norma nº 41/2023

GAMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO 41/2023.
Aprecia e aprova a contas da Prefeitura Municipal de
Alfenas referentes ao exercício financeiro de 2018.
O Povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e a Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, PROMULGA o seguinte:
Art. 1° Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Alfenas
referentes ao exercício financeiro de 2018, mantido, portanto, o parecer prévio
do egrégio Thbunal de Contas do Estado de Minas Gerais, exarado no Processo
Administrativo de Tomada de Contas n° 1071647 - Eletrônico.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Alfenas, 08 de Dezembro de 2023.
|Qcp/"AD| QC r)C Assinado de forma digital por v-rvni_v./j u/i- JOSE CARLOS DE
MORAIS:561 035066 MORAI5;56103S06620
Dados:2023.t2.08n:21:02 20 -03'00'
JOSÉ CARLOS DE MORAIS
PRESIDENTE
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85-Te!.: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 -Alfenas-MG