| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5144 / 2022 |
| Date | 2022-05-02 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação de Lutas e Artes Marciais de Alfenas. |
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Prefeitura Municipal de Alfenas CNPJ 18243220/0001-01 Praça Dr. Fausto Monteiro, 347 — Centro — CEP 37130-000 — Alfenas(MG) Fone: (0xx35)3698-1300 E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.com.br LEI N° 5.144 de 02 de maio de 2022. Declara de Utilidade Pública a Associação de Lutas e Artes Marciais de Alfenas. O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada como de utilidade pública a Associação de Lutas e Artes Marciais de Alfenas, inscrita no CNPJ n° 41.078.637/0001-88, com sede na Avenida Afonso Pena, n° 1622, no Bairro Jardim Boa Esperança, em Alfenas-MG. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Alfenas, 02 de maio de 20 FAB 5 U. • RQU.' S F S • . — 'refeita Municipal Certifico e dou fé, que o referido documento foi publicado em OL/ SI Z2.-, no átrio da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 89 da Lei Orgânica do Município de Alfenas — MG.