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← Alfenas (MG)

norma nº 5281/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5281 / 2024
Date 2024-05-07
EmentaDeclara de utilidade pública a ONG Respeito Animal.
native_id297

Originating matéria

matéria 2119 →

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Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ 18243220/0001-01
Pra€a Dr. Fausto Monteiro, 347 -Centre -CBP 37130-000 -Alfenas(MG)
Fone : (Oxx35)3698-1300
E-mail : prefeitu ra@a]fenas.in g.gov.com. bl.
LEI N° 5.281, de 07 de maio de 2024.
Declara de utilidade pdblica a ONG Respeito Animal.
0 povo do Municfpio de Alfenas, por seus representantes na Camara Municipal
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada como de utilidade ptiblica a ONG Respeito Animal, CNPJ n°
47.645.780/0001-90, com sede na Rua Manoel Jacinto Pereira, n° 468, Balrro Vila Betania, no
f:bi::I::.ee:o+I;±7Z:enfi:n;::.d::uFr:::,P,ufro:
Municipal, nos termos do art. 89 da Lei Orgfnica do
Munjcipio de A]fenas - MG.
cinziuha
Christyane Noronha Trombeta de Moi`ais
Assessora/ Coordena9ao de Govemo

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