norma nº 5224/2023

STESÃE a
r
upon
Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ 18243220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, 347 — Centro — CEP 37138-000 — Alfenas(MIG)
Fame: (DrrIS 3369-100
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LEI Nº 5.224 de 19 de julho de 2023.
Institui, no âmbito do Municipio de Alfenas, o “Dia Municipal
da Capaocira Angola”, incluindo-o no calendário oficial do
nosso Município, no dia 5 de abril de cada ano, e dá outras
providências.
O povo do Município de Alfenas, por scus representantes na Câmara Municipal
aprovou c cu, Preícito, sanciono a seguinte 1.ci.
Am. 1º Fica instituído o “Dia Municipal da Capueira Angola”, a ser comemorado,
anualmente, em 5 de abril, em homenagem ao nascimento de Vicente Ferreira Pastinha, o
Mestre Pustinha, responsável pela propagação ds Capocira Angolu, reunião c organização dos
princípios e fundamentos.
Arm 2º O Poder Público Municipal fica autorizado a promover, divulgar, apoiar,
estimular as ações c as atividades culturais relacionadas ao “Dia Municipal da Capocira
Angola”, inspiradas nesta Lei, no âmbito do nosso Município.
Parágrafo único. A organização das ações e das atividades deste dia ficará a cargo
das seguintes Secretarias Municipais: Educação; Culmra: Juventude: Esporte e Lazer, é
Comunicação, voltadas à promoção, à conscientização, à divulgação, à prática da Capocira
Angola, através de rodas e encontros,
Amt. 3ºAs atividades de capoeira aplicam-se a todas as modalidades nas quais se
manifestam, seja como esporte, luta, dança, cultura popular e música.
Art. 4º Esta Leci entra cm vigor na data dc sua publicação c poderá scr
regulamentada por Decreto.
Alfenas, 19 de julho de 2023. Desemento amenas dei cms
FÁBIO MARQUES FLORÊNCIO
Prefeito Municipal
Certífico e dom fé, que o referido documento fol
publicado em 1S/%/23, no átrio da
Prefeitura Municipal, mos termos do art. 89 da
Lei Orgânica do Municipio de Alfenas - MG.
. (ab toa»
Christyane Noronha Trombeta de Morais
Assessora! Coordenação de Governo