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← Alfenas (MG)

norma nº 5144/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5144 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação de Lutas e Artes Marciais de Alfenas.
native_id186

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matéria 1891 →

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Alfenas 
CNPJ 18243220/0001-01 
Praça Dr. Fausto Monteiro, 347 — Centro — CEP 37130-000 — Alfenas(MG) 
Fone: (0xx35)3698-1300 
E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.com.br 
LEI N° 5.144 de 02 de maio de 2022. 
Declara de Utilidade Pública a Associação de 
Lutas e Artes Marciais de Alfenas. 
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada como de utilidade pública a Associação de Lutas e Artes Marciais 
de Alfenas, inscrita no CNPJ n° 41.078.637/0001-88, com sede na Avenida Afonso Pena, n° 
1622, no Bairro Jardim Boa Esperança, em Alfenas-MG. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Alfenas, 02 de maio de 20 
FAB 5 U. • 
RQU.' S F S • . — 
'refeita Municipal 
Certifico e dou fé, que o referido 
documento foi publicado em OL/ SI Z2.-, 
no átrio da Prefeitura Municipal, nos 
termos do art. 89 da Lei Orgânica do 
Município de Alfenas — MG.

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