norma nº 4/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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RESOLUÇÃO Nº 4/2024.
Altera o § 1º do art. 3º da Resolução nº 2, de 11 de maio 
de 2022, que “institui o Programa Cidade Viva no âmbito 
da Câmara Municipal de Alfenas e dá outras 
providências”.
O Povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou, e a Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a 
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica alterado o § 1º do art. 3º da Resolução nº 2, de 11 de maio de 2022, 
passando a viger com a seguinte redação: 
“Art. 3º (...) 
§ 1º O prazo para os catadores realizarem o cadastro será regulamentado mediante 
portaria expedida pelo Presidente da Câmara Municipal de Alfenas”. (NR)
Art. 2º Permanecem ratificados os demais dispositivos da Resolução nº 2, de 2022. 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 Alfenas, 2 de abril de 2024.
 
José Carlos de Morais
Presidente