| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5139 / 2022 |
| Date | 2022-03-31 |
| Ementa | Institui, no âmbito do Município de Alfenas, o "Dia do Violeiro", incluindo-o no calendário oficial de nosso município no dia 18 de maio de cada ano, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Alfenas CNPJ 18243220/0001-01 Praça Dr. Fausto Monteiro, 347 — Centro — CEP 37130-000 — Alfenas(MG) Fone: (0xx35)3698-1300 E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.com.br LEI N° 5.139 de 31 de março de 2022. Institui, no âmbito do Município de Alfenas, o "Dia do Violeiro", incluindo-o no calendário oficial de nosso Município no dia 18 de maio de cada ano, e dá outras providências. O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Alfenas, o "Dia do Violeiro", incluindo-o no calendário oficial de nosso município no dia 18 de maio de cada ano, fazendo parte do calendário oficial de nosso Município. Art. 2° Fica instituída a medalha para homenagear os indivíduos, associações ou agremiações que contribuem com a manutenção ou fomento da cultura popular — a medalha "Índio Cachoeira". Municipal. Art. 3° A organização das atividades deste dia ficará a cargo do Poder Executivo Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Alfenas, 31 de março de 2022 LUIZ ÔNIO bA SILVA Pre 'to Municipal Certifico e dou fé, que o referido documento foi publicado em no átrio da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 89 da Lei Orgânica do Município de Alfenas — MG. (4_j