| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5242 / 2023 |
| Date | 2023-10-27 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação pela Solidariedade ao Recuperando - ASSOLAR, inscrita no CNPJ sob o nº 12.336.496/0001-58, com sede à Rua Tiradentes, nº 872, Loja 1, Centro, no Município de Alfenas/MG, CEP 37.130-163. |
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Prefeitura Municipal de Alfenas CNPJ 18243220/0001-01 Praca Dr. Fausto Monteiro, 347 -Centro -CEP 37130-000 -Alfenas(MG) Fone: (Oxx35)3698-1300 E-mail: prefeitura@a]fenas.mg.gov.com.br LEI N° 5.242, de 27 de outubro de 2023. Declara de utilidade pdblica a Associacao pela Solidariedade ao Recuperando - ASSOLAR. 0 povo do Municfpio de Alfenas, por seus representantes na Camara Municipal aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei: Art. 10 Fica declarada como de utilidade ptiblica a Associagao pela Solidariedade ao Recuperando -ASSOLAR, inscrito no CNPJ sob o n° 12.336.496/0001-58, com sede a Rua Tiradentes, n° 872, Loja I, centro, no Municipio de Alfenas, MG, CEP 37130-163. ::#:Lac:oee:°2±;iiu/iir,e:eor;::od::upmr:%£:ufr°aj Municipal, mos termos do art. 89 da Lei Organica do Municipio de Alfenas - MG. ChristyaneNoronhoTro±eE#raEs Assessora/ Coordemcao de Governo