norma nº 11/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2024.
 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao 
Deputado Federal Emídio Alves Madeira 
Júnior “Emidinho Madeira”.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprova, e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Deputado Federal Emídio 
Alves Madeira Júnior – “Emidinho Madeira” pela relevante contribuição com o 
desenvolvimento social e econômico do Município de Alfenas por meio de emendas 
parlamentares, assim como pela criação de programas voltados para as áreas de saúde, de 
segurança pública e agricultura familiar.
Art. 2º O Título de que trata este Decreto Legislativo será especialmente 
confeccionado e entregue à agraciada em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 Alfenas, 19 de fevereiro de 2024.
JOSÉ CARLOS DE MORAIS
Presidente