| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5230 / 2023 |
| Date | 2023-09-04 |
| Ementa | Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal n. 5.219 de 19 de julho de 2023, que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Alfenas/MG e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023. |
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Prefeitura Municipal de Alfenas CNPJ n° 18.243.220/0001-01 Praca Dr. Fausto Monteiro, n4 54, centro — CEP 37130-000 — Alfenas (MG) Fone: (0xx35) 3698-1300 E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.br LEI N° 5.230, de 04 de setembro de 2023. Altera a Lei Municipal n° 5.219, de 19 de julho de 2023, que promove adequacao orcamentaria no i mbifi do Menicipio de Alfenas/MG e autoriza a abertura de credito adicional especial ao orcamento anual de 2023. O povo do Municipio de Alfenas, por seus representantes na Camara Municipal aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei: Art. 1° Fica alterada a dotacao orcamentana descrita no artigo 2° da Lei Municipal n° 5.219, de 19 de julho de 2023, que passa a viger corn a seguinte redacao: "ArL2° Despe sa Institucio nal Funcional - Programatic a Nature za - Eleme nto Descrica o Fo me Valor do Credito XXX 19.41 13.392.0001. 0032 33504 1 Contribui toes 17 16 663.835, 48 XXX 19.01 13.392.0001. 0032 33903 9 Outros P.J. 17 16 3493870 698.774,18 (NR) Art_ 2° Esta lei entrara em vigor . . i . . de sua p • 'cacao. Alfenas, 04 de setembro de 023. FAD I MARQU S LORENC Certifico a dou fe, que o referido documento foi publicado em A i l 1.3 , no atrio da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 89 da Lei Organica do Municipio de Alfenas — MG. '' Christyane Noronha T ombeta ~da Morals Assessora/ Coordenagao de Governo