norma nº 12/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2024.
Concede Título de Cidadão 
Honorário ao Sr. Daniele Rastello.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprova, e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário ao Sr. Daniele Rastello pelos 
relevantes serviços prestados ao Município como CEO da Empresa Indorama Ventures 
Lifestyle Brazil, fabricante de fios de poliéster coloridos, destacando-se pela dedicação ao 
crescimento sustentável e geração de emprego e renda. 
Art. 2º O título de que trata este Decreto Legislativo será especialmente 
confeccionado e entregue ao agraciado em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Alfenas, 28 de fevereiro de 2024.
José Carlos de Morais
Presidente