norma nº 40/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 40/2024.
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Deputado 
Estadual Alencar Magalhães da Silveira Júnior. 
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprova, e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Deputado Estadual Alencar 
Magalhães da Silveira Júnior, em seu 7º mandato eletivo para a Assembleia Legislativa de 
Minas Gerais, pelos relevantes serviços prestados à comunidade alfenense com a destinação de 
diversos recursos financeiros através de emendas parlamentares. 
Art. 2º O diploma de que trata este Decreto Legislativo, honraria concedida por 
iniciativa do Vereador Márcio Fernando Costa, será especialmente confeccionado e entregue 
ao agraciado em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Alfenas, 27 de junho de 2024.
José Carlos de Morais
(Carlinho Vardemá)
Presidente