norma nº 40/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 40/2023.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Raphael 
Augusto Penzim de Miranda Gomes.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprova, e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário ao Dr. Raphael Augusto 
Penzim de Miranda Gomes pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alfenas como 
Médico Endocrinologista do Cislagos e do Programa das Cirurgias Bariátricas, além de ser o 
responsável pela elaboração do protocolo de aferição de glicemias contínuas (Libre Frestyle). 
Art. 2º O Título de que trata este Decreto Legislativo será especialmente 
confeccionado e entregue ao agraciado em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Alfenas, 5 de dezembro de 2023.
JOSÉ CARLOS DE MORAIS
Presidente