norma nº 27/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2024
 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio Carlos
Rocha de Oliveira, mais conhecido como “Toninho da 
Artmed”.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou 
e eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio Carlos Rocha de 
Oliveira, mais conhecido como “Toninho da Artmed”, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Alfenas como empresário no ramo de vendas de materiais médicos, hospitalares e 
odontológicos, assim também como empresário na venda de mini pôneis.
Art. 2º O diploma de que trata este Decreto Legislativo, honraria concedida por iniciativa
do Vereador Braz Fernando da Silva, será especialmente confeccionado e entregue ao agraciado 
em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 8 de abril de 2024.
José Carlos de Morais
Presidente