norma nº 1/2023

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Câmara Municipal de Alfenas
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal
aprovou, e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica alterado o local de funcionamento da Câmara Municipal, no que
pertine às deliberações do Plenário, especialmente as Reuniões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes, nos termos do que dispõem os artigos 97, § 1º, inciso VI e
135, parágrafo único, ambos do Regimento Interno, bem como nos moldes do que
estabelece o artigo 34, § 1º da Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo único. As reuniões mencionadas no caput do art. 1º serão realizadas
no Teatro Municipal de Alfenas, localizado na Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 350, Centro, excepcionalmente, às 18h.
Art. 2º A alteração do funcionamento da Câmara Municipal será em virtude das
obras de reforma do telhado, das calhas, de escoamento das águas de chuva e do forro
do teto do Plenário, conforme Tomada de Preço nº 01/202 Processo Administrativo nº
32/2022.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 1/2023
2022000300440697
Altera o local de funcionamento da Câmara
Municipal, em virtude das obras de reforma
do telhado, das calhas, de escoamento das
águas de chuva e do forro do teto do Plenário
José Carlos de Morais
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Alfenas , 18 de janeiro de 2023
Assinado com senha por José Carlos de Morais - 19/01/2023 11:52:34, Documento Nº 716 - DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 1/2023 - consulta
à autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=716&