| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-06-10 |
| Ementa | Altera a Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal e suas posteriores alterações. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 de 1 RESOLUÇÃO Nº 006/2024 Altera a Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal e suas posteriores alterações. O Presidente da Câmara Municipal de Alfenas, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Edilidade aprovou e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Ficam inclusos os § 4º ao art. 106, parágrafo único ao art. 109 e §5º ao art. 147, ambos da Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal, com a seguinte redação: “Art. 106. .............................................................................................................................. .............................................................................................................................................. §4º Quando da discussão de requerimentos, no âmbito do Plenário desta Casa, o autor terá até 2 (dois) minutos para discussão da respectiva matéria, e os demais Vereadores terão prazo limitado a 1 (um) minuto.” “Art. 109. .............................................................................................................................. .............................................................................................................................................. Parágrafo único. Quando da discussão de moções, no âmbito do Plenário desta Casa, o autor terá 2 (dois) minutos para discussão do assunto nela descrito, e os demais Vereadores terão prazo limitado a 1 (um) minuto.” “Art. 147. .............................................................................................................................. .............................................................................................................................................. §5º A manifestação de Vereadores sobre assuntos explanados durante a utilização da Tribuna Livra ficará limitada ao prazo de 1 (um) minuto por parlamentar.” Art. 2º Permanecem ratificados os demais dispositivos da Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal e suas posteriores alterações não modificados por esta Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Reuniões, 7 de junho de 2024. José Carlos de Morais Presidente