norma nº 44/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/2024.
Concede Título de Cidadã 
Honorária à Sra. Penina
Moreira Ribeiro.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprova, e eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadã Honorária à Sra. Penina Moreira 
Ribeiro pelos relevantes serviços prestados à comunidade alfenense na área 
educacional, onde atuou como Professora e Vice-Diretora no Distrito de Barranco 
Alto, além de Supervisora na Escola Estadual Judith Viana. 
Art. 2º O título de que trata este Decreto Legislativo, honraria concedida 
pelo Vereador Jaime Daniel dos Santos, será especialmente confeccionado e 
entregue à agraciada em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Alfenas, 18 de julho de 2024.
 
JOSÉ CARLOS DE MORAIS
Presidente