norma nº 23/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2024
Concede Título de Cidadão 
Honorário ao Sr. Pedro Ribeiro 
Neto.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal 
aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário ao Sr. Pedro Ribeiro Neto, 
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alfenas, notadamente em serviços 
sociais.
Art. 2º O diploma de que trata este Decreto Legislativo será especialmente 
confeccionado e entregue ao agraciado em sessão solene da Câmara Municipal de 
Alfenas.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Alfenas, 22 de março de 2024.
JOSÉ CARLOS DE MORAIS
Presidente