norma nº 42/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 42/2024.
Concede Diploma de Honra ao 
Mérito ao Deputado Federal 
Bruno Farias. 
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprova, e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Deputado 
Federal Bruno Farias, destacando-se pelos relevantes serviços prestados aos 
municípios mineiros, notadamente na defesa do Piso Nacional da Enfermagem, na 
proteção dos direitos dos autistas e das pessoas com deficiência, assim como sua 
atuação na saúde, na educação, na melhoria da qualidade dos serviços públicos e 
na destinação de emendas parlamentares. 
Art. 2º O diploma de que trata este Decreto Legislativo, honraria 
concedida pelo Vereador Jaime Daniel dos Santos, será especialmente 
confeccionado e entregue ao agraciado em sessão solene da Câmara Municipal de 
Alfenas. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Alfenas, 18 de julho de 2024.
 
JOSÉ CARLOS DE MORAIS
Presidente