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norma nº 5139/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5139 / 2022
Date 2022-03-31
EmentaInstitui, no âmbito do Município de Alfenas, o "Dia do Violeiro", incluindo-o no calendário oficial de nosso município no dia 18 de maio de cada ano, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Alfenas 
CNPJ 18243220/0001-01 
Praça Dr. Fausto Monteiro, 347 — Centro — CEP 37130-000 — Alfenas(MG) 
Fone: (0xx35)3698-1300 
E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.com.br 
LEI N° 5.139 de 31 de março de 2022. 
Institui, no âmbito do Município de Alfenas, 
o "Dia do Violeiro", incluindo-o no 
calendário oficial de nosso Município no dia 
18 de maio de cada ano, e dá outras 
providências. 
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Alfenas, o "Dia do Violeiro", 
incluindo-o no calendário oficial de nosso município no dia 18 de maio de cada ano, fazendo 
parte do calendário oficial de nosso Município. 
Art. 2° Fica instituída a medalha para homenagear os indivíduos, associações ou 
agremiações que contribuem com a manutenção ou fomento da cultura popular — a medalha 
"Índio Cachoeira". 
Municipal. 
Art. 3° A organização das atividades deste dia ficará a cargo do Poder Executivo 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Alfenas, 31 de março de 2022 
LUIZ ÔNIO bA SILVA 
Pre 'to Municipal 
Certifico e dou fé, que o referido 
documento foi publicado em 
no átrio da Prefeitura 
Municipal, nos termos do art. 89 da Lei 
Orgânica do Município de Alfenas — MG. 
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