norma nº 35/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2023.
Concede Diploma de Honra ao Mérito à 
Sra. Petra Leonor Munhoz Leite Alves. 
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprova, e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Petra Leonor Munhoz 
Leite Alves, pelos relevantes serviços voluntários prestados há mais de 40 (quarenta) anos no 
Município de Alfenas, notadamente no Lar São Vicente de Paula.
Art. 2º O diploma de que trata este Decreto Legislativo será especialmente 
confeccionado e entregue à agraciada em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Alfenas, 18 de outubro de 2023.
JOSÉ CARLOS DE MORAIS
Presidente