frota
Conforme indicado no manual da ANTP para ônibus convencional (Básico): vida útil
8 anos, valor residual 10%.
IX.a.1 Valores de referência para vida útil e valor residual por tipo de veículo
Classe do veículo Vida Util (Anos) Valor Residual (%)
e) Fator de Utilização
O fator de utilização representa a quantidade de funcionários operacionais por função
para cada veículo operacional, considerando a quantidade de turnos, horas extras e
DSR. Desta forma nos baseamos nas quantidades atuais e no parâmetro indicado pelo
manual da ANTP.
Desta forma utilizamos:
2,5 motoristas por veículo operacional
2,1 cobradores por veículo operacional
0,3 fiscais de tráfego por veículo operacional
ANEXO XII - FATORES DE UTILIZAÇÃO DE PESSOAL DE OPERAÇÃO E ENCARGOS
SOCIAIS
XIl.a Tabela de referência para o cálculo do Fator de Utilização de motoristas e cobradores
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a de Trabalho Comumente Util
f) Encargos sociais
e Encargos sociais
Conforme indicado no manual da ANTP:
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Item
Grupo A
INSS -Contribuição da empresa
SEST
SENAT
INCRA
Salário Educação
Seguro de Acidente de Trabalho - SAT
SEBRAE
FGTS
Sub-total
Grupo B- Encargos Trabalhistas
Abono de Férias (1/3 adicional de férias)
Aviso Prévio trabalhado
Auxílio Doença, Acidente de Trabalho, Licença Paternidade
130. Salário
Adicional Noturno
Sub-total
Grupo C
Aviso Prévio indenizado
FGTS sobre Aviso Prévio Indenizado
Multa sobre FGTS em rescião sem justa causa
Constribuição Social Artigo 1 Lei Compl. 110/01
Férias e 13º salário referente ao aviso prévio indenizado
FGTS do cálculo de férias e 13º salário referente ao aviso prévio indenizado
Sub-total
Grupo D - Incidência do Grupo Ano Grupo B
Incidência cumulativa do Grupo Ano Grupo B
Total
%sobre a Folha
0,00%
1,50%
1,00%
0,20%
2,50%
3,00%
0,60%
8,00%
16,80%
2,18%
0,07%
0,07%
8,33%
2,24%
13,49%
4,540%
0,363%
3,200%
0,782%
0,504%
0,040%
9,430%
2,27%
41,99%
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£) Aquisições, vendas e depreciação real e contábil da frota
Conforme estabelecido no estudo, estamos prevendo uma renovação de 62,5% da frota
já no primeiro ano da renovação, e uma renovação anual de tal forma que garanta a
idade média máxima da frota em 5 anos.
Q8.4 - Básico
Q8.4.1 — Aquisições
Faixa Idade Pré-oper. Ano1 Ano 2 Ano 3 Ano 4
0-1 15 5 4
1-2 1
2-3 2
3-4 3
4-5 4
5-6 5
6-7 6
7-8 7
8-9 8
9-10 9 4
10-11 10
11-12 1 5
12-13 12
Total 24 5 4
Investimento 82790000 340500000 272400000
Q8.4 - Básico
Q8.4.1 — Aquisições
Faixa Idade Ano 10 Ano 11 Ano 12 Ano 13 Ano 14 Ano 15
0-1 3 3 1 4 4
1-2 1
2-3 2
3-4 3
4.5 4
5-6 5
6-7 6
7-8 7
8-9 8
9-10 >
10-11 10
11-12 1
12-13 12
Total 3 3 1 4 4
Investimento
204300000 2.043.000,00
88100000 | 272400000 | 272400000
Ano 5
Ano 16
E
681000,00
Ano 6 Ano 7 Ano 8 Ano 9
2 4 3
2 4 3
135200000 272400000 | 204300000
Ano17 | Ano18 | Ano19 | Ano20
3 2 3 2
3 2 3 2
204300000 | 136200000 | 2.043.000,00 | 1362.000,00
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Valor do
Fatorde %valordo Valordo % Valor % Valor 2
; A cus veículo p/
dep. veíc. Novo veículo (R$) Contábil para IR
IR (R$)
100,00% 681.000,00
20,00% 80,00% 544.800,00 75,00% 5,00% 34.050,00
37,50% 62,50% 425.625,00 50,00% 12,50% 85.125,00
52,50% 47,50% 323.475,00 25,00% 22,50% 153.225,00
65,00% 35,00% 238.350,00 35,00% 238.350,00
75,00% 25,00% 170.250,00 25,00% 170.250,00
82,50% 17,50% 119.175,00 17,50% 119.175,00
87,50% 12,50% 85.125,00 12,50% 85.125,00
90,00% 10,00% 68.100,00 10,00% 68.100,00
90,00% 10,00% 68.100,00 10,00% 68.100,00
90,00% 10,00% 68.100,00 10,00% 68.100,00
90,00% 10,00% 68.100,00
Valor do veículo novo 681.000,00
Q8.4.2 - Venda
Faixa Idade Pré-oper. Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Ano 7 Ano 8 Ano 9
0-1
1-2 1
2-3 2
3-4 3
4-5 4
5-6 5
6-7 6 2
7-8 7 4
8-9 8 3
9-10 9
10-11 10
u-12 uq y 4
12-13 12 5
Total 5 4 2 4 3
Receita 27240000 238 35000 34050000 204 30000
084.2 - venda
Faixa Idade Ano 10 Ano 11 Ano 12 Ano 13 Ano 14 Ano 15 Ano 16 Ano 17 Ano 18 Ano 19 Ano 20 Ano 21
0-1
1-2 1 2
2-3 2 3
3-4 3 2
4-5 4 3
5-6 5 1
6-7 6
7-8 7 4
8-9 8 4
9-10 9 3 1 2 1
10-11 10 3 1 1 2 3 2 3
1-2 1” 4 4 1
12-13 12
Total 3 3 1 4 4 1 3 2 3 2
Receita 204 30000 204 30000 68 D000 27240000 27240000 68 1000 20430000 620000 20430000 D620000 4852 2500)
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
08.4.3. - Quadro final
Faixa Idade Préoper. Anol Ano 2 Ano3 | Ano4 Ano 5 Ano6 | Ano7 Ano 8 Ano 9
0-1 5 7 35 5 4 2 4 3
1-2 1 15 5 4 2 4
2-3 2 15 5 4 2
3-4 3 15 5 4
4-5 4 15 5 4
5-6 5 15 5 4
6-7 6 PE) 5 4
7-8 7 9 5
8-9 8 6
9-10 9 4 4
10-11 10 4
u-12 u 5 5
2-13 2
Total 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24
Id. Média (anos) 38 38 23 15 25 35 as 50 48 48
Depreciação Real 449460000 696322500 78455000 944887500 130460000 275172500 287090000 179832500 27055000
08.4.3. - Quadro final
Faixa idade Ano10 | Anoll Anol2 Ano13 Anol4 Anol5 | Anol6 | Anol7 | Ano18 | Ano19 | Ano20
0-1 3 3 1 4 4 E! 3 2 3 2
1-2 1 3 3 3 1 4 4 1 3 2 3
2-3 2 4 3 3 3 1 4 4 1 3 2
3-4 3 2 4 3 3 3 1 4 4 1 3
4-5 4 2 4 3 3 3 1 4 4 1
5-6 5 2 4 3 3 3 à 4 4
6-7 5 2 4 3 3 3 1 4 4
7-8 7 4 2 4 3 3 3 1 4
8-9 8 5 4 2 4 3 3 3 1
9-10 9 3 5 4 1 2 3 3 3
10-11 10 4 4 1
u-12 u
12-13 12
Total 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24 24
Id. Média (anos) 47 sa so 42 33 43 so 48 so 47 49
Depreciação Real T84492500 155550000 137270000 62360000 107880000 1157700000 222395000 173022500 179832500 135567500 n49187500
h) Tributação
Utilizamos os tributos diretos (sobre faturamento), conforme alíquotas atuais, sendo
elas:
ISSQN: Isento;
PIS/COFTNS: Isento;
INSS: 2% sobre receita bruta;
Para os impostos indiretos (sobre o lucro), utilizamos as alíquotas conforme regime de
lucro real sendo:
CSLL: 9% sobre lucro antes do imposto de renda (LAIR);
Imposto de renda: 15% sobre lucro antes do imposto de renda (LAIR);
Adicional de imposto de renda: 10% sobre lucro antes do imposto de renda (LAIR) que
superar R$ 20 mil mês;
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
19
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i) Remuneração sobre Serviço Prestado (RPS)
Segundo o manual da ANTP “A prestação de serviços de transporte coletivo de
passageiros, operado por empresas privadas através de um processo de concessão,
deve ser um negócio lucrativo como qualquer outra atividade empresarial, seja ela
industrial, comercial ou de serviços. É uma atividade que envolve riscos e requer uma
grande quantidade de pessoas para a sua produção, desde a equipe de colaboradores
que atuam nas garagens até aqueles responsáveis pela condução dos veículos com
segurança para que os usuários possam realizar os seus deslocamentos diários. ”
Desta forma o RPS é a remuneração pela prestação dos serviços, representando a
margem de lucro.
Para este item, utilizamos o RPS mínimo proposto pela ANTP, que é de 3,15% sobre o
custo operacional, entendendo ser uma operação de riscos baixos e previsíveis.
ANEXO XV — MÉTODO DE CÁLCULO DO FATOR DE RISCO
XV Deseja calcular o coeficiente de remuneração da prestação de serviço (marcar X):
Metodologia Simplificada x (ir para o item XV.a)
(ir para o item XV.a)
Metodologia Detalhada
Cálculo Simplificado do Coeficiente da Remuneração da Prestação de Serviço (RPS)
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
20
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[
| 0,140 E a Saga
| 0,120 ——— —— acne e
| -—
| a
w 9.100 7 mm E Ra |
= |
S 0,080 + — eee entr A rali 5
q |
É 0060 | = San e |
80
ç | . |
8 0,040 + esa po mimo - |
| x
0,020 E — — DUO SEO OU
0,000 +—— — —— ——————+—
o 02 04 06 0,8 1 12
Risco a ser assumido (%)
XV-a Nível de Segurança a ser adotado (NS)
85% >]
Baixo Risco Risco Médio
3,15% 4,58%
valores de referência de acordo com o nivel de segurança
adotado
a) Taxa Interna de Retorno (TIR)
A TIR foi definida seguindo a metodologia sugerida pelo manual da ANTP, que
determina que a taxa de remuneração do capital deve ser calculada considerando a Taxa
SELIC e subtraindo 50% da inflação do ano anterior apurada pelo IPCA.
Desta forma encontramos uma TIR de 10,86% a.a.
Referidos critérios são os mesmos adotados pela ANTP para fins de apuração da taxa
de remuneração, por refletirem o método de cálculo mais moderno utilizado no Brasil.
Os parâmetros e métodos de cálculo podem ser consultados em:
http://www .antp.org.br/planilha-tarifaria-custos-do-servico-onibus/apresentacao.html.
Abaixo o Demonstrativo de Resultados e Fluxo de Caixa conforme metodologia da
ANTP:
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
21
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DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS (EM R$ MIL)
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
22
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
Tarifa Equilíbrio média
Custo por Km Médio
Subsídio Mensal 497916 497216 497916 497916 497916 497916 497915 497916 497916
Tarifa Pública 904221 949432 9.878,09 10.470,32 1037372 10373,72 10.373,72 10.373,72 1037372
(Tributos sobre faturamento
INSS sobre receita bruta
185 sobre receita tarifania
155 sobre receita acessória
PIS e COFINS
Total de tributos
(-) Taxa de Gerenciamento (Sobre receita tarifária)
A dna a vam
Custos Variáveis
Combustivel
Lubrificantes
Custos ambientais
Rodagem (pneus novos e serv recapagem)
Peças e acessórios
Custo com pessoal
Motoristas
Cobradores
Pessoal de tráfego
Pessoa! de manutenção, Administrativo e Diretoria
Custos administrativos
Custos gerais administrativos
Ucenciamento
Custo com Seguro o 5350
Depreciação fiscal
(rh Depreciação da frota
(ri Depreciação de equipamentos e sistemas tecnológicos
(-iDepreciação instalações, veículos de apoio e demais recursos
trem es de » imposto de renda
(-) imposto de renda e CSLL
cu
imposto de renda
Adicional de imposto de renda
|-) Remuneração pela prestação do serviço (RPS)
ts) Lucro
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
23
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Ano10 Anoll Ano1l2 Ano1] Ano14 Ano15 Anoló Anol7 Ano18 Anc19 Ano20
INSS sobre receita bruta
SS sobre receita tarifaria
ISS sobre receita acessória
PIS e COFINS
Total de tibutos
(-) Taxa de Gerenciamento (Sobre receita tarifária)
Guntos Variáveis.
Combustível
Lubrificantes
Custos ambientais
Rodagem (pneus novos e serv. recapagem)
Peças é acessórios | 128082 126071 sam
Custo com pessoal -STOLES -ST04BS -STOMAS -5J048S -SI048S -STOLAS SIDES
Motoristas Ê ] k 2411,
Cobradores
Pessoal de tráfego
Pessoal de manutenção, Administrativo e Diretoria
Gustos administrativos
Custos gerais administrativos
Licenciamento
Custo com Seguro E )
A) Outos operacionais BS Ed te ae Bio di E o SIT
(e) ESMTDA tuas antes de juros, impostos, deprsiação e am Aa AA RS CITA TREE AE O DI RA
Depreciação fiscal
(-) Depreciação da frota
(-] Depreciação de equipamentos e sistemas tecnotógi
cs
Imposto de renda
Adicional de imposto de renda
(-) Remuneração pela prestação do serviço (RPS)
fe) Lucro Bquido do exercício
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
24
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FLUXO DE CAIXA (EM R$ MIL)
Pré-Oper Ano1 Ano2 Ano3 Ano4 Anos An9é Ano7
FLUXO DE CAIXA
Valores não desembolsados (depreciação)
(+) Depreciação da frota
(+) Depreciação de equipamentos e sistemas tecnológicos
(+) Depreciação instalações, veículos de apoio e demais recursos
(+) Fluxo de caixa operacional
(5) Aquisições
tiFrota
|H) Equipamentos e sistemas tecnológicos
1º) Receita de venda de ativos
tel Frota
|-) impostos sobre venda
tucro sobre a venda de ativos
Imposto a pagar
(+) Fluxo de caixa dos investimentos
fr) Fluxo de caixa livre
FLUXO DE CAIXA
Valores não desembolsados (depreciação)
tr] Depreciação da frota
(*] Depreciação de equipamentos e sistemas tecnológicos
t+) Deprecação instalações, veículos de apoio e demais recursos
(e) Flumo de caixa operacional
1) Aquisições
tirrota
| Equipamentos e sistemas tecnológicos
fe) Receita de venda de ativos.
teiFrot
(-) impostos sobre venda
Lucro sobre a venda de ativos
imposto a pagar
fe) Fumo de caixa dos investimentos.
fe) Fluxo de caixa fivre
Taxa de desconto (anual)
Valor Presente Líquido
TIR anual
PAYBACK
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
Ano 10
LISG7
1143,679
7058
2091203 2018,536 2605588 3041,115 2.937,786 1079403 1082902
2083,891 2011478 2598,769 3034526 2931420 1079403 1042502
732] 708 689 658] 6,36
Anoil Anol? Anol3 Anolá AnolS Anol6 Anoi7 Ano18 Ano19
LSOLGM 1846582 1694348 1714047 LBA 1ASS.358 1215784 1455551 1227,110
1497825 1839998 1687979 1714087 1849111 1455358 1206472 1445,858 1220291
680 6558 636 732 7058 6219
250294 257599 256074 264047 263162 249822 242522 250285 243431
Anos Anos
718537 784577
718537 777,26
7312
An920 Ano21
1137578
1.139,990
sses
23
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
3 TARIFA DE REMUNERAÇÃO POR QUILÔMETRO E ESTIMATIVA
DE NECESSIDADE DE SUBSÍDIO MENSAL AO SISTEMA
Conforme cálculos do custeio mensal com base na metodologia ANTP, referência atual
para os contratos de transporte público urbano sob pneus, demonstrado acima,
obtivemos a tarifa de remuneração por quilômetro, para garantir o equilíbrio
econômico-financeiro do contrato, no valor de R$ 10,05 por quilômetro rodado.
Desta forma, caso a Prefeitura decida manter a tarifa pública em R$ 3,90 por passageiro
pagante, o município terá uma necessidade média de subsídio mensal, com base nos
dados da operação, de R$ 414.929,85.
Desta forma sugerimos que seja feita a revisão extraordinária do contrato, com o
objetivo de estabelecer uma nova política de remuneração da concessão, estabelecendo
a tarifa de remuneração por quilômetro, garantindo desta forma um equilíbrio
econômico-financeiro numa possível renovação contratual por mais 20 anos.
Com isso nós passaríamos a ter a seguinte fórmula para cálculo da remuneração mensal
da concessionária:
n
REM, = > eo: x TRKm)
1=1
Onde:
REM:: Remuneração do Concessionário no mês “i”;
emo
3
PQi: Produção quilométrica operacional e ociosa do mês “i
TRKm: Tarifa de remuneração por quilômetro inicial fixada a R$ 10,05, a qual deverá
ser reajustada por fórmula paramétrica anualmente.
Para o cálculo do subsídio mensal a ser pago pela Prefeitura à concessionária, temos a
seguinte fórmula:
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
26
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SUBi= REM; — RETARi
Onde:
SUBi: Subsídio a ser pago pela Prefeitura ao Concessionário no mês “1”;
REMi: Remuneração do Concessionário no mês “i”;
RETAR:: Receita Tarifária, que é a receita arrecadada com a cobrança da Tarifa
Pública.
Por fim para o reajuste anual da Tarifa de Remuneração, sugerimos uma fórmula
paramétrica que seja capaz de traduzir a correção monetária dos preços dos insumos,
custos e despesas da operação, com base no peso de cada item na composição dos custos
fixos e variáveis da operação.
Desta forma a fórmula paramétrica de reajuste anual da tarifa de remuneração por
quilômetro sugerida é:
TRKmr= TRKma x (38% x Var.Comb. + 44% x Var. Pess. + 12% x Var. Veic. +
6% x Var. Desp.)
Onde:
TRKmr: Tarifa de remuneração por quilômetro reajustada;
TRKma: Tarifa de remuneração por quilômetro Atual;
Var. Comb.: Variação do preço do combustível, medida pela variação do preço médio
de distribuição do diesel S-10 para o Município de Alfenas, divulgado pela ANP. Como
a divulgação da ANP ocorre apenas 30 dias após o fechamento do mês, para este item
o período da variação do preço será sempre de 3 meses anteriores a data do reajuste.
Portanto, deverá ser considerada a variação de 12 meses do preço, partindo de 3 meses
antes da data do reajuste;
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
27
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Var. Pess. = Variação do custo com Pessoal, medida pela variação dos salários
conforme dissídio anual coletivo dos motoristas;
Var. Veic. = Variação dos custos de veículos considerando Variação do Índice de
Preços ao Produtor IPP do IBGE, em sua Coluna 29 FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS, ou outro índice que o venha a
substituir, de doze meses partindo de 2 meses antes da data do reajuste, para garantir
que o índice já tenha sido publicado;
Var. Desp. = Variação das despesas gerais e administrativas, medida pela variação do
índice de preço ao consumidor amplo do IBGE — IPCA, considerando sempre a
variação de doze meses partindo de 2 meses antes do último reajuste, para desta forma
garantir que o índice já tenha sido publicado.
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
28
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4 CONCLUSÕES
Na presente Nota Técnica, buscou-se demonstrar a tarifa de remuneração que garante
o econômico-financeiro da operação, com objetivo de promover uma revisão
extraordinária do contrato, para, desta forma, se tornar a base do modelo de
remuneração para uma possível renovação contratual para exploração e prestação do
serviço público de transporte coletivo municipal regular de passageiros por ônibus no
município de Alfenas/MG.
Para tanto utilizamos a metodologia da ANTP, referência atual para os contratos de
transporte público urbano sob pneus.
Conforme demonstrado nos cálculos apresentados nesta Nota Técnica e na planilha
completa, entregue em arquivo eletrônico como anexo desta Nota Técnica, a tarifa de
remuneração por quilômetro rodado, que equilibra o contrato, encontrada é de R$ 10,05
(dez reais e cinco centavos) por quilômetro rodado.
Esta tarifa, mantida a tarifa pública cobrada do usuário pagante de R$ 3,90, leva a uma
necessidade de subsídio do município ao sistema de aproximadamente R$ 414.929,85
(quatrocentos de quatorze mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco
centavos) por mês.
Desta forma sugerimos que seja formalizada a revisão extraordinária do contrato, estabelecendo
a nova política de remuneração do contrato, definindo a tarifa de remuneração por quilômetro,
a ser reajustada anualmente por fórmula paramétrica, assim como a implementação do subsídio
mensal, calculado pela diferença entre a arrecadação tarifária, advinda da cobrança da tarifa
pública dos usuários do transporte, e a remuneração do concessionário, calculada pela
multiplicação da quantidade de quilômetros rodados pela tarifa de remuneração por quilômetro,
garantindo desta forma o equilíbrio econômico-financeiro do contrato numa possível renovação
por mais 20 anos.
Entendemos ser vantajosa esta renovação para o Município de Alfenas, uma vez que há
exigências importantes para melhoria do sistema, como implantação de Wi-Fi, implantação
aplicativo de informações aos usuários, 15 veículos zero quilômetros já no primeiro ano
renovação, manutenção da idade média máxima da frota em 5 anos ao longo de todo o period
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
29
Prefeitura Municipal de Alfenas - MG
de remuneração, assim como redução do custo com a Mobilização, implantação de garagem e
equipamentos, numa eventual mudança de concessionária, o que oneraria o sistema
aumentando, desta forma, a necessidade de subsídio.
OBJETIVA
PROJETOS E SERVIÇOS
30
Transporte Municipal - Alfenas
PROPONENTE: |
DATABASE: junhode20233 o o
Aba Assunto
o1 Quadro 01 - DADOS OPERACIONAIS
(op) Quadro 02 - PREÇOS E SALÁRIOS
03 Quadro 3 - MEMÓRIA DE CÁLCULO DA EQUIPE DE PROFISSIONAIS DA OPERADORA
04 Quadro 04 - COEFICIENTES E PARÂMETROS
os Quadro 05 - ENCARGOS SOCIAIS
06 Quadro 06 - MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS CUSTOS
07 Quadro 07 - MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS CUSTOS COM PEÇAS E ACESSÓRIOS
og Quadro 08 - PLANEJAMENTO DA FROTA, AQUISIÇÕES, VENDAS E DEPRECIAÇÃO REAL
09 Quadro 09 - INVESTIMENTO EM EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS EMBARCADOS (SBE, SMTC, E OUTROS)
10 Quadro 10 - INVESTIMENTO EM GARAGEM E OUTROS EQUIPAMENTOS
11 Quadro 11 -DEPRECIAÇÃO FISCAL DA FROTA
12 Quadro 12 - INVESTIMENTOS ADICIONAIS
13 Quadro 13 - DRE e FLUXO DE CAIXA
14 Quadro 14 - PREMISSAS MACROECONÔMICAS
Transporte Municipal - Alfenas
Quadro 01 - DADOS OPERACIONAIS
PROPONENTE:
DATA BASE:
QU. Painel de dados operacionais
Qu, Frota
Tipo
Microônibus
Midiônibus
Básico
Total
Q1.2, Frota Inicial
Idade do veículo
15
Total
Idade da frota
q4.3, Produção Quilométrica
Informação
Produção Quilométrica produtiva
Produção Quilométrica ociosa
Produção Quilométrica total
PMM
Passageiros Equivalentes Ano
IPKe
junho de 2023
Frota necessária
Quantidade Quantidade
Operac. RT
22 2
2 2
Microônibus Midiônibus
o o
Microônibus Midiônibus
o [o]
2023 2024
2.318.516 2.434.441
1,66 1,66
Quantidade
Total
0º
º
24
2
Básico Padron Articulado Van
15
24 [o] o o
3,8
Ano1
Básico Padron Articulado Van
110.249
5.803
116.052 o [o
2025
2.531.819
1,66
2026
2.607.774
1,71
2027
2.659.929
1,75
14,73%
Total
110.249
5.803
o 116.052
5.275,09
Total
39.151.770
1,73
Microônibus
Ano2
Midiônibus
Básico Total
115.761 115.761
6.093 6.093
121.855 121.855
5.538,85
Ano3
Microônibus Midiônibus Básico
o 120392
o 6.337
O 126.729
Total
120.392
6.337
126.729
5.760,40
Transporte Municipal - Alfenas
Quadro 02 - PREÇOS E SALÁRIOS
DATA BASE: junho de 2023
Q2.1. Preço de insumos
Item Unidade Valor
Óleo Diesel R$/litro 4,42
Arla 32 R$/litro 4,00
Pneu novo
Microônibus /Midiônibus (Pneu 275 / 88 R22.5 - RADIAL LISO - Michelin) R$/unidade
Básico/Padron (Pneu 275 / 88 R22.5 - RADIAL LISO - Michelin) R$/unidade 3.490,00
Serviço de recapagem
Van R$/unidade
Microônibus /Midiônibus R$/unidade
Básico/Padron R$/unidade 1.100,00
Preço do veículo novo completo
Microônibus R$/unidade
Midiônibus R$/unidade
Básico R$/unidade 681.000,00
Q2.2. Salários e benefícios
Salários Unidade Valor
Cobrador R$/mês 1.374,00
Motorista R$/mês 2.220,00
Pessoal de tráfego R$/mês 1.760,00
Benefícios Unidade Valor
Benefícios R$/mês 502,00
Q2.3. Custos com Bilhetagem Eletrônica
Custo com Bilhetagem Eletrônica Unidade Valor
Bilhetagem eletrônica R$/Pass. Equiv. 0,00
Q2.4. Licenciamento da frota
Item Unidade Valor
Licenciamento R$/veíc./ano 33,66
Total 33,66
Q2.5. Custos unitários de equipamentos
Investimento em equipamentos Unidade Valor (R$)
Equipamentos embarcados do SBE un. / veíc. 1.383,00
Equipamentos de garagem do SBE un. / garagem 0,00
Conjunto de câmeras de vigilância (04 por veículo) un. / veíc. 0,00
Painéis nos veículos padron e articulado cj. / veíc. 0,00
Equipamentos do sist. de monitoramento e GPS un. / Veic. 0,00
Sistema Wi-fi nos ônibus un. / veíc. 200,00
Q2.6. Seguros
Item Unidade Valor
Seguro de responsabilidade civil R$/veíc./ano 185,75
Transporte Municipal - Alfenas
Quadro 3 - MEMÓRIA DE CÁLCULO DA EQUIPE DE PROFISSIONAIS DA OPERADORA
PROPONENTE:
DATA BASE: junho de 2023
Q3.1. Equipe de operação
Função
Motoristas
Cobradores
Total
Q3.2. Pessoal de tráfego
Função
Fiscal
Função 2
Função 3
Função 4
Função 5
Função 6
Função 7
Função 8
Função "n"
Total
Salário médio (R$)
Quantidade
55
46
101
Quantidade
1.760,00
Salário (R$)
122.100,00
63.204,00
185.304,00
Salário (RS)
12.320,00
12.320,00
Transporte Municipal - Alfenas
Quadro 04 - COEFICIENTES E PARÂMETROS
PROPONENTE:
DATA BASE: junho de 2023
Consumo de combustível (litros por km)
Microônibus
Midiônibus
Ônibus básico
Lubrificantes (% do consumo de diesel)
Lubrificantes em geral
Aria 32 (I/km)
Consumo de ARLA
Vida útil pneu (km)
Micro
Midiônibus
Ônibus básico
Ônibus Padron
Articulado
Quantidade de recapagens (unidade/pneu)
Consumo de recapagens
Peças e acessórios (% do valor do veículo/ano)
Idade dos veículos
0a2anos
3a4anos
5a6anos
7aBanos
9a 10 anos
acima de 10 anos
Custos ambientais (% do valor do ônibus básico/ano)
Estimativa dos custos ambientais
0,4100
2,65%
0,040
105.000
25
6,00%
7,00%
8,00%
9,00%
10,00%
12,00%
1,250%
Fatores de utilização (empregados por veículo operacional)
Motoristas
Fator de utilização econômico
Cobrador
Fator de utilização econômico
Tráfego
Fator de utilização econômico
2,50
2,10
0,30
Custo administrativo (% do valor do veículo com pneus/mês)
Custo administrativo
Vida útil e valor residual dos veículos da frota
0,37%
Tipo de veículo Vida Útil (anos)
Microônibus 5
Midiônibus 8
Ônibus básico 8
Ônibus Padron Low Entry com ar condiciona: 10
Articulado 12
Vida útil e valor residual de equipamentos tecnológicos da frota
Equipamento
Equipamentos embarcados do SBE
Equipamentos de garagem do SBE
Conjunto de câmeras de vigilância
Painéis nos veículos
Equipamentos do sist. de monitoramento
Sistema Wi-fi nos ônibus
Vida Útil (anos)
10
10
5
10
10
5
Vida útil e valor residual de infraestrutura de garagem
Infra e super-estrutura da garagem
Equipamentos da garagem
Veículos de apoio leves
Veículos de apoio pesados
Vida Útil (anos)
20
20
a
10
Valor Residual (%)
15,00%
10,00%
10,00%
10,00%
5,00%
Valor Residual (%)
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Valor Residual (%)
50%
30%
30%
15%
Transporte Municipal - Alfenas
Quadro 05 - ENCARGOS SOCIAIS
PROPONENTE:
o
DATA BASE:
Item
Grupo A
INSS - Contribuição da empresa
SEST
SENAT
INCRA
Salário Educação
Seguro de Acidente de Trabalho - SAT
SEBRAE
FGTS
Sub-total
Grupo B - Encargos Trabalhistas
Abono de Férias (1/3 adicional de férias)
Aviso Prévio trabalhado
Auxílio Doença, Acidente de Trabalho, Licença Paternidade
130. Salário
Adicional Noturno
Sub-total
Grupo €
Aviso Prévio indenizado
FGTS sobre Aviso Prévio Indenizado
Multa sobre FGTS em rescião sem justa causa
Constribuição Social Artigo 1 Lei Compl. 110/01
Férias e 13º salário referente ao aviso prévio indenizado
FGTS do cálculo de férias e 13º salário referente ao aviso prévio indenizado
Sub-total
Grupo D - Incidência do Grupo A no Grupo B
Incidência cumulativa do Grupo A no Grupo B
Total
junho de 2023
% sobre a Folha
0,00%
1,50%
1,00%
0,20%
2,50%
3,00%
0,60%
8,00%
16,80%
2,78%
0,07%
0,07%
8,33%
2,24%
13,49%
4,540%
0,363%
3,200%
0,782%
0,504%
0,040%
9,430%
2,27%
41,99%
Transporte Municipal - Alfenas
Quadro 06 - MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS CUSTOS
PROPONENTE:
DATA BASE:
06.1. Custos variáveis
Q6.1.1. Diesel
Informação
Coeficiente
Produção Quilométrica
Consumo
Custo
Custo por km
06.1.2. Lubrificantes e ARLA 32
Q6.1.2.1. Lubrificantes
Informação
Coeficiente
Custo
Q6.1.2.2. ARLA 32
Informação
Coeficiente
Consumo
Preço
Custo
(o)
junho de 2023
Unidade Global
I/km
km/mês
litros/mês
R$/mês
R$/km
Unidade Global
% do diesel
R$/mês
Unidade Global
I/km
litros
R$/1
R$/mês
Q6.1.2.3 Total de lubrificantes e ARLA
Informação
Lubrificante
ARLA
Custo total
Custo/km
Q6.1.3. Rodagem
Q6.1.3.1 Pneu novo
Informação
Vida útil
Quant. pneus
Coeficiente
Produção Quilométrica
Quantidade
Preço
Custo
Q6.1.3.2 Recapagem
Informação
Vida útil
Quant. pneus
Quant. recapag.
Coeficiente
Produção Quilométrica
Quantidade
Preço
Custo
Unidade Global
R$/mês
R$/mês
R$/mês
R$/km
Unidade Global
km
un/veículo
un/veículo/km
km/mês
un/mês
R$/un
R$/mês
Unidade Global
Km
un/veículo
un/pneu
un/veículo/km
km/mês
un/mês
R$/un
R$/mês
Ano 1
Básico Total
0,410
116.052 116.052
47.581,32 47.581
210.309,43 210.309
1,81 1,81
Ano1
Básico Total
2,65%
5.573,20 5.58
Ano 1
Básico Total
0,016
1.903,25 1.903
4,000
7.613,01 7.613
Ano1
Básico Total
5.573,20 5.573
7.613,01 7.613
13.186,21 13.186
0,11 0,11
Ano 1
Básico Total
105.000,0
6
0,000057
116.052 116.052
6,63
3.490,00
23.144,08 23.144
Ano 1
Básico Total
30.000
6
2,500000
0,00020
116.052 116.052
23,210
1.100,00
25.531,44 25.531
Ano 2
Básico Total
0,410
121.855 121.855
49.960,39 49.960
220.824,91 220.825
1,81 1,81
Ano 2
Básico Total
2,65%
5.851,86 5.852
Ano2
Básico Total
0,016
1.998,42 1.998
4,000
7.993,66 7.994
Ano2
Básico Total
5.851,86 5.852
7.993,66 7.994
13.845,52 13.846
0,11 0,11
Ano 2
Básico Total
105.000,0
6
0,000057
121.855 121.855
6,96
3.490,00
24.301,29 24.301
Ano 2
Básico Total
40.000
6
2,500000
0,00015
121.855 121.855
18,278
1.100,00
20.106,01 20.106
Ano3
Básico Total
0,410
126.729 126.729
51.958,80 51.959
229.657,90 229.658
1,81 1,81
Ano3
Básico Total
2,65%
6.085,93 6.086
Ano 3
Básico Total
0,016
2.078,35 2.078
4,000
8.313,41 8.313
Ano3
Básico Total
6.085,93 6.086
8.313,41 8.313
14.399,34 14.399
0,11 0,11
Ano3
Básico Total
105.000,0
6
0,000057
126.729 126.729
7,24
3.490,00
25.273,34 25.273
Ano 3
Básico Total
40.000
6
2,500000
0,00015
126.729 126.729
19,009
1.100,00
20.910,25 20.910
Quadro 06 - MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS CUSTOS
PROPONENTE:
06.1.3.3 Total de rodagem
Informação
Custo pneu novo
Custo recapagens
Custo total
Custo/km
Q6.1.4 Peças e acessórios (P&A)
Preencher o Quadro 5
Q6.1.5 Custos ambientais
Informação
0
Unidade
R$/mês
R$/mês
R$/mês
R$/km
Unidade
Coeficiente sobre o preço de veículo R$/mês
Preço da Vaículo Básico
Custo total
Produção quilométrica
Custo/km
06.2. Custos fixos
Q6.2.1 Pessoal
Informação
Q6.2.1.1 Motoristas
Fator de utilização
Fator equivalente
Frota operacional
Efetivo equivalente
Efetivo físico
Salário
Encargos Sociais
Benefícios
Pag. Salários
Pag. Beneficios
Pag. Encargos Sociais
Pag. Total
Q6.2.1.2 Cobradores (se aplicável)
Fator de utilização
Fator equivalente
Frota operacional
Efetivo equivalente
Efetivo físico
Salário
Encargos Sociais
Benefícios
Pag. Salários
Pag. Beneficios
Pag. Encargos Sociais
Pag. Total
R$
R$/mês
km
R$/km
Unidade
Emp/veículo
Emp/veículo
veículo
Empregados
Empregados
R$/mês
%
R$/mês
R$/mês
R$/mês
R$/mês
R$/mês
Emp/veículo
Emp/veículo
veículo
Empregados
Empregados
R$/mês
%
R$/mês
R$/mês
R$/mês
R$/mês
R$/mês
Ano1
Global Básico Total
23.144 23.144
25.531 25.531
48.676 48.676
0,42 0,42
Global
0,104%
681.000,00
15.606,25
116.052
0,13
Global Básico Total
2,50
2,50
22 22
55 55
55 55
2.220,00
41,99%
502,00
122.100,00 122.100
27.610,00 27.610
51.265,30 51.265
200.975,30 200.975
2,10
2,10
22 22
46 46
46 46
1.374,00
41,99%
502,00
63.204,00 63.204
23.092,00 23.092
26.537,03 26.537
112.833,03 112.833
Básico
24.301
20.106
44.407
0,36
Ano 2
Total
24.301
20.106
44.407
0,36
Ano 3
Básico Total
25.273 25.273
20.910 20.910
46.184 46.184
0,36 0,36
Quadro 06 - MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS CUSTOS
PROPONENTE: o
Q6.2.1.3 Pessoal de tráfego
Fator de utilização Emp/veículo
Fator equivalente Emp/veículo
Frota operacional veículo
Efetivo equivalente Empregados
Efetivo físico Empregados
Salário R$/mês
Encargos Sociais %
Benefícios R$/mês
Pag. Salários R$/mês
Pag. Beneficios R$/mês
Pag. Encargos Sociais R$/mês
Pag. Total R$/mês
Q6.2.1.4 Manutenção, Administrativo e Diretoria
Informação Unidade
% sobre pessoal Operacional %
Pessoal Operacional R$/mês
Pag. Salários e Encargos R$/mês
Q6.2.2 Custo Administrativo
Informação Unidade
Q6.2.2.1 - Custos administrativos gerais
% do valor do
Coeficiente veículo com
pneus/mês
Preço do ônibus básico R$
Custo unit. por veíc. da frota total R$/veículo
Frota total veículo
Custo total R$/mês
Q6.2.2.2. - Custos de licenciamento
Custo unit. por veíc. da frota total R$/veículo
Frota total veículo
Custo total R$/mês
Custo total R$/ano
Q6.2.2.3. - Custos com seguro
Custo unit. por veíc. da frota total R$/veículo/an
Frota total veículo
Custo total R$/ano
Global
41,99%
334.815,05
140.588,84
Global
0,3677%.
681.000,00
2.503,99
24
60.095,67
33,66
24
67,32
807,84
185,75
24
4.458,00
0,30
0,30
22
7
7
1.760,00
41,99%
502,00
12.320,00
3.514,00
5.172,71
21.006,71
22
12.320
3.514
5.173
21.007
Transporte Municipal - Alfenas
Quadro 07 - MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS CUSTOS COM PEÇAS E ACESSÓRIOS
PROPONENT 0
DATA BASE: junho de 2023
Básico
Faixa Idade
0-1 [o]
1=2: 1
2-3 2
3-4 3
4-5 4
5-6 5
6-7 6
7-8 7
8-9 8
9-10 8)
10-11 10
11-12 11
12-13 12
Total
Valor mensal
Resumo
Tipo de veículo
Van
Microônibus
Midiônibus
Básico
Padron
Articulado
Custo mensal Total
Custo/km
Coef.
6,00%
6,00%
7,00%
7,00%
8,00%
8,00%
9,00%
9,00%
10,00%
10,00%
12,00%
12,00%
12,00%
Preço do veículo s/ pneus
Ano 1
104,510
Ano 1
0,00
0,00
0,00
104.510
0,00
0,00
104.510
0,901
Ano 2
92.408
Ano 2
0,00
0,00
0,00
92.408
0,00
0,00
92.408
0,796
Ano 3
4
87.458
Ano3
0,00
0,00
0,00
87.458
0,00
0,00
87.458
0,754
Ano 4
90.208
Ano 4
0,00
0,00
0,00
90.208
0,00
0,00
90.208
0,777
Ano 5
(o)
100.659
Ano5
0,00:
0,00
0,00:
100.659
0,00:
0,00
100.659
0,867
Ano 6
[o]
wu» oo
ooooocoo
24
103.409
Ano 6
0,00
0,00
0,00
103.409
0,00
0,00
103.409
0,891
Ano 7
110.560
Ano 7
0,00
0,00
0,00
110.560
0,00
0,00
110.560
0,953
Ano8
4
oocoocoowvwunsooomn
24
106.710
Ano8
0,00
0,00
0,00
106.710
0,00
0,00
106.710
0,919
Ano9
3
ooocoausrooomns
24
108.360
Ano9
0,00
0,00
0,00
108.360
0,00
0,00
108.360
0,934
Ano 10
3
Svoowuunrooon sw
24
106.710
Ano 10
0,00
0,00
0,00
106.710
0,00
0,00
106.710
0,919
Ano 11
3
oocoouwurooomnrawãw
24
105.060
Ano 11
0,00
0,00
0,00
105.060
0,00
0,00
105.060
0,905
Ano 12
1
oossoooRnNsuwaww
24
111,110
Ano 12
0,00
0,00
0,00
111.110
0,00
0,00
111.110
0,957
Ano 13
4
oorooonr+swuwm
24
106.710
Ano 13
0,00
0,00
0,00
106.710
0,00
0,00
106.710
0,919
Ano 14
4
ooooon a www a
24
97.909
Ano 14
0,00
0,00
0,00
97.909
0,00
0,00
97.909
0,844
Ano 15
0
ovooconsuwwwrs a
24
104.510
Ano 15
0,00
0,00
0,00
104.510
0,00
0,00
104.510
0,901
Ano 16
1
ooornsuwwwmna so
24
108.910
Ano 16
0,00
0,00
0,00
108.910
0,00
0,00
108.910
0,938
Ano 17
3
Svoonwwwmnasomn
24
107.810
Ano 17
0,00
0,00
0,00
107.810
0,00
0,00
107.810.
0,929
Ano 18
2
vocowwwma sor
24
108.360
Ano 18
0,00
0,00
0,00
108.360
0,00
0,00
108.360
0,934
Ano 19
3
Svocowuwrsrorwmn
24
107.260
Ano 19
0,00
0,00
0,00
107.260
0,00
0,00
107.260
0,924
Ano 20
2
ovorwnasoruarsw
24
108.360
Ano 20
0,00
0,00
0,00
108.360
0,00
0,00
108.360
0,934
Transporte Municipal - Alfenas
Quadro 08 - PLANEJAMENTO DA FROTA, AQUISIÇÕES, VENDAS E DEPRECIAÇÃO REAL
PROPONENTE
DATA BASE: junho de 2023
08.4 - Básico
084.1 - Aquisições
Faixa Idade Pré-oper,
15
5
24
10.827,90.
0-1
1-2 1
2-3 2
3-4 3
4.5 4
5-6 s
6-7 6
7-8 7
8-9 8
9-10 9
10-11 10
11-12 ”
12-13 12
Total
Investimento
Q8.4.2 - Venda
Faixa Idade Pré-oper.
0-1
1-2 1
2-3 Fº
3-4 3
4-5 4
5-6 5
6-7 6
7-8 7
8.9 8
9-10 E)
1-1 10
11-12 u
12-13 2
Total
Receita
08,4.3. - Quadro final
Faba Idade Pré-oper.
0-1
1.2 1
2-3 2
3-4 3
4.5 4
5-6 5
6-7 6
7-8 Z
8-9 8
9-10 9
10-11 10
11-12 Ju
12-13 12
Total
à. Média (anos)
Depreciação Real
15
2%
38
Anoi Ano2 Ano3 Ano4 AnoS Ano6 Ano7 Ano8 Ano9
5 4 2 4 3 3 3
5 4 2 4 E 3 3
3.408.000 | 2.724.000 1.382.000 | 2.:726000 | 2083000 2.043.000 2.043.000
Anoi Ano2 Ano3 Ano4 Ano5 Ano6 Ano7 Ano8 Ano9 Anol0 Anoil
2
4
3
3
3
4
5
5 4 2 4 3 3 3
272400 238350 340500 204300 | 204300 | 204300
Anoi Ano2 Ano3 Ano4 Ano5 Ano6 Ano7 Ano8 AnoS
15 5 4 2 4 3
15 5 4 2 4
15 5 4 2
15 5 4
15 5 4
15 5 4
13 5 a
9 5
6
4
4
5
zu 2 2 E) zu 2 24 2 2
38 23 15 25 35 4s so 48 48
Ano10 Ano11
Ano10 Ano11
3
3
4
2
zu
47
now ww
24
sa
Ano12 Ano13 Anolé
1
E
681000
4
4
2.728.000
4
4
2724000
Ano15 Ano16 Ano17 Ano18 Ano19 Ano20 Ano21
1
1
681.000.
3
3
2.043.000
2
2
1.362.000. 2.043.000
3
Anoi2 Ano13 Anol4 Ano15 Ano16 Ano17 Ano18 | Ano19
1
88.100
Ano 12
nau ww
u
50
4
4
272400
Ano13
“
no ww
2
sa
4
4
272409
Ano 14
4
nSvuwrns
u
33
68100
Ano15 Ano16 Ano17
1
4
4 4
1 4
3 1
3 3
3 3
4 3
2 4
1
u 2
43 E
204.300
3
1
nuvwnss
u
48
136.200.
3
204300
Ano18 | Ano19
2
3
1
uwwnas
2%
50
unas
2
47
2
2
1.362.000
Ano20 Ano21
2
3
2
3
1
4
4
1
2 3
1
2
136200 4852425
2.400.825
Ano20 Ano21
2
numas
zu
49
8494600 6963225 7.184.550 9.448.875 21.304.600] 12.:751725 22.870.900] 11.798.325/ 21270,550 1084825 10.585.500 11372700 10.528,60 10078800. 11577000 12.223.950 11730225 11798325 11355675 11491,875
Fator de
dep.
20,00%
37,50%
52,50%
65,00%
75,00%
82,50%
87,50%
90,00%
90,00%
90,00%
90,00%
Valor do veículo novo
sevalor
do vele.
Novo
100,00%
80,00%
62,50%
47,50%
35,00%
25,00%
17,50%
12,50%
10,00%
10,00%
10,00%
10,00%
Valor do
veículo
(88)
681.000
544.800
425.625
323475
238.350
170.250
119.175
85.125
68.100
68.100
68.100
68.100
X valor
Contábil
75,00%
50,00%
25,00%
681.000
% Valor
paralR
5,00%
12,50%
22,50%
35,00%
25,00%
17,50%
12,50%
10,00%
10,00%
10,00%
Valor do
vefeulo p/
IR IRS)
34.050
85.125
153.225
238.350
170.250
119.175
85.125
68.100
68.100
68.100
Transporte Municipal - Alfenas
Quadro 08 - PLANEJAMENTO DA FROTA, AQUISIÇÕES, VENDAS E DEPRECIAÇÃO REAL
8.7.1 - Aquisições
Faixa Ano1 | Ano2 Ano3 Ano4 Ano5 Ano6 Ano7 Ano8 Ano9 Anoi0 Anoil Ano12 Ano13 Anol4 Ano15 Ano16 Ano17 Ano18 Ano19 Ano20 Ano21
0.1 5 4 2 4 3 3 3 1 4 4 1 3 Ft 3 2
1-2
2-3
3-4
4.5
5-6
6-7
7-8
8-9
9-10 9 4
10-11 10
11-12 EE
12-13 12
13-14; 13
14-15 14
15-16 15
16-17 16
17-18 17
18-19 18
19-20 19
20-21 20 2
ur mu 3
2 2
Bu 23 3
24.25 24 E)
25-26 25
Total 19 5 4 2 4 3 3 3 1 4 4 y 3 2 3 2
Investimento 10.827,90. 3405000 2.724.000 1362000 2.724.000 2043.000 2043000 2043000 681000 2724000 2:724000 681000 | 2043000 1362000 2043000 1362000
08.7.2 - Venda
Faixa Idade Précoper. Ano1 | Ano2 Ano3 Ano4 Ano5 Ano6 Ano7 Ano8 Ano9 Anoi0 Anoil Anoi2 Ano13 Anolé Ano15 Ano16 Ano17 Ano18 Ano19 Ano20 Ano21
0.1
1.2 1 2
2-3 E! 3
3-4 3 2
4-5 4 3
5-6 5 1
6-7 6 2
7-8 7 4 4
8-9 8 3 4
9-10 9 3 1 2 1
10-11 10 3 1 1 2 3 2 3
11-12 1 4 4 4 1
us 2 5
13-14 13
14-15 14
15-16 15
16-17 16
17-18 17
18-19 18
19-20 19
20-21 20
um 2
ns pn
Bu 2
24-25; 24
25-26 25
Total 5 4 2 4 3 3 3 1 4 4 1 E 2 3 2
Receita are 235850 30500 206300 208300 206300 | 68100 272400 272400 68.100 204300 136200 204300 136200 4852125
Valor para IR 2400525
Transporte Municipal - Alfenas
Quadro 08 - PLANEJAMENTO DA FROTA, AQUISIÇÕES, VENDAS E DEPRECIAÇÃO REAL
8.7.3 - Quadro final
Faixa Idade Préoper, Anoi | Ano2 | Ano3 | Ano4 Ano5 Ano6 Ano7 Ano8 | Ano9 Ano10 Anoil Anoi2 Ano13 Anol4 Ano15 Ano16 | Ano17 Ano18 Ano19 Ano20 Ano21
0-1 15 15 5 4 2 4 3 3 3 1 4 4 1 3 2 3 2
1.2 1 15 5 4 2 4 3 3 3 1 4 4 E! 3 2 3
2-3 2 15 5 4 2 4 3 3 3 1 4 4 1 3 2
3.4 3 15 5 4 2 4 3 3 3 1 4 4 1 3
4.5 4 15 5 4 2 4 3 3 3 1 4 4 1
5-6 5 15 5 4 2 4 3 3 3 E! 4 4
6.7 6 13 5 4 2 4 3 3 3 1 4 4
7-8 7 9 5 4 2 4 3 3 3 E! 4
8-9 8 6 5 4 2 4 3 3 3 1
9-10 9 4 4 3 5 4 1 2 3 3 3
10-11 10 4 4 4 1
u.12 qu 5 5
12-13 12
13-14; 13
14-15 14
15-16. 15
16-17 16
17-18 17
18-19 18
19-20 19
20-21 20
ap nu
p-»3 2
23.24 23
24-25; 24
25-26 25
Tot: E 2 24 24 24 24 2 24 24 2 24 24 24 2 2 E 2 2 2 2 za
à. Média (anos) 38 38 23 15 25 35 as so a8 48 47 sa so 42 33 43 E 48 50 47 49
ld. Média (anos) -s/h 3,8 38 23 15 25 35 as 50 48 s8 47 sa 50 42 33 43 E 48 50 47 as
Depreciação re 4494600 | 6953225 | 7.188.580 | 9.448.875 | 11.304,60) 12.751.725) 12.870900) 11.798.325) 1.270.550] 10844825] 10555.500] 11.372,70 10.623.600 10078800) 11577000] 12.223,950/ 11.730.225| 11.798,325 11.355,75 | 11.491.875
Transporte Municipal - Alfenas
Quadro 08 - INVESTIMENTO EM EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS EMBARCADOS (SBE, SMTC, E OUTROS)
PROPONENTE: o
DATA BASE: junho de 2023
08.1 - Quantidades
Quantidades adquiridas ao longo do contrato
Equipamento Unidade Pré
1 2 aja 5 6 7 8 s/10/u/2v/iws|/4/15/ 16
| operac,
Equipamentos embarcados do SBE un. /velc. 24 ii 1 L 24 L nfs
Equipamentos de garagem do SBE un. / garagem ali ! 1 1
Conjunto de câmeras de vigilância (04 por veículo) Jun. /veíc. 2 ” L R 2
Painéis nos veículos padron e articulado cj. / vel. 2 = Eis 24 ES! z
Equipamentos do sist. demonitoramento e GPS Jun. /Veie. E) E a E z E! z
Sistema Wii nos ônibus un. /veíe. z | | 2 EE E RE E 2”
a
r a !
Q9.2 - Investimentos
Preço E E
Equipamianto, Unidade | unitário (R$) réoperas à 2 3 4 sl: 7 8 9 10 u 12 13 4“ 15 16
Equipamentos embarcados do SBE un. /vele, 1383 331920 - - E - - - as - - - E E - | 3849
Equipamentos de garagem do SBE un. / garagem = E - ; - - ; s E E E a - - -1- - -
Conjunto de câmeras de vigilância (04 por veículo) un. /vefe. = E : ; E z = : z - : E Ê - - -
+
Painéis nos veículos padron e articulado cl. /vele, - E - E = - - - - - - E E - - - - -
Equipamentos do sist. de monitoramento e GPS un. /Vele, = E - , - - . E ; E Ro RE - - - - -
Sistema Wi-fi nos ônibus — Jun/vete. 20 480) - E E - - = - | 480 - E E E E - =| 480
Total - ; E E E E RE E - E = 1 3r9m
09.3 - Depreciação
Taxa anualde | Número de
Equipamento depreciaçãoe | anos a serem
amortização (%) | depreciados
Equipamentos embarcados do SBE 20% 5
Equipamentos de garagem do SBE 20% 5
Conjunto de câmeras de vigilância (04 por veículo) 20% 5
Painéis nos veículos padron e articulado 20% 5
Equipamentos do sist. de monitoramento e GPS 20% 5
Sistema Wi-fi nos ônibus. 20% 5
Transporte Municipal - Alfenas
Quadro 09 - INVESTIMENTO EM EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS EMBARCADOS (SBE, SMTC, E OUTROS)
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 un 2 3 14 15 16 Eu 18 19 20
Deprec. Tecnol. Ano O Ano1 | Ano2 | Ano3 | Ano4 | Ano5 | Ano6 | Ano? | Ano8 | Ano9 | Ano10 | Ano11 | Ano12 | Ano13|Anol4| Ano15| Ano16| Ano17|Ano18| Ano19| Ano20 | Total |
0 Anoo 37.992] 7598 7598 7598 7598] 7.598 [) [ [) [) ) [ [o a) [ õ “o 0 0 0| 37.992
1 Anol 0 0 0 0 o o [ [ 0 0 [o o 0 0 [ [o 0 CR)
2 Ano? o 0 0 0 0 o 0 0 º o 0 0 0 0 0 0 0 0 o +
3 Ano3 0 0 º 0 0 0 0 o 0 o 0 0 0.0 0 0 0 0 0 0
a Anos À 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 [ [o 0.0 0, 0 0 [ ) º
5! Ano5 o o o 0 o o io ão 0 o 0 0 0 o 0 0 0 0 0 0
6 Ano6 o É o 0 0 0 o [ o o 0 [o o [ [ 2. 0 0 0 0 O
7 Ano? 0 0 0 o o o o 0 o Ra) 0 0 0 [ 0 oo [5 o o
8 Ano8 [o 0 0.0 0 o o O 7598 7.598 7598 7598] 7.598 0 o 0 o o 0 0 37.992
9 AnoS 2 o Ra) [ o o io 0 [ [ [ 0 0 0. o o 0 9
10) AnolO o o CR) o o o o o 0.0) 0 0 [) º º E) [) E)
mu! Anoli | º º o 0 o o 0 o 0 o o [RO 0 9 0 9 0 9
12) Anol2 o 0 0 q 0 0 0 o o 0 º 0 0 0 0 0 0 0 0.0
3! Anol3 | e) 9 0 o do o o. [ º o [ 0 [o [ o E) 0 o
14º Anolá o [o [O [ 0 º o [ [ [ [ º [o [ o o o o o 0
15 Anol5 o 0 o o 0 o 2 0 | o o 0 0 0 0 O E) 0 [ º
16 Anol6 o 0 0 o 0. 0 0 0 0 0 o o o 0 [O O 7598] 7.598 7.598 7598 30.394
2) Anol7 | o o o o 0 0 0 0 o o o [ [o] 0 o 0 0.0 0
18 Anolê o 0 0 o o o [ 0 [) 0.0 0d 0 0 0 O o 0 o 0
19! Ano19 0 0 0 o o 0 0 o º o o o o o 2 0 0 o o o
20, Ano 20 0 0 0 o 0 0 0 0 [o] [o] o 0 0 [a l 0 0 0 0 0
| Total 113976 7598 7598 7598 7598 7598 o o O 7598 7598 7.598 7598] 7.598 0 0 O 7598 7598 7598 7598 106378]
Com efeito Inflação (para fuxo 1 E 3 4 E) 6.7 8 9 10 u 12 8 E 16 EU) 19 20
Deprec. Tecnol. | Ano0 | Ano1 | Ano2 | Ano3 | Ano4 | Ano5 | Ano6 | Ano7 | AnoB | Ano9 | AnolO | Anoii | Anol2 | Ano13 | Anol4 Ano16 | Ano17 | Ano18 | Ano19 | Ano 20
o Ano0 37952 7312 7058] 6819] 6588 636) O 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Anol | o o o º º [ 0 [o 0 2.0 0 0 0 O DR) 0 9
Ano2 0 0 [ 9 0 õ 0 õ õ 0 õ [ [ 0 0 0 0 õ 0 õ
Ano3 | 2 0 0 o o º [o [O] [) º [o º 0d 0 0 0 q
“Ano4 [) [o 2 0 o 0 o Jo º [) 0 0 o º [ 2.0
Ano 5 E o º 2 o º [o] [a [) 2 0 0 0 0 º º [) [)
— Ano6 [o o o o 9 o 0 0 9 0 9 0 0 [ 0 [ õ 0 9
Ano? 2 0 0 0 0 o o do o º o o 02 0 o º 0 o o
Dm o o o lo [E | 732] 7058 6819 6588] 6.366 o [) º [) o sa143
o 0 o o 0 0 [) o o io [ 0 [o 0 0 0 o o
0 o 9 0 2. o 0 o [ [ [o 0 0 0 O 0 o 0
o 0 o o 0 0 o E) o 0 0.0 0 Do 0.0 0
9 0 0 o 2 o o 0 0d o io o [o [ [ o 0
oo 02 0 0 o o 0 0 o o io 0 0 o 0 o o
“o 2 o o o [a o o 0 o o o [3 o o 0 º o
0 0 0 0 0 o 0 0 o [Ra 0 0 o [O 0
so [ 0 oo o 0 0 o 0 0 o 0 O 7312 7058 6819 6588 27.777
0 0d io o io lo [ [o [o [ o 0 0.0 0 0 0
[ 0 2 o 2. o [o 0 [ º [o o o o 0 o 0 0
[) o 0 0 2. o [o o [o [o [ 0.0 0 [ 0 o
[ 0 0 o 0 o o o 0 9 0 o o o 0 0 9 0 9
7312 7058 6819 6588 636 0 O 2 7058 6819 6588 6366 0 O O 7312 7058 6819 6588 96062
Transporte Municipal - Alfenas
Quadro 10 - INVESTIMENTO EM GARAGEM E OUTROS EQUIPAMENTOS
PROPONENTE: o
DATA BASE: junho de 2023
Q4O,1 - Investimento
tem Unidade | Valor total (R$) emu 2 3 4 5 6 7 8 slwWliunoirp osiumlas 1/17/18) 19) 20
Terreno para instalações degaragem RE SE | 00 1 Ê
Infra e equipamentos da garagem vb 0,00] 0,00 . E a! E = ' * N é a a “o ” ã de ã F =
Veículos de apoio leves A MR CASES Pa 0,00 - - - o - - - - - - - - - - - o o
Veículos de apoio pesados Via Hon] 0,00 - - Do - - - - - - -. - . - - - . = as
| . : | 000] 000 0,00 000 000 000 0,00 000 000 000 000 000 000) 000 0,00 000 000 000 000 0,00 0,00
Q1O.2 - Depreciação
| Taxa anual de |
Número de Valor
| depreciação e
Item anosaserem | residual
emontiação " umreciados | (5%)
(%)
Terreno para instalações de garagem EEE
infra e equipamentos da garagem 6,7% URSS BEI
Veículos de apoio leves 20% 5 | 30%
Veículos de apoio pesados 20% CHEST
0. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 EU) 18 19 20
Deprec. Infra Ano2 | Ano3 Ano4 | Ano5 Ano6 Ano7 Ano8 Ano9 Ano 10 Ano EE Ano 12 Ano13 Ano14 Ano15 Ano 16 Ano17 Ano 18 Ano 19 Ano 20
0 Ano0 0,00] 000 0,00 0,00] 0,00 000 000 000 000 000 0,00 000 0,00 0,00 0,00 0,00 000 000 0,00
1 Anol 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 Ano? 0,00 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 000 0,00 0,00 0,00 0,00 000 000 000 0,00 0,00
3 Ano3 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00
4 Ano4 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 000 0,00
5 Anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00
6 Ano6 0,00 000 000 00 0,00 0,00 0,00] 0,00 000) 0,00 0,00 000 000 000 0,00
7 Ano7 0,00] 0,00 0,00 0,00. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00
8 Ano8 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00 000 0,00 0,00 | 000
9 Ano9 0,00 0,00 0,00 0,00] [o 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00
10) Ano10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1º Anoli 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 Anol2 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00 000 0,00] 0,00 0,00 0,00
13] Ano13 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14º Anod4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00
15 Ano15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00]
16 Ano16 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
17 Anol7 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00
18 Ano18 0,00) 000 0,00) 0,00. j 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
19] Ano19 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20º Ano20 O 000 0,00 0,00 0,0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00 9,00 0,00,
Transporte Municipal - Alfenas
Quadro 10 - INVESTIMENTO EM GARAGEM E OUTROS EQUIPAMENTOS
Com efeito Inflação (para fuxo re. 1 2 3 4 5 6 7 8.3 10 1 or Õõa13 Õõa4 as 16 EU 18 19 20
Deprec. Infra Ano 0 Anoi | Ano2 | Ano3 | Ano4 | Ano5 | Ano6 | Ano7 | Ano8 | Ano9 | Ano 10| Ano 11| Ano 12| Ano 13| Ano 14 | Ano 15 | Ano 16| Ano 17 | Ano 18 | Ano 19 Ano 20
Ano0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, 0,00] 0,00 000. 0,00] 0,00) 0,00 0,00 | 0,00
Ano1 | 0,00 0,00) 0,00] 0,00 ; 0,00] 0,00) 0,00 0,00] 0,00]
Ano2 | 0,00] 0,00 0,00] 0,00] 0,00] 0,00 0,00 0,00
Ano3 | 0,00. 0,00 0,00) 0,00]
Ano4 000 000. 0 0,00] 0,00]
Ano5 0,00] 0,00 0,00 0,00,
Ano 6 0,00: 0,00 0,00) 0,00]
Ano7 0,00 0,00 0,00
Ano 8 0,00 0,00 0,00]
Ano9 0,00 0,00] 0,00]
Ano 10 0,00 0,00] 0,00 0,00
Ano 11 0,00 0,00 0,00] 0,00
Ano 12 0,00] 0,00 0,00] 0,00)
Ano 13 0,001 0,00 0,00 000] 0,
Ano14 | 0,00 0,00] 0,00] 0,00] 0,00
Ano 15 0,00 0,00] 0,00] 0,00] 0,00 o
Ano 16 000] "0,00 0,00 9,00] 0,00) 0,00] 0,00! 0,00
Ano 17 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00] 0,00] 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00
Ano 18 0,00 0,00] 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00) 0,00] 00] 0,00 0,00 0,00]
Ano 19 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00) 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ano 20 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00) 0,00 0,00) 0,00] 0,00 0,00 0,00]
Total 0,00] 0,00] 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00) 0,00. 0,00 0,00 0,00,
0 1 2 3 4 8 9 10 1 12 13 1 5 1” 18 19 20
Deprec. Veic. Ano 0 Ano1 | Ano2/ Ano3 | Ano4 Ano8 | Ano9 | Ano 10 Ano 11|Ano 12/ Ano 13 Ano 14 | Ano 15 Ano 17 | Ano 18 | Ano 19
0! Ano0 0,00 0,00] 000 0,00] 0,00] 0,00] 0,00] 0,00 0,00] 0,00 0,00] 0,00
1 Aol 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 Ano? 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00]
3 Ano3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00
41 Ano4 0,00 0,00] 0,00] 0,00] 0,00 0,00] 0,00
5 Ao5 | 0,00] 0,00] 0,00) 0,00] 0,00] 0,00, 0,00]
6º Ano6 0,00] 0,00] 0,00 0,00] X 0,00] 9,00]
7 Ano7 0,00 0,00] 0,00) 0,00] 0,00 0,00 0,00
8| AnoB 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00 0,00]
9! Ano9 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00] 0,00]
10) Ano10 0,00 0,00 0,00] 0,00 00 | 0,00] 0,00]
1) Anoli 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00)
12| Anol2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00]
13) Ano13 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00]
14) Anol4 0,00] 0,00] 0,00] 0,00] 0,00, 0,00 0,00]
15) Ano15 0,00 0,00] 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00]
16) Ano16 0,00 0,00 000 0,00 0,001 0,00] 0,00]
17) Ano17 0,00] 0,00] 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00]
18) Ano18 0,00 0,00] 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00
19/ Ano19 0,00 0,00] 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00]
20, Ano20 0,00 0,00] 9,00 0,00 0,00) 0,00 0,00
Total 000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte Municipal - Alfenas
Quadro 10 - INVESTIMENTO EM GARAGEM E OUTROS EQUIPAMENTOS
Com efeito Inflação (para fuxo re
1 2 3 4 5 8 9 10 u 12 13 14 15 16 7 18 o 19
| Deprec, Veic. Ano O Ano1 | Ano2 | Ano3| Ano4 | Ano5 | Ano6 | Ano7 | Ano8 | Ano9 | Ano 10/ Ano 11 | Ano 12| Ano 13| Ano 14 | Ano 15 | Ano 16| Ano 17 | Ano 18 | Ano 19
| Ao0 | 0,00 000 0,00. JE | o 000 0, 0,00) 0,00 0, | 00 [ L
Ano 1
Ano2
Ano3
Ano 4
Ano5
Ano 6
Ano 7
Ano 8
Ano 9
Ano 10
Ano 11
Ano 12 |
Ano13 |
Ano 14
Ano 15
Ano 16.
0,00! 0,00] 0,00]
0,00] 0,00] 0,00:
0,00
Transporte Municipal - Alfenas
Quadro 11 -DEPRECIAÇÃO FISCAL DA FROTA
PROPONENTE: o
DATA BASE: junho de 2023.
QUI - Investimento
Taxa anuslde | Número de anos [
| Item depreciação e aserem mem E Es E = E qem mes
amortização (%) | cepreciados | Préoperac. 1 6 9 10 u 12 13 14 15 16 EU 18 19 20
Van 20% 5 o| ) o [E o o o E) [) [) o o o
Microônibus 20% a o o E) E) -s o “o E) º º o o
Midiônibus 0% o: o o o o o o Dj o o o o o o
Onibus Básico | 20% 5 o º 2.043.000] 2.043.000] 2043000] 681.000 2.724.000 2.724.000 O] 681000] 2.043.000] 1362000] 2043000] 1.362.000)
Padron 20% 5 0 0 o 0 o 0 0 0 [E 2 q a o
Articulado 5 o E) [) o º E) [ [ º [E o [) 0. [)
Total o E) 2.043.000] 2.043.000 2.083.000] 681.000] 2.724,00] 2.724.000 O 681000 2.043.000 1.362.000] 2.043.000] 1.362.000)
Q11.2 - Depreciação Frota
o o [) 1 2 3 4 s 6 7 10 u 2 13 “ 35 16. ” 8 19 0%» 16
Deprec. Frota Anoo | Anoi Ano2 Ano3 Ano4 Ano5 | Ano6 | Ano? Ano10 | Anoii | Anoi2 | Anoi3 | Anoi4 | Anoi5 | Anod6 | Anol7 | Anoi8 | Anoi9 | Ao20 Total
o Ano0 10.827,90 2.165.580 2.165.580] 2.165.580 2.165.580 2.165.580 [) º 0 [) º º pi 2.0. 0 0 0 O 10.827.900)
1 Ani 0. 0 0 O 0. 0. 0.0 o o o o o CR)
20 Ao2 | 340500 O O] 681000 681000 681000 681000] 681.000 “o 2. º º o 0 O 3405000
3 Ano3 2m400 O so O] 544800] 544800) 544.800] 544.800 o [) o o 2. o o o O) 2:724,000
4 Anos 0 o o o o 2 0. o DR) o o o 0. o o o
5 Ano5 CR] 0 o o o o o o 0 [) o o
6 Ano6 o o o 0 o o [o 0... o o a [)
7). Mo? 9 . o º [) 272400 272.400 º 0 0 o º O 1.362.000
8 AnoB 0 o o o os 544.800) 544.800 0 o 0 0 O 224000
9 Ano9 | 0 o 2 0 o 408600] 408.600 o o o O| 2.043.000]
10 — Anolo o E | 0 o 0] 408600 a o —0| 2.043.000
u o oo do o o o a Lo 408.600 o O 2.043.000)
E) [) o [o 0. 0 o [ E) 136.200] 136.200] 136200 136.200 0 681000
E) o o 2 0d 0 o io o ssa
a o do 0 o 0 o 0
15) Anod5 [) o o o “o [) º
16 Ano16 | 681000 O o o o o o
2) Ano 204300) O º “s 90 º
18) AnolB | 1362000 o 2. o o io o
19, Ano | 2.043.000 o o o “o o
”| Ano20 | 1.362.000] o o o o o o
Total | 40791900 2.165.580] 2.846.580] 3.391.380) 3.391.380 “1.225,80,
Com efeito Inflação (para fuxo real) 1 2 3 a 10 »
| Deprecirrota | Ano0 | Anoi Ano2 | Ano3 | anos Ano 10 T anoz0 | Total |
Ano0 | 10827900 2083891 2011478 1.943457 1.877.736 o o 0 0 o 970802
Ani o o o o o o | 0 o
Ano? 3.405.000 o | 632540 590.483) 570.515 o 9 0 o O 3.060.000
Ano 3 2724000 o o o 526209] 488.920) 472.387 E o o E) O! 2,448,000
K DE 9 o 0 so o o 2. o o
[ [ o o) o o o o .s o
[) o [) [ DR | o o
o o o 0 244.460) 236.193] o o o O! 1.224.000)
o o o º 506032 488.920 [ do O] 2.448.000
º o o º 393187] 379.524 o [) o O 1.836.000
º o o º 0 393187 o o o O 1.836.000
o o o o 0 o o o o 0] 1.836.000)
º º º º “o 0 22.230 140) O 5 0] 612000
0 0 0 0 o | 506032] 488920] 472367] as6412 o 0| 2448,000
o so O o ER) O 524249] 506032] 488920 472387] as6412] O 2448000
[) o 0. o 0 o o [) o [ 0 º [a
E Co o o DR 00] 131062] 126508 122230] 118097] 497.897
o 0 o o 0 0) O 393187] 37952 366690 1139401
o 0 o o 0 o O| 262125 253016) 515.16
E o bs o [y 0 [y 0 0 0 393.187 393.187
o 0 o o o o o 0 9 o 0 0 o
2011478] 2.598.769] 3.034.526] 2.931.420 1.079.403] 1.042.902 1143679] 1497825] 1839994] 1687979 1716047 1849111 1455.3958 1206472 1448494] 1.220.291] 1.130.990 32472431
Transporte Municipal - Alfenas
Quadro 12 - INVESTIMENTOS ADICIONAIS
PROPONENTE:
fo]
DATA BASE: junho de 2023
Item Total(R$) Mês01 | Mêso2
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Mês 03
0,00
0,00
0,00
0,00
Mês 04
0,00
0,00
0,00
0,00
Mês 05
0,00
0,00
0,00
0,00
Mês 06
0,00
0,00
0,00
0,00
Mês 07
0,00
0,00
0,00
0,00
Mês 08
0,00
0,00
0,00
0,00
Mês 09
0,00
0,00
0,00
0,00
Mês 10
0,00
0,00
0,00
0,00
Mês 11
0,00
0,00
0,00
0,00
Mês 12
0,00
0,00
0,00
0,00
Mês 13
0,00
0,00
0,00
0,00
Mês 14
0,00
0,00
0,00
0,00
Mês 15
0,00
0,00
0,00
0,00
Mês 16
0,00
0,00
0,00
0,00
Mês 17
0,00
0,00
0,00
0,00
Mês 18
0,00
0,00
0,00
0,00
Transporte Municipal - Alfenas
Quadro 13 - DRE e FLUXO DE CAIXA
PROPONENTE:
DATA BASE: Junho de 2023
Tarifa Equilibrio média sa
Custo por Km Médio 10,05
Subsídio Mensal 414.929,85
Tarifa Pública 380
Receita Bruta
()Tributos sobra faturamento
INSS sobre receita bruta 20%
Totai de tributos.
(5) Taxa de Gerenciamento (Sobre receita tarifária) NES
(5) Receita Líquida
Custos Variáveis
Combustivel
Lubrificantes
Custos ambientais
Rodagem (oneus novos e serv. recapagem)
Peças e acessórios
Custo com pessoal
Motoristas
Cobradores
Pessoal de tráfego
Pessoal de manutenção, Administrativo e Diretoria
Custos administrativos
Custos gerais administrativos
Licenciamento
Custo com Seguro
(-) Custos operacionais.
(e) EBITDA - Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização
Depreciação fiscal
( Depreciação da frota
3 Depreciação de equipamentos e sistemas tecnológicos
() Depreciação instalações, veículos de apoio e demais recursos.
(s) EBIT - Lucros antes de juros « Imposto de renda
(e) Imposto de renda e CStL
estu 9%
Imposto de renda 15%
Adicional de imposto de renda 10%
() Remuneração pela prestação do serviço (RPS)
(8) Lucro liquido do exercício
FLUXO DE CAIXA
Valores não desembolsados (depreciação)
() Depreciação da frota
(e) Depreciação de equipamentos e sistemas tecnológicos
(8) Depreciação instalações, veiculos de apoio e demais recursos
(6) Fluxo de cab operacional
(5) Aquisições
(Frota
() Equipamentos e sistemas tecnológicos
(+) Receita de venda de ativos
(8) Frota
()impostos sobre venda
Lucro sobre a venda de ativos
imposto a pagar
(6) Fluxo de cabxa dos Investimentos
(5) Fluxo de caixa livre
Taxa de desconto (anual) 10,86%
Valor Presente Liquido R$0,00
TiRanual
PAYBACK
ANUAL
Pré-Oper Ano1 Ano2 Aro3
497916 497916 457916
90221 94932 9.874,09
10237 1447348 24.853,25
“8043 28947 29707
280427 289470 297065
E
13.678,70 1412477 1449395
ATOM ASASIL 471966
252311 264980 2.755,89
15823 16615 17279
18728 18728 18728
S8at 53289 55420
1254/11 110890 1.049,50
870485 “570485 -5.70485
241170 241170 241170
135400 135400 1.354,00
25208 25208 252,08
168707 168707 168,07
IBAS TISAS TISAS
mis ALAS TAS
081 om om
5850 5850 5350
-11187,74 ALAISAL 11.199,96
249096 299636 3.293,99
209420 -2010,54 “2.605,59
208389 201148 259877
731 706 sa
39976 97183 68440
asso 3244 23408
35,98 61,96
5996 103,26
39,95 cs a
SAL 35045 35280
855 20494 101,57
2.094,203 2.018,56 2.605,588
2083891 2021478 2.598,769
tau 7058 689
200265 231348 270716
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