norma nº 5254/2023

Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ 18243220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, 347 — Centro — CEP 37130-000 — Alfenas(MG)
Fone: (0xx35)3698-1300
E-mail: prefeituraDalfenas.mg.gov.com.br
LEI Nº 5.254, de 21 de dezembro de 2023.
Altera a Lei Municipal nº 5.121, de 16 de
dezembro de 2021, que dispõe sobre a permuta
de imóveis para execução de obras de
asfaltamento na rodovia Ottoni Ferreira
Barbosa, estabelece normas para o
desenvolvimento entre os Municípios de
Alfenas e Fama, concede isenção de IPTU e dá
outras providências.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam alterados os incisos Ia XV do artigo 4º da Lei Municipal nº 5.121, de 16 de
dezembro de 2021, e suas posteriores alterações, passando a viger com a seguinte redação:
CAP A EE ERLE ELE LIEIE RARA EEE EE RR ARA aaa Rea aaa ana aaa aaa n arena area nana mac aeaeuanenamaaaaneneneneemenananneneneno
1 Frederico Augusto de Freitas Neto, CPF 157.551.828-76, RG SSP/SP 22.959.710,
residente à Rua Alfenas, nº 150, Centro, Fama/MG, permutando o Lote de 1.000 m?,
referente a matrícula n. 57.040;
Il — Joaquim Martins de Siqueira, CPF 026.701.356-68, RG SSP/MG 10.435.105,
residente à Rua Duque de Caxias, nº 1.541, Centro, Alfenas/MG, permutando o Lote de
1.000 m?, referente a matrícula n. 56.996;
HI — José Carlos da Silva, CPF 516.848.616-91, RG SSP/MG M - 1.684.521, residente no
Sítio Ponte Alta, Área Rural Estrada da Fama/MG, permutando o Lote de 1.000 mº,
referente a matrícula n. 56.997;
IV — José Carlos Munhoz Fernandez, CPF 098.867.707-59, RG SSP/MG 02.220.792-2,
residente à Rua Maria Deltrânsito Munhoz, nº 01, Área Urbana da cidade de Fama/MG,
permutando o Lote de 1.071,48 m”, referente a matrícula n. 57.038;
V— Maria Helena Munhoz Fernandez, CPF 907.125.606-53, RG SSP/MG 10.092.669,
residente à Rua Presidente Arthur Bernardes, nº 862, Centro, Alfenas/MG, permutando o
Lote de 1.000 m?, referente a matrícula n. 57.042;
VI — Júlio de Fátima Alves, CPF 215.107.766-72, RG SSP/MG 661164, residente à Rua
Cônego José Carlos, nº 108, Apto. 1.007, Centro, Alfenas/MG, permutando o lote de 1.000
mº, referente a matrícula n. 56.995;
VII — Benedito Roberto Staut, CPF 016.170.838-28, RG SSP/SP 6.521.683, residente à
Avenida Teixeira da Silva, nº 428, Jardim Aeroporto, Alfenas/MG, permutando o lote de
1.151,23 m?, referente a matrícula n. 56.994;
VIII — João Victor de Oliveira Godoy, CPF 078.396.626-17, RG SSP/MG 14.829.760,
residente à Avenida Lincoln Westin da Silveira, nº 2.131, Estação, Alfenas/MG,
permutando o Lote de 1.089,06 m?, referente a matrícula n. ia
Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ 18243220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, 347 — Centro — CEP 37130-000 — Alfenas(MG)
Fone: (0xx35)3698-1300
E-mail: prefeitura(Dalfenas.mg.gov.com.br
IX — Olavo Bilac de Castilho, CPF 026.721.116-34, RG M - 590255, residente à Avenida
São José, nº 1.630, Centro, Alfenas/MG, permutando o lote de 1.000 m?, referente a
matrícula n. 56.998;
X — Francisco Carlos Alves Pinto, CPF 340.054.046-34, RG SSP/MG M - 1.259.093,
residente à Rua Presidente Arthur Bernardes, nº 662, Centro, Alfenas/MG, permutando o
lote de 1.000 m?, referente a matrícula n. 56.999;
XI — José Américo Oliveira Simões, CPF 061.875.458-00, RG M - 1.548.054, residente à
Rua Professor Carvalho Júnior, nº 53, Apto. 302, Centro, Alfenas/MG, permutando o lote
de 1.000 mº?, referente a matrícula n. 57.041;
XII — José Munhoz Ramos, CPF 295.474.56-91, RG 1.001.725, residente à Rua Coronel
Laurindo Ribeiro, nº 77, Centro, Alfenas/MG e Flamarion Landre Diogo, CPF
215.089.176-04, RG M - 5.586-20, residente à Rua Tiradentes, nº 2.999, Jardim São
Carlos, Alfenas/MG, permutando o lote de 1.000 m?, referente a matrícula n. 56.992,
meação de ambos;
XIII — Anderson Raimundo de Freitas, CPF 028.253.616-74, RG M - 7.841.393, residente
à Rua Gavião, 193, Residencial Floresta, Alfenas/MG, permutando o lote de 1.000 m?,
referente a matrícula n. 57.037;
XIV — Denise Hollanda Junes, CPF 557.868.986-87, RG MG - 3.826.238, residente à Rua
Professor Carvalho Júnior, nº 53, Apto. 901, Alfenas/MG, permutando o lote de 1.000 m?,
referente a matrícula n. 57.035; e
XV — Abrão Adolfo Engel Neto, CPF 043.438.046-66, RG 7.196.176, residente à Avenida
Afonso Pena, nº 830, Centro, Alfenas/MG, permutando o lote de 1.000 m?, referente a
matrícula n. 57.036 (N.R)”
Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos da Lei Municipal 5.121, de 2021, e suas
posteriores alterações, não abrangidos por esta lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Alfenas, MG, 21 de dezembro de 2023
Certifico e dou fé, que o referido documento foi
publicado em 21/12/23, no átrio da Prefeitura
| Municipal, nos termos do art. 89 da Lei Orgânica do
| Município de Alfenas — MG.
(6) e Jo Us
Christyane Noronha Trombeta de Morais
Assessora/ Coordenação de Governo