| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-01-15 |
| Ementa | Prorroga o prazo de vigência da Resolução n° 04/2021, que constituiu a Comissão Especial de Políticas para as Mulheres do Município de Alfenas, desta Câmara Municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br RESOLUÇÃO Nº 01/24. Prorroga o prazo de vigência da Resolução nº 04/2021, que constituiu a Comissão Especial de Políticas para as Mulheres do Município de Alfenas, desta Câmara Municipal. O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e esta Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA o seguinte: Art. 1º Fica prorrogada por mais 02 (dois) anos a vigência da Resolução nº 04, de 25 de janeiro de 2021 que constituiu a Comissão Especial de Políticas para as Mulheres do Município de Alfenas, desta Câmara Municipal, mediante aprovação do Requerimento nº 71/2023 na 1ª Reunião Ordinária de 2024, realizada em 15 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Alfenas, 15 de janeiro de 2024. JOSÉ CARLOS DE MORAIS Presidente