norma nº 46/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Página 1 de 1
DECRETO LEGISLATIVO Nº 46/24
Concede Título de Cidadão Honorário 
ao Dr. Frederico Carvalho de Araújo.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal 
aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário ao Dr. Frederico Carvalho 
de Araújo, pelos relevantes serviços prestados ao Município como Promotor de Justiça 
do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com lotação na 5ª Promotoria de 
Justiça de Alfenas. 
Art. 2º O título de que trata este Decreto Legislativo, honraria concedida por 
iniciativa do Vereador José Carlos de Morais, será especialmente confeccionado e 
entregue ao agraciado em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Alfenas, 18 de julho de 2024.
JOSÉ CARLOS DE MORAIS
Presidente